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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2018
Violação Sexual Mediante Fraude

Violação Sexual Mediante Fraude

Ainda sobre o ejaculador do ônibus: um ponto de vista diferente do autor Eduardo Sarmento de Andrade Sardinha

ligada exatamente ao advento da Lei 12.015/09 e o crime de “Violação Sexual Mediante Fraude”, previsto no artigo 215, CP... de que o “nomen juris” do tipo penal do artigo 215, CP (“Violação Sexual Mediante Fraude”) estaria a impedir a interpretação... do agente em tela se amolda ou não ao crime de violação sexual medi...

Ejaculação no rosto de inopino: tipificação penal e o perigo de uma "ejaculação precoce" da doutrina, dos operadores do Direito e do Legislativo

(artigo 61, LCP) e em Violação Sexual Mediante Fraude (artigo 215, CP). Entende-se que toda essa polêmica não se justifica... diante da clareza e evidência da situação a configurar infração ao artigo 215, CP (Violação Sexual Mediante Fraude... (“Violação Sexual Mediante Fraude”), quando trata de “praticar outro ato li...

Lamentavelmente, foi apenas uma contravenção!

(violação sexual mediante fraude), que assim prega: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém... ao ato (isto é, a violação da dignidade sexual como resultado) e não o meio pelo qual isso foi perpetrado. Isto é, o contato..., isto é, não completa, aplicar-se-á o disposto no tipo de violação med...

Definitivamente não foi estupro

Infelizmente não foi estupro Sim, vivemos em uma sociedade em que a violência sexual contra o gênero feminino ainda é... que a vítima estava dormindo no momento da ação delituosa. É neste ponto que a aplicação do art. 215 (violação... mediante fraude) ou do art. 217 - A, § 1º (estupro de vulnerável) é também plenamente...

O que é a violação sexual mediante fraude ou estelionato sexual?

Antes de adentrarmos na atual configuração do delito de violação sexual mediante fraude , devemos apontar que - antes da reforma ocorrida em 2009 no Código Penal - haviam dois tipos penais distintos,

Qual o tratamento penal para o "stealthing" no Brasil?

da violação sexual mediante fraude, a transmissão que não envolva o vírus HIV atrai a causa de aumento de pena do art. 234... grave no estupro é preterdolosa. 2) na violação sexual mediante fraude, temos o seguinte: a) se o agente transmite... de ato sexual consentido, a migração típica para o crime de menor gravidade...

Diferença entre estupro, violência sexual mediante fraude e assédio sexual
Diferença entre estupro, violência sexual mediante fraude e assédio sexual

Muita gente tem dúvidas a respeito dos crimes contra a liberdade sexual e, por vezes, acabam misturando as coisas incorrendo em erro. Diante disto, neste breve artigo vamos ver as ...

Ginecologista é condenado por violação sexual
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Médico ginecologista que atendia em posto de saúde foi condenado por violação sexual mediante fraude. A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve s...

Resultados da busca Jusbrasil para "Violação Sexual Mediante Fraude"

STJ - HABEAS CORPUS HC 179509 MG 2010/0130269-8 (STJ)

Data de publicação: 17/12/2010

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA. IRRELEVÂNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. I - A apresentação espontânea do paciente à autoridade policial é irrelevante para fins de decretação da prisão preventiva se estiverem presentes os requisitos autorizadores do art. 312 do Código de Processo Penal . II - A simples evasão do distrito da culpa é motivo suficiente para justificar a decretação da prisão preventiva, de modo a assegurar a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal. III - Mostra-se devidamente fundamentada a decisão que decreta prisão preventiva embasada na suposta conduta extremamente ousada do acusado que, recorrendo a falso status de médico, afirmado mediante documentos adulterados, exerce pretensamente a profissão clínica em instituição municipal para, por meio dessa conduta, praticar ilícitos sexuais, inclusive contra criança de 12 (doze) anos de idade. IV - Ordem denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 160295 ES 2010/0012196-3 (STJ)

Data de publicação: 21/06/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL, ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ANTIGO ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA), VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE (ANTIGO ATENTADO AO PUDOR MEDIANTE FRAUDE). PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA FUNDAMENTADA. MODUS OPERANDI E PERICULOSIDADE SOCIAL DO PACIENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. PRISÃO DOMICILIAR. DESCABIMENTO. 1. Esta Corte tem afirmado que a prisão anterior à condenação transitada em julgado somente pode ser imposta por decisão concretamente fundamentada, mediante a demonstração explícita da sua necessidade, observado o art. 312 do Código de Processo Penal . 2. No caso concreto, a prisão do paciente se encontra devidamente justificada, principalmente pela forma em que praticados os delitos (modus operandi) e pela periculosidade social do paciente, evidenciada na sua propensão à pedofilia. Como visto, o paciente, utilizando-se de sua influência no meio artístico, é acusado de exploração sexual e estupro de várias adolescentes menores de idade. Consciente da vulnerabilidade das menores, oferecia às vítimas ingressos de shows, além de presentes, como máquinas fotográficas, tênis e até drogas para, em troca, praticar abusos sexuais. 3. Diante da notícia de transferência do acusado para o Centro de Detenção Provisória de Viana II, onde há uma Unidade de Saúde Prisional, não há motivo para autorização da prisão domiciliar, que só é possível, em casos excepcionais ou na falta de local apropriado para o cumprimento em prisão especial, o que não é o caso dos autos. 4. Conforme informações do Juiz de primeiro grau, a instrução processual encontra-se, praticamente, concluída, restando apenas o interrogatório do réu, o qual foi designado para o dia 16/06/2010 às 15:30 horas. 5. Ordem denegada.

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70048230643 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/07/2012

Ementa: HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. REQUISITOS DO ART. 312 , CPP . O decreto de prisão cautelar, além de bem fundamentado, está devidamente apoiado em valores protegidos pela ordem constitucional em igualdade de relevância com o valor liberdade individual - a tutela da ordem pública e a tutela da efetividade do processo. Suficientemente configurado o fumus delicti (prova da materialidade e indícios de...

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