Ricardo Coutinho (Político)

Ricardo Coutinho (Político)

Ricardo Vieira Coutinho (João Pessoa, 18 de novembro de 1960) é um político brasileiro. Filiado ao PSB, é o atual governador do Estado da Paraíba. Foi vereador de João Pessoa (1993-1999), deputado estadual (1999-2004) e prefeito da capital paraibana por duas vezes, sendo eleito pela 1ª vez em 2004 e reeleito em 2008.

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Sala das Reuniões, em 12 de setembro de 2012. Ricardo Costa Deputado Ata de Comissão ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL REALIZADA NO DIA 30 DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE. Às dez horas do dia trinta de agosto do ano dois mil e doze, no recinto do Auditório da sede do IPA, situada às margens da BR – 232, no município de Arcoverde – PE, reuniram-se em Audiência Pública o deputado, Claudiano Martins Filho, que presidiu os trabalhos, o Dr. Antônio San
DOEPB 27/04/2014 - Pág. 2 - Diário Oficial do Estado da Paraíba
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João Pessoa, Domingo, 27 de Abril de 2014 2 Diário Oficial A doutrina e jurisprudência brasileiras entendem que o orçamento é uma norma autorizativa de gastos públicos, sem qualquer pretensão impositiva. 1 Segundo o magistério de Ricardo Lobo Torres : “A teoria de que o orçamento é lei formal, que apenas prevê as receitas públicas e autoriza os gastos, sem criar direito subjetivos e sem modificar as leis tributárias e financeiras, é, a nosso ver, a que melhor se adapta ao direito constitucional
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RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos através da Rede Própria 3.3.50.43-FT0244 - Subvenções Sociais 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina oartigo anterior, serão anulados da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s): RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - S
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