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23 de janeiro de 2018
Lei nº 12.772 de 28 de Dezembro de 2012

Lei 12772/12

Lei nº 12.772 de 28 de Dezembro de 2012

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros, de que trata a Lei no 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; altera as Leis nos 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 11.091, de 12 de janeiro de 2005, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, e 8.168, de 16 de janeiro de 1991; revoga o art. 4o da Lei no 12.677, de 25 de junho de 2012; e dá outras providências.

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/01/2018

8.112 /90, a Lei 12.772 , de 28/12/2012, a Lei 12.863 de 24/09/2013, a Portaria Interministerial MPOG/MEC ...º , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, fixar prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados a partir... 730/GR de 20/11/2017, publicada no DOU em 22/11/2017. 28 Designar, a p...

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/01/2018

/2006, o artigo 95 e § 7º do art. 96-A da Lei 8.112 /90 e o artigo 30 da Lei 12.772 /2012, e face o contido no processo... na Lei 8.745 , de 09 de dezembro de 1993, a contar de 05 de janeiro de 2018. MINORU MARTINS KINPARA FUNDAÇÃO..., CONSIDERANDO o disposto no artigo 95 , da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1...

Pg. 22. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/01/2018

, de 18/05/11, DOU 19/05/11, atualizado pelo Decreto 8259, de 20/05/14, DOU 30/05/14 e Lei 12.772 de 28/12/12, DOU 31/12/12... do Artigo 9º da Lei . 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, KARLLENE RACHEL CACHO BELCHIOR, para o cargo de PSICÓLOGO...: 23074.034834/2017-15). 55 I Nomear em caráter efetivo, nos termos do...

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/01/2018

do artigo 18 , § 1º , inciso III , e § 2º , inciso III , da Lei 12.772 , de 28 de dezembro de 2012, bem como de 5/5 (10/10..., parágrafo 1º do artigo 110 , da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei 7.580 , de 23 de dezembro de 1986... de dezembro de 1980, alterada pela Lei 7.580 , de 23 de...

Pg. 25. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/01/2018

com o Artigo 10 , da Lei 8.112 , de 11/12/90, em conformidade com a Lei 12.772 , de 28/12/2012 com alterações... , de 28/12/2012 com alterações constantes na Lei 12.863 , de 24/09/2013 e Lei 13.325 de 29/07/2016, resolve: Tornar... do Artigo 9º , Inciso I , combinado com o Artigo 10 , da Lei 8.112 , de 11/12/...

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/01/2018

, con forme arts. 16 e 17 da Lei 12.772 /12, no regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para o Campus Capanema... e o que consta no processo 23411.004602/2017-56, resolve: Autorizar, de acordo com a Lei 8745 /93, a partir de 24/01/2018 até... e tendo em vista o disposto no Mem. 355/2017 - Campus Parna...

Pg. 18. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/01/2018

Garopaba, com fulcro no art. 30 , da Lei 12.772 /2012, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser renovado, alterado... Garopaba, com fulcro no art. 30 , da Lei 12.772 /2012, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser renovado, alterado... Presidencial de 12/04/2016, publicado no D.O.U. de 13/04/2016, consid...

Pg. 34. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/01/2018

Oficial da União de 23/11/2016 e tendo em vista o que estabelecem a Lei 8.112 de 11/12/1990, a Lei 12.772 de 28/12/2012... de PROFESSOR SUBSTITUTO, nos termos da Lei 8.745 /93, Lei 12.425 /11 e na Orientação Normativa SRH/MP 05 de 28... o último dia de inscrição Concurso Público, nos termos da Lei 10.74...

Pg. 55. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/01/2018

com requisito do quadro 01 e 02, conforme previsto na Lei 12.772 /2012 alterada pela Lei 12.863 /2013 e Orientação... nos Processos Seletivos Simplificados obedecerá ao estabelecido no Decreto 3.298 , de 20 de dezembro de 1999. 3.3... de laudo médico emitido por especialista da área de sua necessidade especia...

Pg. 56. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/01/2018

8.745 /93, combinada com a Lei 12.772 /2012, alterada pela Lei 12.863 /2013 e com a Resolução 07/2017 do CONSEPE..., de que trata a Lei . 12.772 /2012, com alterações da Lei 12.863 /2013; e) se servidor de nível superior da administração... de 09/12/1993, com alterações da Lei . 9.849 de 26 /10/99 e da...

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