Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00052714020158260462 SP 0005271-40.2015.8.26.0462

ela afastada, pois, no caso, trata-se de crime culposo. Veja-se: “A agravante do art. 44, II, “i”, do CP (atual art. 61, II..., caput, c.c. o artigo 302, § 1º, inc. II, do Código de Trânsito …

Andamento do Processo n. 00003218020168140043 - 19/08/2016 do TJPA

PROCESSO: 00003218020168140043 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:…

Página 1390 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 19 de Agosto de 2016

que não recuperou seu bem, tendo ainda, individualizado a conduta dos Réus, pois existia uma divisão de tarefas, o Réu Adelson da Costa Barbosa era quem estava portando a arma de fogo e pegou o…

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Apelação Criminal : APR 10020837520038220002 RO 1002083-75.2003.822.0002

Data da distribuição: «16/03/2004» «30/09/2004» «CÂMARA CRIMINAL» «100.002.2003.002083-4 Apelação Criminal Origem : 00220030020834 Ariquemes/RO (2ª Vara Criminal) Apelante: Joás Alves Ferreira…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00334761520068260068 SP 0033476-15.2006.8.26.0068

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000668113 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0033476-15.2006.8.26.0068, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00148750720028260292 SP 0014875-07.2002.8.26.0292

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000304503 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0014875-07.2002.8.26.0292, da Comarca de…

Página 434 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 22 de Abril de 2013

por nomeação legal, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, por meio deste Edital, que perante este Juízo, tramita a ação penal nº 806151-07.2000.8.06.0001/0, contra JOSÉ BARROSO CORDEIRO, filho de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00488481920108260050 SP 0048848-19.2010.8.26.0050

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2013.0000025107 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0048848-19.2010.8.26.0050, da Comarca de São Paulo, em que…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APR : APR 468702720068070001 DF 0046870-27.2006.807.0001

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Apelação Criminal 2006 01 1 029039-8 APR Órgão 1ª Turma Criminal Processo N. Apelação Criminal 20060110290398APR…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70007706880 RS

MRLF Nº 70007706880 2003/Crime roubo consumado duplamente majorado. PROVA DA AUTORIA. coerentes e uniformes as declarações da vítima e dos policiais, relevante a palavra daquela e válidos os…