Lei nº 12.764 de 27 de Dezembro de 2012

Lei nº 12.764 de 27 de Dezembro de 2012

Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Andamento do Processo n. 0010608-41.2019.4.03.6315 - 14/05/2021 do TRF-3

0010608-41.2019.4.03.6315 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6315019696 AUTOR: RAFAEL SOUZA ROCHA (SP174698 - LUCIMARA MIRANDA BRASILAGUSTINELLI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -…

Página 72 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

4.2.2. O candidato interessado em solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá apresentar a Carteirinha do doador ou Declaração de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, em…

Página 84 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

2.6. O candidato com deficiência que necessitar de tratamento diferenciado na realização das provas poderá solicitar adaptações razoáveis, no ato da inscrição, mediante Requerimento "Tratamento…

Página 88 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

4 DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - PCD. 4.1. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito a inscrição no Processo Seletivo para contratação de Professor Substituto desde que as atribuições sejam…

Página 90 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

EDITAL Nº 60, DE 13 DE MAIO DE 2021 O Vice-Reitor da Universidade Federal do Pará, no uso de suas atribuições, torna público o Edital de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor…

Página 91 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

5.1. Posteriormente a realização do PSS, caso haja convocação de candidatos com deficiência aprovados para contratação, esses serão submetidos à avaliação por equipe multiprofissional e…

Página 93 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

14.4. A aprovação no PSS assegura ao candidato a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo…

Página 94 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

b) enviar no ato da inscrição, via upload, a imagem do parecer emitido, nos últimos 12 meses anteriores à data da publicação deste edital, por equipe multiprofissional e interdisciplinar formada por…

Página 117 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Maio de 2021

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 145/2021 PROCESSO Nº 08007.000665/2021-06 A Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas Substituta do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), no…

Página 825 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Maio de 2021

Vistos etc.; A parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (art. 103 do CPC). Intime-se a parte autora, para que no prazo de dez (10) dias,…

Termo ou Assunto relacionado