TRF4: recusa em fazer teste do bafômetro não é prova de embriaguez

Um morador de Rosário do Sul (RS) que teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendida em uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF), acusado de embriaguez, obteve na Justiça o direito…

Recusa em fazer teste do bafômetro não é prova de embriaguez

Um morador de Rosário do Sul (RS) que teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendida em uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF), acusado de embriaguez, obteve na Justiça o direito…

Página 169 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 18 de Setembro de 2015

DEFINITIVO - IMPRESCINDIBILIDADE – NULIDADE. 1. Em se tratando de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas, a falta do Laudo toxicológico definitivo acarreta a declaração da nulidade da…

Página 88 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2015

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 2/2015 - UASG 200246 Número do Contrato: 77/2013. Nº Processo: 08129012375201220. INEXIGIBILIDADE Nº 87/2013. Contratante:…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Recurso em Sentido Estrito : RSE 13706262 PR 1370626-2 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso. EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 13939481 PR 1393948-1 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto. EMENTA: RECURSO EM …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 13767398 PR 1376739-8 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto. EMENTA: APELAÇÃO …

Página 2263 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Setembro de 2015

AO VOLANTE, ORA IMPUTADO AO DENUNCIADO. O ARTIGO 306 DO CODIGO D E TRANSITO BRASILEIRO ESTABELECE QUE: "CONDUZIR VEICULO AUTOMOTOR , NA VIA PUBLICA, SOB A INFLUENCIA DE ALCOOL OU SUBSTANCIA DE EFE…

Página 412 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2015

à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e…

Página 548 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 17 de Setembro de 2015

Narra, em síntese, na denúncia que no dia 29 de dezembro de 2012, nesta comarca: Fato 1: o acusado conduziu veículo automotor, na via pública, quando estava sob influência de álcool. Fato 2: o…