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20 de abril de 2018
Investigação Social e Criminal em Concurso Público

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Andamento do Processo n. 0625010-96.2016.8.06.0000 - Mandado de Segurança - 18/04/2018 do DJCE

DE CANDIDATO EM CONCURSO PÚBLICO, NÃO PODE ENSEJAR, POR SI SÓ, SUA ELIMINAÇÃO DO CERTAME, NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL.... Impetrado: Presidente da Comissão de Investigação Social do Concurso Público da Polícia Civil do Estado do Ceará. Proc... DE ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL. 1. EXCLUSÃO DO CERTAME NA FASE DE INVESTIG...

Realização de Transação Penal não é motivo para exclusão do certame da PMERJ

no sentido de ser ilegal a exclusão de candidato de concurso público, na fase de investigação social. Este é...Realização de Transação Penal não é motivo para exclusão do certame da PMERJ Rotineiramente, candidatos ao cargo... do Judiciário, na espécie, para afastar o ato administrativo ilegal e assegurar a manutenção...

Mandado de segurança concurso público - Investigação social

e do STJ, a eliminação de candidato de concurso público, na fase de investigação social, como corolário da existência... de desclassificação de candidato na fase de investigação social: 1º - Prescrição processo criminal É inadmissível a eliminação...Mandado de segurança concurso público - Investigação social Principai...

DECISÃO: Juiz Vê Afronta Ao Princípio Da Razoabilidade/Proprocionalidade E Determina Que Banca Retorne Candidato Eliminado por ausência de Documentos

, a possibilidade que a candidata FFR retorna-se ao concurso público da POLITEC/MT 2017, após ser eliminada pela banca na 4ª... e última fase do concurso (Investigação Social) com a justificativa que a mesma não teria apresentado a declaração..., determinando assim a imediata inclusão da candidata no referido concurso ...

Andamento do Processo n. 0021234-27.2017.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / não Fazer - 04/12/2017 do TJSP

DE SOLDADO PM 2ª CLASSE - CANDIDATO REPROVADO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL - APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO IRREGULAR... resultado da fase de Investigação Social. 2. Vedação imposta ao Poder Judiciário, para o reexame de matéria relacionada... - DIREITO ADMINISTRATIVO - ATO ADMINISTRATIVO - POLICIAL MILITAR ESTADUAL - ...

Andamento do Processo n. 1024397-68.2016.8.26.0577 - Processo Digital - 10/11/2017 do TJSP

Nº 1024397-68.2016.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado - São José dos Campos - Recorrente: Marlon Ribeiro Ferreira - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido:

[Modelo] Mandado de Segurança - Investigação Social - Não Recomendação

. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA POLÍCIA CIVIL. CANDIDATO. ELIMINAÇÃO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. TRANSAÇÃO PENAL PACTUADA.... SERVIDOR PÚBLICO. CONCURSO PÚBLICO. ETAPA DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. NÃO-RECOMENDAÇÃO PARA O CARGO. TRANSAÇÃO PENAL... o E. TRF 1ª Região: “EMENTA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PERITO CRIMI...

TJ estabelece momento certo para cobrar exigência de curso superior em concurso da PM

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ decidiu garantir a permanência, em cadastro de reserva, de um candidato que busca vaga no concurso para formação de soldado da Polícia Militar, mesmo sem possuir

Andamento do Processo n. 9023787-47.2017.8.21.0001 - 04/07/2017 do TJRS

QUE REGULAMENTA O CERTAME. AFIRMOU, CONTUDO, QUE FOI CONSIDERADO “NÃO HABILITADO” NA SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO... ESTARIAM ATENDIDAS CONDIÇÕES FAVORÁVEIS QUANDO DA REALIZAÇÃO DA SINDICÂNCIA SOBRE A VIDA PREGRESSA DO CANDIDATO. O ATO... O DEFERIMENTO DE LIMINAR PARA O FIM DE DECLARAR SEM EFEITO O RES...

Andamento do Processo n. 1003832-16.2016.8.26.0664 - Processo Digital - 24/02/2017 do TJSP

Nº 1003832-16.2016.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado - Votuporanga - Recorrente: Maicon Michael da Silva - Recorrido: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Reinaldo Moura de

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Investigação social em concurso pode ir além dos antecedentes criminais

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Notícia Jurídica • JusPodivm • 25/01/2013

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Notícia Jurídica • Superior Tribunal de Justiça • 25/01/2013

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A investigação social exigida em edital de concurso público não se resume a verificar... Jurisprudência A Sexta Turma apontou que a jurisprudência do STJ considera que a investigação social... se o candidato cometeu ...

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