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26 de maio de 2018
Conflito Aparente entre as Súmulas 327 do Stf e 114 do Tst Editar Foto
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TRT-22 - AGRAVO DE PETIÇÃO AGVPET 449199400322006 PI 00449-1994-003-22-00-6 (TRT-22)

Data de publicação: 08/10/2008

Ementa: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONFLITO APARENTE ENTRE AS SÚMULAS 327 DO STF E 114 DO TST. O aparente confronto entre a Súmula 114 do TST - de que não cabe prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho - e a Súmula 327 do STF - de que o Direito do Trabalho admite a prescrição intercorrente - deve ser mitigado, inadmitindo-se o corte prescricional intercorrente para os créditos tipicamente trabalhistas, abrigando-se, porém, tal figura presricional em relação aos créditos resultantes de ações atípicas. Na espécie, inaplicável a prescrição intercorrente, por cuidarem os autos de execução de créditos trabalhistas.

TRT-22 25/02/2013 - Pág. 73 - Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

DE TERESINA EMENTA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONFLITO APARENTE ENTRE AS SÚMULAS 327 DO STF E 114 DO TST.... ENTRE AS SÚMULAS 327 DO STF E 114 ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

TRT-22 02/05/2011 - Pág. 46 - Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONFLITO APARENTE ENTRE AS SÚMULAS 327 DO STF E 114 DO TST. O aparente... confronto entre a Súmula 114 do TST e a Súmula 327 do STF deve ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

TRT-22 05/12/2011 - Pág. 37 - Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONFLITO APARENTE ENTRE AS SÚMULAS 327 DO STF E 114... DO TST. O aparente confronto entre a Súmula 114 do TST e a Súmula 327 do ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

TRT-22 05/12/2011 - Pág. 36 - Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

DO TRABALHO. CONFLITO APARENTE ENTRE AS SÚMULAS 327 DO STF E 114 DO TST. O aparente confronto entre a Súmula 114 do TST e a Súmula 327... do STF deve ser mitigado, ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

TRT-22 27/05/2011 - Pág. 46 - Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

DO STF E 114 DO TST. O aparente confronto entre a Súmula 114 do TST e a Súmula 327 do STF deve ser mitigado, inadmitindo-se o corte... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

TRT-22 05/12/2011 - Pág. 42 - Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

NA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONFLITO APARENTE ENTRE AS SÚMULAS 327 DO STF E 114 DO TST. O aparente confronto... entre a Súmula 114 do TST e a Súmula 327 do STF deve ser ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

TRT-22 03/06/2011 - Pág. 11 - Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

ENTRE AS SÚMULAS 327 DO STF E 114 DO TST. O aparente confronto entre a Súmula 114 do TST e a Súmula... DE TERESINA EMENTA: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONFLITO ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

TRT-22 30/05/2011 - Pág. 45 - Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

DO TRABALHO. CONFLITO APARENTE ENTRE AS SÚMULAS 327 DO STF E 114 DO TST. O aparente confronto... entre a Súmula 114 do TST e a Súmula 327 do STF deve ser mitigado, ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

TRT-22 02/06/2011 - Pág. 39 - Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

DO TRABALHO. CONFLITO APARENTE ENTRE AS SÚMULAS 327 DO STF E 114 DO TST. O aparente confronto entre a Súmula... 114 do TST e a Súmula 327 do STF deve ser mitigado, ...

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