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23 de junho de 2018
Lei nº 12.772 de 28 de Dezembro de 2012

Lei 12772/12 Legislação

(26)
LEI Nº 13.681, DE 18 DE JUNHO DE 2018.

e Tecnológico, de que trata a Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012. § 1º A opção de que trata o caput deste artigo..., Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012, passam a ser denominados Professor... disposto no § 1º do art. 10 da Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012. § 13....

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 817, DE 4 DE JANEIRO DE 2018.

, de que trata a Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012. § 1º A opção de que trata o caput deverá ser formalizada no... na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei 12.772, de 2012, passam a ser... e os policiais militares alcançados pelo disposto no art. 36 da Lei Compleme...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 817, DE 4 DE JANEIRO DE 2018.

, de que trata a Lei 12.772, de 28 de dezembro de 2012. § 1º A opção de que trata o caput deverá ser formalizada no... na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei 12.772, de 2012, passam a ser... e os policiais militares alcançados pelo disposto no art. 36 da Lei Compleme...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 805, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.

Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 805, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.

Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da

MENSAGEM Nº 231, DE 10 DE JULHO DE 2017.

na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei no 12.772 , de 28 de dezembro..., 11.358 , de 19 de outubro de 2006, 11.890 , de 24 de dezembro de 2008, 12.775 , de 28 de dezembro de 2012, 11.539 , de 8... , de 24 de julho de 1991, e a Lei no 8.213 , de 24 de julho de 1991, à Lei ...

LEI Nº 13.325, DE 29 DE JULHO DE 2016.

Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências.

LEI Nº 13.325, DE 29 DE JULHO DE 2016.

Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências.

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