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Jusbrasil - Tópicos
27 de março de 2017
Alínea "i" do Inciso II do Artigo 44 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 44, inc. II, "i" do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

i) contra criança, velho ou enfermo;

Andamento do Processo n. 00003218020168140043 - 19/08/2016 do TJPA

PROCESSO: 00003218020168140043 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:

Pg. 1390. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/08/2016

que não recuperou seu bem, tendo ainda, individualizado a conduta dos Réus, pois existia uma divisão de tarefas, o Réu Adelson da Costa Barbosa era quem estava portando a arma de fogo e pegou o

Inteiro Teor. Apelação Criminal: APR 10020837520038220002 RO 1002083-75.2003.822.0002

Data da distribuição: «16/03/2004» «30/09/2004» «CÂMARA CRIMINAL» «100.002.2003.002083-4 Apelação Criminal Origem : 00220030020834 Ariquemes/RO (2ª Vara Criminal) Apelante: Joás Alves Ferreira

Inteiro Teor. Apelação: APL 334761520068260068 SP 0033476-15.2006.8.26.0068

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000668113 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0033476-15.2006.8.26.0068, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 148750720028260292 SP 0014875-07.2002.8.26.0292

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000304503 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0014875-07.2002.8.26.0292, da Comarca de

Pg. 434. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 22/04/2013

por nomeação legal, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, por meio deste Edital, que perante este Juízo, tramita a ação penal nº 806151-07.2000.8.06.0001/0, contra JOSÉ BARROSO CORDEIRO, filho de

Inteiro Teor. Apelação: APL 488481920108260050 SP 0048848-19.2010.8.26.0050

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2013.0000025107 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0048848-19.2010.8.26.0050, da Comarca de São Paulo, em que

APR : APR 468702720068070001

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Apelação Criminal 2006 01 1 029039-8 APR Órgão 1ª Turma Criminal Processo N. Apelação Criminal 20060110290398APR

Apelação Crime : ACR 70007706880

MRLF Nº 70007706880 2003/Crime roubo consumado duplamente majorado. PROVA DA AUTORIA. coerentes e uniformes as declarações da vítima e dos policiais, relevante a palavra daquela e válidos os

Pg. 1106. Judiciário. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 10/04/2007

5cm 03 639.983 - X COMARCA DE IBIRITÉ - EDITAL DE INTIMAÇAO DESENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA - PELO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS. Odrº Afonso José de Andrade, Juiz de Direito da 1ª vara daComarca de

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