Ricardo Coutinho (Político)

Ricardo Coutinho (Político)

Ricardo Vieira Coutinho (João Pessoa, 18 de novembro de 1960) é um político brasileiro. Filiado ao PSB, é o atual governador do Estado da Paraíba. Foi vereador de João Pessoa (1993-1999), deputado estadual (1999-2004) e prefeito da capital paraibana por duas vezes, sendo eleito pela 1ª vez em 2004 e reeleito em 2008.

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Decreto nº 13.288, de 23 de fevereiro de 1979 de São Paulo
Legislação23/02/1979Governo do Estado de São Paulo
Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar Federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e aprova ajuste a convênio anterior
.a Reunião Ordinária do Conselho de Política Fazendária realizada em Brasília, DF, no dia 8 de fevereiro de 1979, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolvem celebrar... de Almeida Fagundes MINAS GERAIS - João Camilo Penna PARÁ - Clóvis de Almeida Mácola PARAÍBA - Luís Alberto Moreira Coutinho PARANÁ - Jayme Prosdócimo PERNAMBUCO - Gustavo Krause Gonçalves Sobrinho PIAUÍ... de serviços O Ministro da Fazenda e os Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, na 15ª Reunião Ordinária do Conselho de Política Fazendária, realizada em Brasília, DF, no...
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 4º da Lei Complementar Federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, Decreta: Artigo 1 º - Ficam ratificados os Convênios ICM - 3/79 a 14/79, celebrados em Brasília, no dia 8 de fevereiro de 1979, cujos textos, publicados no Diário Oficial da União do dia 15 de fevereiro de 1979, são republicados em anexo a este decreto. Artigo 2 º - Fica aprovado o Ajuste SINIEF - 1/79, cel
Decreto nº 50.595, de 29 de outubro de 1968 de São Paulo
Legislação29/10/1968Governo do Estado de São Paulo
Dispõe sobre a Casa Civil do Gabinete do Governador e dá outras providências
do disposto neste artigo, poderá o Chefe da Casa Civil assistir ou representar o Governador na execução da política governamental de concessão de auxílios e subvenções, bem como colaborar  na destinação... (um) cargo de Escriturário-Assistente de Administração, Ref. "38", ocupado por América Leite do Amaral Coutinho.  Procedência; Quadro da Secretaria da Educação  2 (dois) cargos de Escriturário-Assistente... aos Psicopatas  3 (três) funções de Escriturário-Assistente de Administração, Ref. «34», exercidas por Luiz Toledo Pacheco, José Ricardo Soares e Maria Amélia  Machado Klinkowstrom;  1 (uma) função...
  29/10/1968    ROBERTO COSTA DE ABREU SODRÉ GOVERNADOR DO ESTADO SÃO PAULO, usando das atribuições conferidas pelo artigo 89, da Lei nº de 9.717, de 30 de janeiro de 1967,  Decreta: Artigo 1.º - A Casa Civil do Gabinete do Governador fica equiparada, para todos os efeitos legais, a Secretaria de Estado, designando-se o seu titular da "Chefe da Casa Civil", com todos os direitos, vantagens honras e prerrogativas protocoladas de Secretário de Estado. Artigo 2.º - A Casa Civil compete:  I - assist
Lei nº 2252 de 26 de julho de 2004 do Santos
Legislação26/07/2004Câmara Municipal do Santos
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005. BETO MANSUR, Prefeito Municipal de Santos, faço saber que a Câmara Municipal aprovou em sessão realizada em 29 de junho de 2004 e eu sanciono e promulgo a seguinte:
- Fomento ao turismo regional, inclusive com ampliação de infra-estrutura, incluindo eco-turismo e de negócios. X - Integração regional visando a metropolização e o fortalecimento político. XI - Sistema... - Reforma administrativa, atualização salarial, dissídio coletivo e aplicação do PCCS. XVII - Incremento e agilização da política de empregos para deficientes. XVIII - Aperfeiçoamento dos mecanismos... na definição das políticas públicas. XXXVII - Política de atendimento prioritário para a Terceira Idade. XXXVIII - Participação do Município no Programa Fome Zero e iniciativas correlatas. XXXIX - Pagamentos...
Art. 1º Ficam estabelecidas as Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento Municipal para o exercício de 2005, com base nos princípios fixados na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Federal nº 4.320, de 17 março de 1964, na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal ), na Lei Orgânica do Município e nas recentes Portarias editadas pelo Governo Federal. Art. 2º O Orçamento Anual do Município abrange os Poderes Executivo e Legislativo, s
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