Art. 14, § 2 Lc 1193/13, São Paulo

Lc nº 1.193 de 02 de Janeiro de 2013

Institui a carreira de Médico, e dá providências correlatas.
Artigo 14 - O Prêmio de Produtividade Médica – PPM será calculado mediante a aplicação de coeficientes fixados nos Subanexos dos Anexos II e III desta lei complementar, sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, observada a jornada de trabalho a que estiver sujeito o servidor, com vigência na seguinte conformidade:
§ 2º- Até que seja submetido ao primeiro Processo de Avaliação, o servidor ingressante na carreira de Médico fará jus ao Prêmio de Produtividade Médica – PPM em valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do calculado nos termos do “caput” deste artigo.

Página 55 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Novembro de 2019

Complementar 1193 de 02-01-2013, regulamentada pelo Decreto 59.156, de 6 de maio de 2013 e inciso I, do artigo 13... do artigo 13 da LC.755/93. UA: 84606 - HOSP.GERAL DR.MANOEL BIFULCO-SÃO MATEUS …

Página 53 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Novembro de 2019

de Produtividade Médica – PPM, obedecendo parágrafo 2º do artigo 14 da Lei Complementar 1193 de 02-01-2013, regulamentada... de percebimento do Premio de Produtividade Médica – PPM, obedecendo parág…

Página 56 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Novembro de 2019

Concedendo, nos termos do § 3º do artigo 193 da Lei 10.261 /1968, alterado pela LC 1196 /2013 e § 1º do artigo 2º do Decreto..., nos termos do artigo 29 da LC 674 e parágrafo 4º do artigo 13 da LC

Página 48 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Outubro de 2019

Médica – PPM, obedecendo parágrafo 2º do artigo 14 da Lei Complementar 1193 de 02-01-2013, regulamentada pelo Decreto 59.156...Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo

Página 47 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2019

de percebimento do Premio de Produtividade Médica – PPM, obedecendo parágrafo 2º do artigo 14 da Lei Complementar 1193... de 02-01-2013, regulamentada pelo Decreto 59.156 , de 6 de maio de 2013 e …

Página 45 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Outubro de 2019

de Produtividade Médica – PPM, obedecendo § 2º do artigo 14 da Lei Complementar 1193 de 02-01-2013, regulamentada...Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de …

Página 51 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2019

de Produtividade Médica – PPM, obedecendo parágrafo 2º do artigo 14 da Lei Complementar 1193 de 02-01-2013, regulamentada... de dezembro de 2011 e artigos 21 e 22 da Lei Complementar 1.193 , de 2

Página 55 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Outubro de 2019

, obedecendo § 2º do artigo 14 da Lei Complementar 1193 de 02-01-2013, regulamentada pelo Decreto 59.156 , de 6 de maio de 2013... § 2º do artigo 14 da Lei Complementar 1193 de 02-01-2013, …

Página 51 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Outubro de 2019

de Produtividade Médica – PPM, obedecendo parágrafo 2º do artigo 14 da Lei Complementar 1193 de 02-01-2013, regulamentada...Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …

Página 56 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Outubro de 2019

da Lei Complementar 1193 de 02-01-2013, regulamentada pelo Decreto 59.156 , de 6 de maio de 2013 e inciso I, do artigo 13...Pg. 56. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …
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