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19 de julho de 2018
Ensino Jurídico

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Benefício de Prestação Continuada - LOAS

Com alterações da Lei 13.301 /2016 e Decreto 8.805 /2016 A Lei de nº 8.742 de 1993 denominada “Lei Orgânica de Assistência Social” dispõe: “Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do

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a grade de audiências e sessões nos Tribunais na disciplina de prática jurídica, ficávamos impressionadas... com a formalidade e pomposidade que eram as sessões de julgamento no Tribunal de Justiça. Todos de preto, com respeito e educação... o importante, que é destacar os pontos não somente jurídicos, mas peculiares ...

Reforma Trabalhista: no direito do trabalho sempre vale o acordado sobre o legislado?

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Notícia Jurídica • OAB - Seccional do Rio Grande do Sul • 22/03/2013

Marília Mello na Comissão de Ensino Jurídico

A advogada Marília Montenegro Pessoa de Mello assume a presidência da Comissão de Ensino Jurídico (CEJ)

Notícia Jurídica • OAB - Seccional Pernambuco • 24/01/2013

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