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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2018
Alínea "e" do Inciso II do Parágrafo 1 do Artigo 250 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 281. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 10/09/2018

. 250 , § 1º , II , e , do Código Penal . Processado o feito, sobreveio sentença condenatória (fls. 135/144), que julgou... procedente a denúncia, para condenar o recorrente como incurso nas penas do art. 250 , § 1º , II , e , do Código Penal..., contra sentença proferida pelo MM Juízo da 4ª Vara Criminal da Capital. De...

Pg. 463. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/09/2018

155, §§ 1º e 4°, incisos II e IV, do Código Penal, nos termos do artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal... sua prisão cautelar. Arcará o réu ainda com o pagamento das custas processuais (Lei Estadual n.º 11.608, de 29 de dezembro... de 2003, artigo 4º, §9º, alínea “a”), com as ressalvas da lei de assistênci...

Pg. 1550. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/03/2018

da medida socioeducativa já que cumprida a sua finalidade, nos termos do artigo 46, inciso II, da Lei 12.592.Arbitro..., nos termos do artigo 46, inciso II, da Lei 12.592.Arbitro os honorários da defesa nos termos do Convênio OAB-SP... de acusação e defesa, passando aos debates orais, tudo nos termos do artigo 56 e pa...

Pg. 588. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 25/01/2018

, inciso II, "a", e artigo 250, §1º, inciso II, "e", na forma do artigo 14, II, todos do Código Penal, ficando pelo presente... Penal 0002684-54.2011.8.16.0174, que lhe(s) move a Justiça Pública, como incurso(s) nas penas do(s) artigo 250, §1º... Penal 0004042-44.2017.8.16.0174, que lhe(s) move a Justiça Pública,...

Pg. 244. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 25/08/2017

art. 250, § 1º, II, “e”, do Código Penal, com fulcro no artigo 107, IV, c/c art. 109, IV, c/c 115, todos do Código Penal...Pg. 244. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 25/08/2017..., com nossas homenagens.II - Recebo o Recurso de Apelação interposto por Lucian...

Pg. 430. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 15/12/2016

VALDEMIR/LOBISOMEM liga para RUDMAR se colocando à disposição para ajudar, mencionando expressamente reunir os integrantes da RONDA, ficando de prontidão. (...) Já às 15h17min RUDMAR recebe ligação

Pg. 2224. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/11/2016

Formem-se autos de traslado, com as cópias necessárias, inclusive deste despacho, para deliberação quanto à intimação dos sentenciados Silvia Helena e Estevão para pagamento das multas, custas e

Pg. 1609. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/09/2016

Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados dos DESPACHOS proferidos, por este JUÍZO, nos processos abaixo relacionados: Processo Nº:

Pg. 295. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/09/2016

Autor: Justiça Pública Réu: Airton Gonçalves EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito, QUE A

Pg. 313. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2016

da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “Ante

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