Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2017
Alínea "e" do Inciso II do Artigo 25 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 25, inc. II, "e" do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

II - no interesse da administração, desde que: (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

e) haja cargo vago. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

Pg. 61. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/01/2015

N 651 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, IVANISE GIACOMASSI CRUZ COSTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DRA ELAINE ABISSAMRA, o cargo

Pg. 50. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/01/2015

CONSIDERANDO que restou comprovado o atraso de verbas salariais aos servidores públicos e trabalhadores terceirizados que prestam serviços ao Distrito Federal, medida que também se visa combater,

×