Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis nºs 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
Município de São Sebastião da Boa Vista - Estado do Pará, conforme Convênio FDE nº 015/2022-SEPLAD. Abertura: 14/06/2022 às 14:00 horas. Os Editais estarão disponíveis na sala de licitação do…
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE EDITAL O Reitor da Universidade Federal Fluminense, no uso de suas atribuições, retifica o Edital de Abertura de Seleção Simplificada n° 101/2022 de 24 de maio de 2022…
A.delimitar a área de alfandegamento; e B.organizar e sinalizar os fluxos de cargas, de veículos e de pessoas; XIV - atender à intimação para regularizar a execução de obra ou a operação da…
Dias, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei nº 12.462/2011 e do item 10.2, alínea "d" do Edital Licitatório referente ao RDC Presencial n.º 018/2022, vem ADJUDICAR o certame à…
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 5/FME/2022 OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contração(ões) de empresa(s) habilitada(s) para fornecimento…
HOMOLOGAÇÃO/HUOP: Pregão Eletrônico nº 003/2022 - Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC).
26/05/2022 Número: 1069562-98.2020.4.01.3400 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal Cível da SJDF Última distribuição : 10/12/2020 Valor da causa: R$ 5.699.917,92…
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 393003 - DNIT Número do Contrato: 692/2020. Nº Processo: 50600.004153/2020-97. Regime Diferenciado de…
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ UNESPAR UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PARANÁ UNESPAR AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº 375/2022 - PROC - BB: 935528 - PROTOCOLO Nº 18.612.726-9 A Universidade Estadual do…