Alínea "e" do Inciso III do Artigo 564 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

e) a citação do réu para ver-se processar, o seu interrogatório, quando presente, e os prazos concedidos à acusação e à defesa;

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1961584 GO 2021/0272648-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.961.584 - GO (2021/0272648-9) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por ANDRESSA GOMES DE BARROS contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo …

Andamento do Processo n. 0027356-28.2006.8.20.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - 26/10/2021 do TJRN

ADV: RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES (OAB 7864/RN), SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA (OAB 9249/RN) - Processo 0027356-28.2006.8.20.0001 (001.06.027356-0) - Ação Penal de Competência do Júri…

Página 83 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 26 de Outubro de 2021

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ELIANA ALVES MARINHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ WILSON DUARTE DE ARAÚJO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0257/2021 ADV: RAPHAEL GURGEL…

Andamento do Processo n. 1.961.584 - Agravo em Recurso Especial - 25/10/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.961.584 - GO (2021/0272648-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ANDRESSA GOMES DE BARROS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO :…

Página 5442 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 25 de Outubro de 2021

Superior Tribunal de Justiça sua apelação, especificamente o capítulo que desacolheu a alegação de nulidade absoluta a macular o processo desde a fase instrutória vulnera os artigos 400 e 564, III,…

Intimação - Petição Criminal - 0022271-50.2021.8.16.0000 - Disponibilizado em 20/10/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0022271-50.2021.8.16.0000 POLO ATIVO LUIZ AFFONSO CAMARGO DE SOUZA POLO PASSIVO JUíZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CURITIBA/PR ADVOGADO(A/S) JHONATAN LOPES MIGUEL PARIZE…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1965732 SC 2021/0284487-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.965.732 - SC (2021/0284487-5) DECISAO Cuida-se de dois agravos em recurso especial, o primeiro apresentado por D B DA S e o segundo apresentado por C D, contra …

Andamento do Processo n. 1.965.732 - Agravo em Recurso Especial - 18/10/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.965.732 - SC (2021/0284487-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : C D ADVOGADOS : RENATO BOABAID - SC026371 NÍVEA MARIA DONDOERFER CADEMARTORI -SC027468…

Página 1762 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Outubro de 2021

Superior Tribunal de Justiça AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.965.732 - SC (2021/0284487-5) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : C D ADVOGADOS : RENATO BOABAID - SC026371 NÍVEA MARIA…

Página 1763 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Outubro de 2021

Superior Tribunal de Justiça 210 do CPP), Súmula 83/STJ (arts. 157, § 1°, e 210 do CPP), Súmula 7/STJ (arts. 386, V e VII, do CPP e 13, § 2°, e 136 do CP), Súmula 7/STJ (dosimetria da pena), Súmula…