Alínea "i" do Inciso I do Artigo 18 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:
I - quanto ao segurado:
i) (Revogada pela Lei nº 8.870, de 1994)

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 0009486-35.2005.4.03.6104

PROC. -:- 2005.61.04.009486-7 AC 1414907 D.J. -:- 25/2/2011 APELAÇAO CÍVEL Nº 0009486-35.2005.4.03.6104/SP 2005.61.04.009486-7/SP RELATOR : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA APELANTE : JAIRO…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - REEXAME NECESSÁRIO : REEX 000036021993 BA

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000360-21.1993.805.0080-0 – FEIRA DE SANTANA REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA 1º VARA CÍVEL INTERESSADOS: VALDÍCIO LEITE SILVA E OUTRO…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - REEXAME NECESSÁRIO : REEX 36021993 BA 0000360-2/1993

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000360-21.1993.805.0080-0 – FEIRA DE SANTANA REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA 1º VARA CÍVEL INTERESSADOS: VALDÍCIO LEITE SILVA E OUTRO…

Página 75 do Diário de Justiça da União (DJU) de 13 de Fevereiro de 2009

DECISÃO Trata-se de REMESSA OFICIAL e APELAÇÃO CÍVEL interpostas em face de sentença (fls. 228/232) que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder à autora o benefício de Abono…