Alínea "i" do Inciso II do Artigo 44 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

i) contra criança, velho ou enfermo;

Página 15041 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Setembro de 2020

Acerca da questão, verifica-se que, de fato, a recorrente olvidou-se de impugnar, nas razões do especial, o fundamento do acórdão recorrido segundo o qual, nos termos da jurisprudência da Corte,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 9172500-07.2009.8.26.0000 SP 9172500-07.2009.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO ACÓRDAO/DECISAO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDAO i mm mi mu um um mi mu um mi mi *02888768* Vistos,…

Andamento do Processo n. 616836 - Habeas Corpus - 30/09/2020 do STJ

, alínea c e inciso II , alínea a ). Nesse sentido: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO... que a Agravante foi denunciada pela suposta prática do delito tipificado …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0005271-40.2015.8.26.0462 SP 0005271-40.2015.8.26.0462

P O D E R J U D I C I Á R I O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000992898 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0005271-40.2015.8.26.0462, da…

Andamento do Processo n. 00003218020168140043 - 19/08/2016 do TJPA

PROCESSO: 00003218020168140043 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:…

Página 1390 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 19 de Agosto de 2016

que não recuperou seu bem, tendo ainda, individualizado a conduta dos Réus, pois existia uma divisão de tarefas, o Réu Adelson da Costa Barbosa era quem estava portando a arma de fogo e pegou o…

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Apelação Criminal : APR 1002083-75.2003.822.0002 RO 1002083-75.2003.822.0002

Data da distribuição: «16/03/2004» «30/09/2004» «CÂMARA CRIMINAL» «100.002.2003.002083-4 Apelação Criminal Origem : 00220030020834 Ariquemes/RO (2ª Vara Criminal) Apelante: Joás Alves Ferreira…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APR : APR 0046870-27.2006.807.0001 DF 0046870-27.2006.807.0001

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Apelação Criminal 2006 01 1 029039-8 APR Órgão 1ª Turma Criminal Processo N. Apelação Criminal 20060110290398APR…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime : ACR 70007706880 RS

MRLF Nº 70007706880 2003/Crime roubo consumado duplamente majorado. PROVA DA AUTORIA. coerentes e uniformes as declarações da vítima e dos policiais, relevante a palavra daquela e válidos os…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0033476-15.2006.8.26.0068 SP 0033476-15.2006.8.26.0068

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000668113 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0033476-15.2006.8.26.0068, da Comarca de…