Alínea "i" do Inciso II do Artigo 44 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

i) contra criança, velho ou enfermo;

Andamento do Processo n. 616836 - Habeas Corpus - 30/09/2020 do STJ

, alínea c e inciso II , alínea a ). Nesse sentido: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO... que a Agravante foi denunciada pela suposta prática do delito tipificado …

Página 15041 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Setembro de 2020

Acerca da questão, verifica-se que, de fato, a recorrente olvidou-se de impugnar, nas razões do especial, o fundamento do acórdão recorrido segundo o qual, nos termos da jurisprudência da Corte,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0005271-40.2015.8.26.0462 SP 0005271-40.2015.8.26.0462

P O D E R J U D I C I Á R I O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000992898 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0005271-40.2015.8.26.0462, da…

Andamento do Processo n. 00003218020168140043 - 19/08/2016 do TJPA

PROCESSO: 00003218020168140043 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:…

Página 1390 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 19 de Agosto de 2016

que não recuperou seu bem, tendo ainda, individualizado a conduta dos Réus, pois existia uma divisão de tarefas, o Réu Adelson da Costa Barbosa era quem estava portando a arma de fogo e pegou o…

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Apelação Criminal : APR 1002083-75.2003.822.0002 RO 1002083-75.2003.822.0002

Data da distribuição: «16/03/2004» «30/09/2004» «CÂMARA CRIMINAL» «100.002.2003.002083-4 Apelação Criminal Origem : 00220030020834 Ariquemes/RO (2ª Vara Criminal) Apelante: Joás Alves Ferreira…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0033476-15.2006.8.26.0068 SP 0033476-15.2006.8.26.0068

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000668113 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0033476-15.2006.8.26.0068, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0014875-07.2002.8.26.0292 SP 0014875-07.2002.8.26.0292

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000304503 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0014875-07.2002.8.26.0292, da Comarca de…

Página 434 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 22 de Abril de 2013

por nomeação legal, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, por meio deste Edital, que perante este Juízo, tramita a ação penal nº 806151-07.2000.8.06.0001/0, contra JOSÉ BARROSO CORDEIRO, filho de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0048848-19.2010.8.26.0050 SP 0048848-19.2010.8.26.0050

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2013.0000025107 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0048848-19.2010.8.26.0050, da Comarca de São Paulo, em que…