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17 de dezembro de 2017
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Poder Executivo

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Gabriel Lima

Gabriel Lima -

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seu artigo de número 37 dispõe que : "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados..., o mesmo não poderia ter um tratamento diferente na seara administrativa. O princípio da legalidade consiste na observância... perante a sociedade. A limitação do exercício do poder da Admin...

Ex-desembargadora e Ministra DH pede acumulação integral de salário (R$ 61 K) e cita “trabalho escravo” como justificativa

Após a polêmica sobre o pedido apresentado ao governo para acumular seu salário como ministra dos Direitos Humanos com sua aposentadoria como desembargadora, Luislinda Valois (PSDB) informou nesta

STF suspende liminarmente portaria que altera as regras de combate ao trabalho escravo

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Salvação de Temer custou 12 bi ao país

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Luccas Mota

Luccas Mota -

A crise do presidencialismo de coalizão

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[Modelo] Ação a declaração de nulidade de um dos critérios de avaliação da redação do Exame Nacional do Ensino Médio de 2017

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 00 vara da seção judiciária do Estado de MT (Nome do candidato), (nacionalidade), (estado civil), (ocupação), (documento de identidade), (CPF), (endereço

Andamento do Processo n. 0000808-64.2016.5.23.0006 - RO - 10/10/2017 do TRT-23

Processo Nº RO-0000808-64.2016.5.23.0006 Relator ROBERTO BENATAR RECORRENTE IRACYANE CRYSTHINA ALVES DE BRITO ADVOGADO WAGNER LUIZ RIBEIRO(OAB: 19091-O/MT) RECORRIDO COMPANHIA MATOGROSSENSE DE

Resultados da busca Jusbrasil para "Poder Executivo"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 683504 AL (STF)

Data de publicação: 24/06/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DECRETO ESTADUAL 38.127/1999. TETO REMUNERATÓRIO. ESTIPULAÇÃO POR DECRETO DO PODER EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA RESERVA DE LEI. AGRAVO IMPROVIDO. I – A estipulação de teto remuneratório por meio de decreto do Poder Executivo viola o postulado constitucional da reserva de lei. Precedentes. II – Agravo regimental improvido.

TSE - Processo Administrativo PA 63810 AM (TSE)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: FORÇAS FEDERAIS "REQUISIÇÃO" CONSULTA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. A requisição de Forças Federais há de ser precedida de consulta ao Chefe do Poder Executivo.FORÇAS FEDERAIS "CONSULTA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO" SILÊNCIO. Uma vez ocorrido o silêncio do Chefe do Poder Executivo quanto à possibilidade de assegurar-se o pleito eleitoral apenas com Forças locais, cabe a requisição de Forças Federais, considerada a manifestação do Comando da Polícia Militar do Estado, mormente quando isso já aconteceu em eleições pretéritas.

TSE - Lista Tríplice LT 89302 GO (TSE)

Data de publicação: 07/05/2012

Ementa: LISTA TRÍPLICE. REGULARIDADE. ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO. Atendida a legislação pertinente, a lista tríplice deve ser encaminhada ao Poder Executivo com os nomes dos candidatos ao cargo de juiz substituto, classe jurista, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (art. 25 , § 5º , do Código Eleitoral ): Luciano Mtanios Hanna, Ricardo Barbosa Machado e Celso Gonçalves Benjamin.

Encontrado em: O Tribunal, por unanimidade, determinou o encaminhamento da lista tríplice ao Poder Executivo, nos termos... (E), Encaminhamento, (IJ), lista tríplice, (F), Poder Executivo, nomeação, provimento, vaga, juiz

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