-A, 156 , 386 , 562 e 563 do Código de Processo Penal , e 1º da Lei nº 8.072 /90, pois (I) presente nulidade, uma vez.... CONTRARIEDADE AO ART. 1º, P.Ú., E 33, AMBOS DA LEI Nº 11.343 /06. …
Lei nº 12.783 de 11 de Janeiro de 2013
Lei nº 12.783 de 11 de Janeiro de 2013
Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária; altera as Leis nº s 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivo da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993; e dá outras providências.
TJAP • MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL • 0000726-86.2018.8.03.0000 • TRIBUNAL PLENO do Tribunal de Justiça do Amapá
nº 13.360/2016, alterando a Lei n.º 12.783/2013, com o objetivo de outorgar a União a leiloar a Companhia... regulamentar a Lei nº 2.281/2017, o Governo do Estado do Amapá editou o Decreto 0286 de …
LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
com o disposto nos arts. 2º e 3º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 (IU 6); e VIII - recursos para...LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a …
LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020
com o disposto nos arts. 2º e 3º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 (IU 6); e VIII - recursos para...LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a …
A Realidade da Adoção Tardia no Brasil frente à Necessidade de Incentivos Governamentais
da nova Lei de Adoção (Lei n.º 12.010/09), a adoção conjunta de irmãos tornou-se obrigatória. Nesse sentido nota... de advogado. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) § 1 o Na hipótese de …
Página 143 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Dezembro de 2020
7.805 , de 14 de setembro de 2012. Lei nº 12.783 , de 11 de janeiro de 2013. Processo SIC nº 48500.002258/2017-92. 11.... A presente versão é a original. 5. REFERÊNCIAS Art. 6º , da Lei nº 8.987 , …
Página 126 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Dezembro de 2020
PENDÊNCIAS NÃO PNP Pendências próprias que não 3 IMPEDITIVAS PRÓPRIAS impossibilitam a operação integrada de uma FT ou GRUPO DE FT ao SIN, mas impossibilitam a entrada em OPERAÇÃO COMERCIAL…
Página 135 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Dezembro de 2020
6.6.1Quando ocorrer evento que cause danos no equipamento enquanto a manutenção não for realizada em decorrência da reprogramação por parte do ONS, a TRANSMISSORA poderá ser ressarcida, mediante a…
Página 1099 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 14 de Dezembro de 2020
elétrica, de que trata o art. 7º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e o art. 4º-B da Lei nº 9.074, de 7... de distribuição de energia elétrica alcançadas pelo art. 7º da Lei nº 12.783, de 1……
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 0020638-07.2017.5.04.0007
da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e o art. 4º-B da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, em seu artigo 1º... alcançadas pelo art. 7º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, por trinta …