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23 de julho de 2017
Lei nº 12.772 de 28 de Dezembro de 2012

Lei 12772/12

Lei nº 12.772 de 28 de Dezembro de 2012

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros, de que trata a Lei no 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; altera as Leis nos 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 11.091, de 12 de janeiro de 2005, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, e 8.168, de 16 de janeiro de 1991; revoga o art. 4o da Lei no 12.677, de 25 de junho de 2012; e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0002620-80.2015.403.6000 - 21/07/2017 do TRF-3

0002620-80.2015.403.6000 - ADUFMS/SINDICAL - SINDICATO DOS PROFESSORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS(MS007317 - ANA SILVIA PESSOA SALGADO MOURA E MS010227 - ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI) X

Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/07/2017

N° 1.534 - NOMEAR a servidora CORINA FÁTIMA COSTA VASCONCELOS, matrícula SIAPE n. 1719574, ocupante do cargo de Professora do Magistério Superior, para a atribuição de substituta do Cargo

Pg. 25. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/07/2017

PORTARIA N 1.422, DE 20 DE JULHO DE 2017 O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições inerentes ao cargo e da delegação de competência que lhe concede

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/07/2017

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS PORTARIAS DE 19 DE JULHO DE 2017 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS - IFG, nomeado por Decreto

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/07/2017

Nomear, em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, homologado pelo Edital PROEN N 44/2016, publicado no DOU de 35, de 23.02.2016, Seção 3, página 25,

Pg. 67. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/07/2017

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 00; PROCESSO Nº 23077.036644/2017-02; REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP. CNPJ: 03.508.097/0001-36. UNIVERSIDADE FEDERAL DO

Pg. 40. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/07/2017

6. É parte integrante do presente Extrato o Edital de Condições Gerais, publicado no DOU n. 232, de 04 de dezembro de 2015, Seção 3, páginas 43 a 46, que o candidato, ao se inscrever para o concurso,

Pg. 49. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/07/2017

Ata de Registro de Preços nº 12/2017. Órgão Gerenciador: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - Reitoria, CNPJ: 10.870.883/0001-44. Objeto: Registro de preços para eventual

Pg. 39. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/07/2017

PREGÃO N 54/2017 - UASG 150224 N Processo: 23531.001777/2017 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para eventual aquisição de material de consumo (insumos e reagentes laboratoriais para

Pg. 63. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 21/07/2017

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO N 89/2017 CONVENENTES: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO

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