Lei nº 12.761 de 27 de Dezembro de 2012

Lei nº 12.761 de 27 de Dezembro de 2012

Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; e dá outras providências.

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0010507-34.2016.5.15.0093 0010507-34.2016.5.15.0093

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA) 0010507-34.2016.5.15.0093 AP - AGRAVO DE PETIÇAO 6ª VARA DO TRABALHO DE…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01000255820195010242 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100025-58.2019.5.01.0242 (ROT) RECORRENTES: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCARD S.A., KARLA CONCEIÇAO ARAÚJO DOS SANTOS e IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. RECORRIDAS:…

Página 2294 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 23 de Abril de 2021

maio de 1974 que dispõe sobre os Servidores Públicos do Estado do Ceará; pela Lei Complementar nº 164 , publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará do dia 27 de julho de 2016; pelo Plano de Cargos…

Página 2295 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 23 de Abril de 2021

trabalhadores meios para o exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura. Art. 4º O vale-cultura será confeccionado e comercializado por empresas operadoras e disponibilizado aos…

Página 2305 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 23 de Abril de 2021

CLÁUSULA 04 - REAJUSTES 4.1 - O METROFOR reajustará o salário dos seus empregados com base no percentual de 2,95% (dois vírgula noventa e cinco por cento), conforme variação do Índice Nacional de…

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 0001658-58.2017.5.06.0006

Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIAO Identificação PROC. N. 0001658-58.2017.5.06.0006 (ROT) Órgão Julgador: 2ª Turma…

Andamento do Processo n. 0000138-69.2021.5.05.0000 - Dcg - 13/04/2021 do TRT-5

Processo Nº DCG-0000138-69.2021.5.05.0000 Relator EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS SUSCITANTE SINDADOS - SIND DOS TRAB E TRABALHADORAS EM EMPR E ORG PUBL PROC DADOS SERV INFORM TECNOLOGIA DA…

Andamento do Processo n. 0000138-69.2021.5.05.0000 - Dcg - 13/04/2021 do TRT-5

Processo Nº DCG-0000138-69.2021.5.05.0000 Relator EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS SUSCITANTE SINDADOS - SIND DOS TRAB E TRABALHADORAS EM EMPR E ORG PUBL PROC DADOS SERV INFORM TECNOLOGIA DA…

Andamento do Processo n. 0000138-69.2021.5.05.0000 - Dcg - 13/04/2021 do TRT-5

Processo Nº DCG-0000138-69.2021.5.05.0000 Relator EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS SUSCITANTE SINDADOS - SIND DOS TRAB E TRABALHADORAS EM EMPR E ORG PUBL PROC DADOS SERV INFORM TECNOLOGIA DA…

Andamento do Processo n. 0001381-34.2016.5.07.0011 - Rot - 12/04/2021 do TRT-7

Processo Nº ROT-0001381-34.2016.5.07.0011 Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO RECORRENTE CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO ANA CLAUDIA COSTA MORAES (OAB: 14992/PE)…

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