Decreto nº 8.048, de 11 de julho de 2013

Promulga o Convênio entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Combate à Criminalidade, firmado em Madri, em 25 de junho de 2007.
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Decreto nº 8.048, de 11 de julho de 2013
Legislação11/07/2013Presidência da Republica
Promulga o Convênio entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Combate à Criminalidade, firmado em Madri, em 25 de junho de 2007.
, em Madri, em 25 de junho de 2007, o Convênio sobre Cooperação em Matéria de Combate à Criminalidade, Considerando que o Congresso Nacional aprovou o Convênio por meio do Decreto Legislativo nº 156, de 8... Fica promulgado o Convênio entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Combate à Criminalidade, firmado em Madri, em 25 de junho de 2007, anexo... SOBRE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE COMBATE À CRIMINALIDADE A República Federativa do Brasil e O Reino da Espanha (doravante denominadas as “Partes”), Destacando a importância do aprofundamento...
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha firmaram, em Madri, em 25 de junho de 2007, o Convênio sobre Cooperação em Matéria de Combate à Criminalidade, Considerando que o Congresso Nacional aprovou o Convênio por meio do Decreto Legislativo nº 156, de 8 de julho de 2011, Considerando que o Convênio entrou em vigor para a República Federativa do Brasil, no
Artigo 1 do Decreto nº 8.048 de 11 de Julho de 2013
Artigos11/07/2013Presidência da Republica
Art. 1º Fica promulgado o Convênio entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Combate à Criminalidade, firmado em Madri, em 25 de junho de 2007, anexo a este Decreto.
Lei no 11.067, de 30 de dezembro de 2004
Legislação30/12/2004Presidência da Republica
Altera o Programa Combate à Criminalidade constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
de agosto de 2004, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei. Art. 2o Fica alterado o Programa Combate à Criminalidade, constante do Anexo II da Lei nº 10.933, de 2004, na forma do Anexo...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O Plano Plurianual para o quadriênio 2004-2007, aprovado pela Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei. Art. 2o Fica alterado o Programa Combate à Criminalidade, constante do Anexo II da Lei nº 10.933, de 2004, na forma do Anexo a esta Lei. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 30 de dezembro de 2004; 183o
Artigo 2 do Decreto nº 5.319 de 23 de Dezembro de 2004
Artigos23/12/2004Presidência da Republica
Art. 2o Fica alterado o Programa Combate à Criminalidade, constante do Anexo II da Lei nº 10.933, de 2004, na forma do Anexo a esta Lei.
Lei no 11.067, de 30 de dezembro de 2004
Legislação30/12/2004Presidência da Republica
Altera o Programa Combate à Criminalidade constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
de agosto de 2004, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei. Art. 2o Fica alterado o Programa Combate à Criminalidade, constante do Anexo II da Lei nº 10.933, de 2004, na forma do Anexo...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o O Plano Plurianual para o quadriênio 2004-2007, aprovado pela Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei. Art. 2o Fica alterado o Programa Combate à Criminalidade, constante do Anexo II da Lei nº 10.933, de 2004, na forma do Anexo a esta Lei. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 30 de dezembro de 2004; 183o
Artigo 2 da Lei nº 11.067 de 30 de Dezembro de 2004
Artigos30/12/2004Presidência da Republica
Art. 2o Fica alterado o Programa Combate à Criminalidade, constante do Anexo II da Lei nº 10.933, de 2004, na forma do Anexo a esta Lei.
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