há 4 anos

A "codificação" não se confunde com a "compilação"

A compilação implica sempre um conjunto de fontes de direito (por exemplo: direito romano, direito germânico, direito natural, direito consuetudinário), submetido a uma determinada ordenação. A…

GPS legislativo permite melhor caminho para solução de lides

O processo de codificação do Direito, especialmente a partir da segunda metade do século XX, havia caído em descrédito. Influenciados pelo exponencial processo de dispersão das fontes legislativas,…

Senado gastou R$ 714 mil para debater códigos e leis mas propostas não sairam do papel

O Senado já gastou R$ 714 mil para discutir a reforma de cinco códigos e leis brasileiras, mas nenhuma das propostas ainda saiu do papel. Só em passagens aéreas para a participação de especialistas…

Reforma dos Códigos deve ser democrática e pluralista

O movimento da codificação foi característico do século XX. Nascida como símbolo do despotismo esclarecido, ainda no século XVIII, como se observa do Código Civil da Áustria, a codificação foi…
Resultados da busca Jusbrasil para "Codificação do Direito"
A relevância da codificação do Direito no Brasil do século XIX
Artigos20/08/2019Tatianne
RESUMO: O Brasil do século XIX passou por inúmeras transformações sociais, econômicas, políticas, artísticas e jurídicas. Da chegada da família real portuguesa até a proclamação da República, ocorreram inúmeras quebras de paradigmas que deram fomento à formação da sociedade brasileira. Os contrastes sociais ficam ainda mais evidentes nesse período. E é nesse cenário que ocorre a codificação do direito e o país passa a viver suas primeiras experiências jurídicas baseadas na Constituição e nos cód...
Iluminuras entrevista autor sobre sistema de codificação do Direito Civil
TV Justiça No Iluminuras dessa semana você vai conhecer a biblioteca pessoal do defensor público Afonso Carlos Roberto do Prado. O advogado fala que tem preferências bastante abrangentes com relação à literatura. Conta que foi criado na roça e aprendeu a ler e escrever com a irmã. Desenvolveu o gosto pela literatura ouvindo causos e histórias sobre o imaginário popular. Entre os autores brasileiros, Afonso conta ter se encantado com a narrativa e a trama de Machado de Assis e diz que aprendeu mu...
DOU 13/05/1900 - Pág. 21 - Seção 1 - Diário Oficial da União
Diários Oficiais12/05/1900Diário Oficial da União
ESTADOS UNIDOS DO BRAZIL REPUBLICA FEDERAL st.7pp i.,mivrE-Nrro .A.o /NT 127 Projecto de codiu civil brazileiro, orgauisado p31d Dr. Clovis Bevtlapa, lente calliedratico de legisla* comparada ua Faculdade de Direito do Recife, por ordem do Em. Sr. Dr. Epitacio Fess' a, ministro da Jasliga e Negoci is Interiores, PRELIMINARES Obsoovações para esclarecimento do projecto dc co digo civil braLlioiro 1 NECESSIDADE DA CODIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL BRAZILEIRO Si ha necessidade claramente accusada pela c
Participe do II Congresso de Processo Civil Internacional
Notícias13/09/2017OAB - Seccional do Espírito Santo
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA/OAB-ES), convida advogados e advogadas para o II Congresso de Processo Civil Internacional, que acontecerá na Ufes entre os dias 20 e 22 de setembro. A coordenação das atividades é da professora Valesca Raizer Borges Moschen. O II Congresso tem como objetivo contribuir para o debate da codificação do Direito Internacional Privado contemporâneo e de Direito Civil Internacional, além de s...
ESA/OAB-ES e Ufes realizam II Congresso de Processo Civil Internacional
Notícias13/09/2017OAB - Seccional do Espírito Santo
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA/OAB-ES), convida advogados e advogadas para o II Congresso de Processo Civil Internacional, que acontecerá na Ufes entre os dias 20 e 22 de setembro. A coordenação das atividades é da professora Valesca Raizer Borges Moschen. O II Congresso tem como objetivo contribuir para o debate da codificação do Direito Internacional Privado contemporâneo e de Direito Civil Internacional, além de s...
APELACAO APL 00064637220118190064 RJ 0006463-72.2011.8.19.0064 (TJ-RJ)
Jurisprudência19/12/2013Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: A prejudicial de prescrição também deve ser afastada, não pelo fato de se tratar de um direito potestativo da autora, que, em verdade, é titular de um direito subjetivo à restituição das ações custodiadas pelo réu, de maneira que a prescrição ocorreria sobre a pretensão se o prazo tivesse escoado, o que não é o caso. 4. Com o advento da nova codificação do Direito Civil Brasileiro, o prazo prescricional decenal previsto no seu art. 205 é o aplicável à hipótese, tendo início em janeiro de 2003, com a entrada em vigor do Código Civil de 2002 , uma vez que a metade do prazo vintenário previsto na antiga codificação ainda não havia transcorrido, nos termos do artigo 2.028 do CC . Precedente do TJRJ. 5. A autora logrou comprovar o fato constitutivo do seu direito, nos termos do art. 333 , I do Código Civil , qual seja: que as ações encontravam depositadas junto ao banco réu. 6. Apelante que, por seu turno, não demonstrou fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito reclamado pela autora, nos termos do art. 333, II da Lei de Ritos. 7. A pretensão de restituição dos mencionados papéis foi corretamente formulada em face de quem os havia recebido em depósito, não havendo razão, portanto, para imputar à sucessora da emitente a responsabilidade por qualquer vício de escrituração, que nem mesmo foi suscitado pela demandante. 8. Pedido alternativo acolhido na forma do art. 461 , § 1º do CPC , para condenar o demandado a indenizar a demandante em importância equivalente ao valor das ações. Entretanto, o cálculo deve obedecer ao valor patrimonial dos papéis na época da integralização, nos termos do verbete nº 371 da súmula de jurisprudência do STJ. Precedentes do TJRJ. 9. Recurso improvido.
DOSP 22/12/1976 - Pág. 8 - Suplemento - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Diários Oficiais22/12/1976Diário Oficial do Estado de São Paulo
*. B'MLOVANCIE DA TORNM JURIDICA HIPOTESE * ESTA E O ECONOMICO, O EXPEDIENTE ADOTADO PELA NOS PARECE IRRELEVANTE PARA NA CONTEUDO AUTUADA O ESTUDO DA SITUACAO TIBUTARIA DE SUAS ATIVIDADES, JA QUE PARA A SUA PERFEITA CARACTERIZACAO SERIA DESNECESSARIO O EXAME DO DISCUTIDO PROBLEMA DE SE SABER SE O APLICADOO DA LEI DEVE RESPEITAR A FORMA JURIDE DO DIREITO PRIVADO OU, DIVERSAMENTE, DEVE DESPREZAR AQUELA PARA INDAGAR, DA REALIDADE ECONOMICA DOS FATOS DA VIDA SOCIAL, JA QUE OS TRIBUTOS GERALMENTE INC
Codificação do Direito Civil no século XXI: de volta para o futuro? (parte 1)
Notícias04/04/2016Consultor Jurídico
No dia 1º de agosto de 2015 entrou em vigor um novo Código Civil na Argentina, fruto dos esforços de Comissão presidida pelo Professor e membro da Corte Suprema, Ricardo Luiz Lorenzetti. Os civilistas assim se despediram de um dos monumentos da codificação oitocentista da América Latina, o chamado Código Vélez Sársfield, de 1869, e presenciaram o advento de mais um Código Civil na segunda década do século XXI. Os novos códigos de Direito Civil, nalguma medida, desafiam uma profecia, dita e repet...
Codificação do Direito Civil no Século XXI: de volta para o futuro? (parte 1)
Notícias04/04/2016Consultor Jurídico
No dia 1º de agosto de 2015 entrou em vigor um novo Código Civil na Argentina, fruto dos esforços de Comissão presidida pelo Professor e membro da Corte Suprema, Ricardo Luiz Lorenzetti. Os civilistas assim se despediram de um dos monumentos da codificação oitocentista da América Latina, o chamado Código Vélez Sársfield, de 1869, e presenciaram o advento de mais um Código Civil na segunda década do século XXI. Os novos códigos de Direito Civil, nalguma medida, desafiam uma profecia, dita e repet...
Congresso de Processo Civil Internacional deixa auditório da Ufes lotado com apoio da ESA/OAB-ES
Notícias21/09/2017OAB - Seccional do Espírito Santo
O II Congresso de Processo Civil Internacional que acontece até esta sexta (22) na Ufes com o apoio da Escola Superior da Advocacia da OAB-ES (ESA/OAB-ES) marca mais uma maratona de estudos para contribuir com a advocacia capixaba, além de juízes, promotores, outros profissionais e estudantes. Segundo a coordenadora do evento e professora Valesca Raizer Borges Moschen, o direito internacional vem sendo mais discutido no Espírito Santo. “Temos construído uma determinada cultura nesse sentido, mas...
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