Art. 5, inc. VIII, "i" da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
VIII - obra:
i) audiovisual - a que resulta da fixação de imagens com ou sem som, que tenha a finalidade de criar, por meio de sua reprodução, a impressão de movimento, independentemente dos processos de sua captação, do suporte usado inicial ou posteriormente para fixá-lo, bem como dos meios utilizados para sua veiculação;

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10020735820175020063 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO TRT/SP PJE Nº RO 1002073-58.2017.5.02.0063 EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM RECURSO ORDINÁRIO...

Andamento do Processo n. 1002073-58.2017.5.02.0063 - RO - 05/04/2019 do TRT-2

Processo Nº RO-1002073-58.2017.5.02.0063 Relator JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA RECORRENTE MAIKON FERNANDO SOUZA LEITE ADVOGADO LEONARDO LAPORTA COSTA(OAB: 179039/SP) RECORRENTE SOCIEDADE ESPORTIVA...

Andamento do Processo n. 1002073-58.2017.5.02.0063 - RO - 05/04/2019 do TRT-2

Processo Nº RO-1002073-58.2017.5.02.0063 Relator JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA RECORRENTE MAIKON FERNANDO SOUZA LEITE ADVOGADO LEONARDO LAPORTA COSTA(OAB: 179039/SP) RECORRENTE SOCIEDADE ESPORTIVA...

Andamento do Processo n. 1002073-58.2017.5.02.0063 - RO - 05/04/2019 do TRT-2

Processo Nº RO-1002073-58.2017.5.02.0063 Relator JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA RECORRENTE MAIKON FERNANDO SOUZA LEITE ADVOGADO LEONARDO LAPORTA COSTA(OAB: 179039/SP) RECORRENTE SOCIEDADE ESPORTIVA...

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10020735820175020063 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO PROCESSO TRT/SP PJE Nº 1002073-58.2017.5.02.0063 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTES: SOCIEDADE ESPORTIVA...

Andamento do Processo n. 0001691-51.2016.5.12.0027 - RTOrd - 11/10/2018 do TRT-12

Processo Nº RTOrd-0001691-51.2016.5.12.0027 RECLAMANTE SINDICATO DOS ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO LEONARDO LAPORTA COSTA(OAB: 179039/SP) RECLAMADO GLOBO...

Página 3691 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 11 de Outubro de 2018

particular. Para a solução da lide é imprescindível definir a base de cálculo do direito de arena, ou seja, o que vem a ser receita proveniente da exploração de "direitos desportivos audiovisuais"...

Andamento do Processo n. 0000080-44.2016.5.12.0001 - RO - 10/08/2018 do TRT-12

Processo Nº RO-0000080-44.2016.5.12.0001 Relator MARIA DE LOURDES LEIRIA RECORRENTE IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO NILSON JULIANO MAFRA (OAB: 21225/SC) RECORRIDO GABRIELA RAUPP CARDOSO...

Andamento do Processo n. 0000080-44.2016.5.12.0001 - RO - 10/08/2018 do TRT-12

Processo Nº RO-0000080-44.2016.5.12.0001 Relator MARIA DE LOURDES LEIRIA RECORRENTE IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO NILSON JULIANO MAFRA (OAB: 21225/SC) RECORRIDO GABRIELA RAUPP CARDOSO...

Página 2660 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 10 de Agosto de 2018

janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro, e a Lei n. 6.802, de 1980, o dia 12 de outubro, examinados os relatórios de marcações não consta o...