Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Alínea "i" do Inciso I do Artigo 18 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 18, inc. I, "i" da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

I - quanto ao segurado:

i) (Revogada pela Lei nº 8.870, de 1994)

REEXAME NECESSÁRIO : REEX 36021993

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000360-21.1993.805.0080-0 – FEIRA DE SANTANA REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA 1º VARA CÍVEL INTERESSADOS: VALDÍCIO LEITE SILVA E OUTRO

Pg. 75. Diário de Justiça da União DJU de 13/02/2009

DECISÃO Trata-se de REMESSA OFICIAL e APELAÇÃO CÍVEL interpostas em face de sentença (fls. 228/232) que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder à autora o benefício de Abono

Inteiro Teor. REEXAME NECESSÁRIO: REEX 36021993 BA

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000360-21.1993.805.0080-0 – FEIRA DE SANTANA REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA 1º VARA CÍVEL INTERESSADOS: VALDÍCIO LEITE SILVA E OUTRO

×