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18 de agosto de 2018
Lei nº 12.761 de 27 de Dezembro de 2012

Lei 12761/12

Lei nº 12.761 de 27 de Dezembro de 2012

Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0000745-83.2016.5.06.0015 - RO - 17/08/2018 do TRT-6

a adesão ao vale-cultura nos termos da Lei n.º 12.761 de 27/12/12. Fica acordado que os(as) empregados(as) que percebem até..., a condicionante introduzida na cláusula 10ª do ACT 2015/2016, pertinente ao Vale Cultura, não constitui óbice... se conforma por ter o MM. Juízo de origem deferido, de forma retroativa, a ver...

Andamento do Processo n. 1001455-30.2017.5.02.0511 - RTOrd - 17/08/2018 do TRT-2

argüida relativa às parcelas violadas antes de 12/06/2012, considerando-se a data da propositura da demanda. DA RECUPERAÇÃO... 22 da Lei 8.036/90 que é de caráter administrativo e não reverte ao obreiro. Inaplicável a multa do artigo 467 da CLT... quanto a esse), 2012/2013, 2013/2014, simples do período 2014/2015 e...

Andamento do Processo n. 0011979-22.2017.5.03.0044 - ROPS - 17/08/2018 do TRT-3

culturais, nos exatos termos da Lei 12.761 /2012 que o disciplina. Note-se que as cláusulas convencionais, como exemplo a 69ª... nos autos dos gastos nas áreas culturais definidas pela aludida Lei 12.761 /2012, em seu artigo 2º , § 1º e 2º. Contudo, nada..., ainda, ao recurso da quarta reclamada para excluir da conden...

Andamento do Processo n. 0011979-22.2017.5.03.0044 - ROPS - 17/08/2018 do TRT-3

nas áreas culturais definidas pela aludida Lei 12.761/2012, em seu artigo 2º, § 1º e 2º. Contudo, nada neste sentido existe... termos da Lei 12.761/2012 que o disciplina. Note-se que as cláusulas convencionais, como exemplo a 69ª da CCT/2016/2018 (ID..., ainda, ao recurso da quarta reclamada para excluir da condenação...

Andamento do Processo n. 0011979-22.2017.5.03.0044 - ROPS - 17/08/2018 do TRT-3

culturais, nos exatos termos da Lei 12.761 /2012 que o disciplina. Note-se que as cláusulas convencionais, como exemplo a 69... nos autos dos gastos nas áreas culturais definidas pela aludida Lei 12.761 /2012, em seu artigo 2º , § 1º e 2º..., ainda, ao recurso da quarta reclamada para excluir da condenação o pagamento...

Andamento do Processo n. 0011979-22.2017.5.03.0044 - ROPS - 17/08/2018 do TRT-3

dos gastos nas áreas culturais definidas pela aludida Lei 12.761 /2012, em seu artigo 2º , § 1º e 2º. Contudo, nada..., nos exatos termos da Lei 12.761 /2012 que o disciplina. Note-se que as cláusulas convencionais, como exemplo a 69ª..., ainda, ao recurso da quarta reclamada para excluir da condenação o pagamento do ...

Andamento do Processo n. 0011979-22.2017.5.03.0044 - ROPS - 17/08/2018 do TRT-3

culturais, nos exatos termos da Lei 12.761/2012 que o disciplina. Note-se que as cláusulas convencionais, como exemplo a 69ª... nos autos dos gastos nas áreas culturais definidas pela aludida Lei 12.761/2012, em seu artigo 2º, § 1º e 2º. Contudo, nada... provimento, ainda, ao recurso da quarta reclamada para excluir d...

Pg. 711. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 17/08/2018

nas áreas culturais definidas pela aludida Lei 12.761/2012, em seu artigo 2º, § 1º e 2º. Contudo, nada neste sentido existe... termos da Lei 12.761/2012 que o disciplina. Note-se que as cláusulas convencionais, como exemplo a 69ª da CCT/2016/2018... da condenação o pagamento do vale-cultura. DAS HORAS EXTRAS - SÁBADOS...

Pg. 715. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 17/08/2018

em eventos culturais, nos exatos termos da Lei 12.761/2012 que o disciplina. Note-se que as cláusulas convencionais... a comprovação nos autos dos gastos nas áreas culturais definidas pela aludida Lei 12.761/2012, em seu artigo 2º, § 1º e 2º... e limites das normas coletivas da categoria juntadas aos autos. Nada a pro...

Pg. 719. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 17/08/2018

do empregado em eventos culturais, nos exatos termos da Lei 12.761/2012 que o disciplina. Note-se que as cláusulas..., necessária a comprovação nos autos dos gastos nas áreas culturais definidas pela aludida Lei 12.761/2012, em seu artigo 2º... como os moldes e limites das normas coletivas da categoria juntadas aos au...

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