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15 de julho de 2018
Alínea "i" do Inciso VIII do Artigo 29 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 29, inc. VIII, "i" da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como:

VIII - a utilização, direta ou indireta, da obra literária, artística ou científica, mediante:

i) emprego de sistemas óticos, fios telefônicos ou não, cabos de qualquer tipo e meios de comunicação similares que venham a ser adotados;

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075908335 RS

na ordem de execução. 4. À luz do art. 29, incisos VII, VIII, "i", IX e X, da Lei 9.610/1998, verifica..., abrangendo, portanto, a transmissão digital interativa (art. 29, VII, da Lei 9.610/1998) ou qualquer outra forma..., caracterizando-se, desse modo, a execução como pública. 6. Depreende-se da Lei 9.610/1...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075908392 RS

na ordem de execução. 4. À luz do art. 29, incisos VII, VIII, "i", IX e X, da Lei 9.610/1998, verifica..., portanto, a transmissão digital interativa (art. 29, VII, da Lei 9.610/1998) ou qualquer outra forma de transmissão..., caracterizando-se, desse modo, a execução como pública. 6. Depreende-se da Lei 9.61...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075908020 RS

na ordem de execução. 4. À luz do art. 29, incisos VII, VIII, "i", IX e X, da Lei 9.610/1998, verifica..., portanto, a transmissão digital interativa (art. 29, VII, da Lei 9.610/1998) ou qualquer outra forma de transmissão..., caracterizando-se, desse modo, a execução como pública. 6. Depreende-se da Lei 9.61...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075907998 RS

na ordem de execução. 4. À luz do art. 29, incisos VII, VIII, "i", IX e X, da Lei 9.610/1998, verifica..., portanto, a transmissão digital interativa (art. 29, VII, da Lei 9.610/1998) ou qualquer outra forma de transmissão..., caracterizando-se, desse modo, a execução como pública. 6. Depreende-se da Lei 9.61...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075907949 RS

na ordem de execução. 4. À luz do art. 29, incisos VII, VIII, "i", IX e X, da Lei 9.610/1998, verifica..., portanto, a transmissão digital interativa (art. 29, VII, da Lei 9.610/1998) ou qualquer outra forma de transmissão..., caracterizando-se, desse modo, a execução como pública. 6. Depreende-se da Lei 9.61...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075908301 RS

na ordem de execução. 4. À luz do art. 29, incisos VII, VIII, "i", IX e X, da Lei 9.610/1998, verifica..., portanto, a transmissão digital interativa (art. 29, VII, da Lei 9.610/1998) ou qualquer outra forma de transmissão..., caracterizando-se, desse modo, a execução como pública. 6. Depreende-se da Lei 9.61...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075908087 RS

na ordem de execução. 4. À luz do art. 29, incisos VII, VIII, "i", IX e X, da Lei 9.610/1998, verifica..., portanto, a transmissão digital interativa (art. 29, VII, da Lei 9.610/1998) ou qualquer outra forma de transmissão..., caracterizando-se, desse modo, a execução como pública. 6. Depreende-se da Lei 9.61...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075908368 RS

na ordem de execução. 4. À luz do art. 29, incisos VII, VIII, "i", IX e X, da Lei 9.610/1998, verifica..., abrangendo, portanto, a transmissão digital interativa (art. 29, VII, da Lei 9.610/1998) ou qualquer outra forma..., caracterizando-se, desse modo, a execução como pública. 6. Depreende-se da Lei 9.610/1...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075908251 RS

na ordem de execução. 4. À luz do art. 29, incisos VII, VIII, "i", IX e X, da Lei 9.610/1998, verifica..., portanto, a transmissão digital interativa (art. 29, VII, da Lei 9.610/1998) ou qualquer outra forma de transmissão..., caracterizando-se, desse modo, a execução como pública. 6. Depreende-se da Lei 9.61...

Andamento do Processo n. 1.120.557 - Recurso Extraordinário - 19/04/2018 do STF

de execução. 4. À luz do art. 29, incisos VII, VIII, i, IX e X, da Lei 9.610/1998, verifica-se que a tecnologia streaming..., portanto, a transmissão digital interativa (art. 29, VII, da Lei 9.610/1998) ou qualquer outra forma de transmissão imaterial...-se, desse modo, a execução como pública. 6. Depreende-se d...

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