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19 de outubro de 2017
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A crise do presidencialismo de coalizão

RESUMO O estudo apresentado como artigo de conclusão de curso, traz uma análise da profunda crise institucional que atingiu o Brasil nos últimos dois anos. Foi introduzido o tema com uma breve

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[Modelo] Ação a declaração de nulidade de um dos critérios de avaliação da redação do Exame Nacional do Ensino Médio de 2017

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 00 vara da seção judiciária do Estado de MT (Nome do candidato), (nacionalidade), (estado civil), (ocupação), (documento de identidade), (CPF), (endereço

Andamento do Processo n. 0000808-64.2016.5.23.0006 - RO - 10/10/2017 do TRT-23

Processo Nº RO-0000808-64.2016.5.23.0006 Relator ROBERTO BENATAR RECORRENTE IRACYANE CRYSTHINA ALVES DE BRITO ADVOGADO WAGNER LUIZ RIBEIRO(OAB: 19091-O/MT) RECORRIDO COMPANHIA MATOGROSSENSE DE

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Direitos indígenas, moeda de troca?

Em meio aos golpes infligidos sobre os direitos trabalhistas e direitos sociais, agora é a vez dos povos indígenas tornaram-se vítimas. Com manobras em visível articulação com os ruralistas, as

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João Doria: Justiça derruba artigos da Lei Antipichação

Nesta quarta-feira (13/09), a Justiça de São Paulo invalidou dois artigos da Lei Antipichação (Lei Cidade Linda). Essa legislação foi uma das responsáveis por alavancar a candidatura do atual

Andamento do Processo n. 1001028-18.2016.8.26.0101 - Procedimento Comum - 05/09/2017 do TJSP

Processo 1001028-18.2016.8.26.0101 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Viapol Ltda - Vistos.Trata-se de ação ajuizada por VIAPOL LTDA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

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Ministro reconsidera decisão e ADI contra reforma do ensino médio será analisada pelo STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou a decisão por meio da qual havia julgado extinta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, ajuizada pelo Partido

A Desburocratização Federal do Poder Executivo

O Decreto n.º 9.094 de 17 de Julho de 2017 dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em

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Quais são os 4 princípios infraconstitucionais de direito administrativo?

O direito administrativo tem origem mais moderna, pois a sua existência pressupõe a existência de um Estado e da divisão de poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. O direito administrativo tem

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Governo Federal anuncia a concessão de 4 aeroportos

Os aeroportos de Florianópolis, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre que foram leiloados em março deste ano - gerando uma arrecadação de 3,72 bilhões aos cofres públicos – poderão começar a receber

Resultados da busca Jusbrasil para "Poder Executivo"

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 683504 AL (STF)

Data de publicação: 24/06/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DECRETO ESTADUAL 38.127/1999. TETO REMUNERATÓRIO. ESTIPULAÇÃO POR DECRETO DO PODER EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA RESERVA DE LEI. AGRAVO IMPROVIDO. I – A estipulação de teto remuneratório por meio de decreto do Poder Executivo viola o postulado constitucional da reserva de lei. Precedentes. II – Agravo regimental improvido.

TSE - Processo Administrativo PA 63810 AM (TSE)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: FORÇAS FEDERAIS "REQUISIÇÃO" CONSULTA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. A requisição de Forças Federais há de ser precedida de consulta ao Chefe do Poder Executivo.FORÇAS FEDERAIS "CONSULTA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO" SILÊNCIO. Uma vez ocorrido o silêncio do Chefe do Poder Executivo quanto à possibilidade de assegurar-se o pleito eleitoral apenas com Forças locais, cabe a requisição de Forças Federais, considerada a manifestação do Comando da Polícia Militar do Estado, mormente quando isso já aconteceu em eleições pretéritas.

TSE - Lista Tríplice LT 89302 GO (TSE)

Data de publicação: 07/05/2012

Ementa: LISTA TRÍPLICE. REGULARIDADE. ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO. Atendida a legislação pertinente, a lista tríplice deve ser encaminhada ao Poder Executivo com os nomes dos candidatos ao cargo de juiz substituto, classe jurista, do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (art. 25 , § 5º , do Código Eleitoral ): Luciano Mtanios Hanna, Ricardo Barbosa Machado e Celso Gonçalves Benjamin.

Encontrado em: O Tribunal, por unanimidade, determinou o encaminhamento da lista tríplice ao Poder Executivo, nos termos... (E), Encaminhamento, (IJ), lista tríplice, (F), Poder Executivo, nomeação, provimento, vaga, juiz

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