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18 de novembro de 2018
Alínea "i" do Inciso VIII do Artigo 29 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 29, inc. VIII, "i" da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como:

VIII - a utilização, direta ou indireta, da obra literária, artística ou científica, mediante:

i) emprego de sistemas óticos, fios telefônicos ou não, cabos de qualquer tipo e meios de comunicação similares que venham a ser adotados;

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076713486 RS

ao disposto nos artigos 28, 29 e 68 da Lei n. 9.610/1998, promoveu evento musical com a apresentação de artistas... e distribuição dos direitos autorais, nos termos do art. 99 da Lei 9.610/1998, sem a necessidade de comprovação da filiação... como a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais, nos termos do ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075908335 RS

JAPG Nº 70075908335 (Nº CNJ: 0354948-13.2017.8.21.7000) 2017/Cível AÇAO DE INDENIZAÇAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075908392 RS

JAPG Nº 70075908392 (Nº CNJ: 0354954-20.2017.8.21.7000) 2017/Cível AÇAO DE INDENIZAÇAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075908020 RS

JAPG Nº 70075908020 (Nº CNJ: 0354917-90.2017.8.21.7000) 2017/Cível AÇAO DE INDENIZAÇAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075907998 RS

JAPG Nº 70075907998 (Nº CNJ: 0354914-38.2017.8.21.7000) 2017/Cível AÇAO DE INDENIZAÇAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075907949 RS

JAPG Nº 70075907949 (Nº CNJ: 0354909-16.2017.8.21.7000) 2017/Cível AÇAO DE INDENIZAÇAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075908301 RS

JAPG Nº 70075908301 (Nº CNJ: 0354945-58.2017.8.21.7000) 2017/Cível AÇAO DE INDENIZAÇAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075908087 RS

JAPG Nº 70075908087 (Nº CNJ: 0354923-97.2017.8.21.7000) 2017/Cível AÇAO DE INDENIZAÇAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075908368 RS

JAPG Nº 70075908368 (Nº CNJ: 0354951-65.2017.8.21.7000) 2017/Cível AÇAO DE INDENIZAÇAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075908251 RS

JAPG Nº 70075908251 (Nº CNJ: 0354940-36.2017.8.21.7000) 2017/Cível AÇAO DE INDENIZAÇAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS.

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