Robson Carlos, Advogado
há 11 dias

Adicional de Insalubridade não deve sofrer Descontos Previdenciários

nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 (regime geral de previdência), e dele não consta o “adicional de insalubridade.... A regulamentação disciplinará as disposições deste artigo. SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5029238-10.2017.4.04.9999 5029238-10.2017.4.04.9999

da especialidade de atividade prestada em regime próprio de previdência social (RPPS). 5. Os hidrocarbonetos constituem agentes... DE PROVA MATERIAL. ILEGITIMIDADE DO INSS. ATIVIDADE ESPECIAL. REGIM…
Tiago Oliveira, Advogado
há 25 dias

A aposentadoria especial e o RE 791.961

a adoção, atualmente, das regras do Regime Geral de Previdência Social para a concessão de aposentadoria especial, pelo RPPS... público, no que couber, as regras do regime geral da previdência socia…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5035650-55.2016.4.04.7100 RS 5035650-55.2016.4.04.7100

RÔMULO PIZZOLATTI AÇÃO ORDINÁRIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RPPS. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA.... DESTINAÇÃO INCORRETA AO INSS. RESTITUIÇÃO. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5006613-77.2017.4.04.7122 RS 5006613-77.2017.4.04.7122

julgado. SEGUNDA TURMA RÔMULO PIZZOLATTI AÇÃO ORDINÁRIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RPPS.... RECLAMATÓRA TRABALHISTA. DESTINAÇÃO INCORRETA AO INSS. RESTITUIÇÃO. …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001694-84.2017.4.04.7012 PR 5001694-84.2017.4.04.7012

SUPLEMENTAR DO PR LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. CONTAGEM RECÍPROCA. RPPS... de contribuição em um determinado regime seja computada em outro regime, a fim …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5002579-49.2013.4.04.7009 PR 5002579-49.2013.4.04.7009

Próprio de Previdência Social. 2. Possível a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição fracionada, nos termos... FRACIONADA. CONTAGEM RECÍPROCA. ATIVIDADES CONCOMITANTES VINCULADAS A UM MESMO REG…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5006209-57.2019.4.04.9999 5006209-57.2019.4.04.9999

DE ATIVIDADE RURAL. REQUISITOS LEGAIS. ATIVIDADE URBANA. RPPS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. TUTELA ESPECÍFICA. 1. Considera.... 3. Caso em que apresentada CTC, relativa ao tempo vinculado ao RPPS, para …
Josias Sobrinho, Advogado
há 3 meses

Professor: O desvio de função e os requisitos para a Aposentadoria Especial

, excluídos os especialistas em educação, fazendo jus aqueles que as desempenham ao regime especial de aposentadoria...

Regimes da previdência no Brasil

de previdência social: · Regime Geral da Previdência Social – RGPS; · Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS; · Regime.... O RGPS é financiado pelo governo, pelas empresas e pelos segurados. …
Resultados da busca Jusbrasil para "Regimes Próprios de Previdência Social"
CMN aprova mudanças nas regras de aplicações de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social
Notícias27/11/2018Ministério Da Previdência Social
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira (27) resolução que altera a Resolução CMN nº 3.922, de 2010, a fim de introduzir novos aprimoramentos na gestão das aplicações de recursos oriundos dos RPPS visando, entre outros objetivos, resguardar os recursos públicos que serão destinados ao pagamento das aposentadorias dos servidores públicos, contribuindo, dessa maneira, para o equilíbrio fiscal das entidades federativas que instituíram os correspondentes Regimes Próprios de Pre...
Curso debate gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social
A Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Escex) promoveu hoje, 25/09, o curso "Pró-Gestão RPPS – Indicador de Situação Previdenciária". O treinamento, direcionado a servidores do TCE, do Governo do Estado e dos fundos de previdência dos municípios maranhenses, teve como objetivo atualizar os participantes sobre as principais alterações ocorridas nessa área estratégica da gestão pública com foco no aprimoramento do padrão gerencial. O curso foi ministrado...
TCE-RS realiza palestra sobre controle externo dos Regimes Próprios de Previdência Social
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS, através da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena, promove a palestra “Controle Externo dos Regimes Próprios de Previdência Social”, ministrada pelo conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso Luiz Henrique Lima, no dia 12 de maio, das 10h30 às 12h, no Auditório Romildo Bolzan. O evento é dirigido, especialmente, aos auditores de controle externo, servidores do TCE-RS, responsáveis pelo Controle Interno, gestores e responsáv...
Conselheiro substituto do TCE-MT palestra sobre Regimes Próprios de Previdência Social
Na manhã desta quinta-feira (12), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) promoveu a palestra “Controle Externo dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)”, ministrada pelo conselheiro substituto do TCE de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima. Na abertura do evento, o presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, afirmou ser muito “importante a presença do conselheiro substituto do TCE-MT para a troca de conhecimento entre os Tribunais”. Em seguida, o conselheiro substituto do TCE-RS, Cesar...
Regimes Próprios de Previdência Social é tema de 50ª palestra técnica do EAD do TCE-MT
A 50ª palestra técnica do Ensino a Distância (EAD) do Tribunal de Contas de Mato Grosso terá como tema os Regimes Próprios de Previdência Social. O evento ocorre nesta quinta-feira (05/06), às 14h30 e será realizado no auditório da Escola Superior do Tribunal de Contas e transmitida ao vivo pelo Portal do TCE-MT. O facilitador tratará dos temas mais relevantes sobre os Regimes Próprios de Previdência Social. Nesse sentido, o facilitador falará sobre as operações de aquisição e venda de títulos, ...
TCE-RS realiza palestra sobre controle externo dos Regimes Próprios de Previdência Social
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS, através da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena, promove a palestra “Controle Externo dos Regimes Próprios de Previdência Social”, ministrada pelo conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Mato Grosso Luiz Henrique Lima, no dia 12 de maio, das 10h30 às 12h, no Auditório Romildo Bolzan. O evento é dirigido, especialmente, aos auditores de controle externo, servidores do TCE-RS, responsáveis pelo Controle Interno, gestores e responsáv...
CONSULTA (CONS) 00654220131 (TCU)
Jurisprudência12/09/2018Tribunal de Contas da União
Ementa: IMPOSSIBILIDADE DE DESAPOSENTAÇÃO NO ÂMBITO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL VINCULADOS À UNIÃO EM VIRTUDE DA INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ESCLARECIMENTO. ARQUIVAMENTO. - A renúncia à aposentadoria qualificada pela intenção de utilizar o tempo averbado na primeira jubilação em futura inativação é o que se denomina desaposentação; - A partir do julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários 381.367, 827.833 e 661.256, firmou-se, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o entendimento no sentido de que, por não haver (por ora) previsão legal do direito à "desaposentação", não é possível deferir, âmbito do Regime Geral de Previdência social, pedidos de renúncia de aposentadoria com objetivo de utilizar o tempo averbado em inativação posterior - Do mesmo modo, por não haver previsão legal do direito de "desaposentação" no âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social vinculados à União, também não é possível deferir, nesses regimes, pedidos de renúncia de aposentadoria que tenham por intenção utilizar o tempo averbado em jubilação futura.
TCU divulga diagnóstico sobre situação dos regimes próprios de previdência social de estados, municípios e DF
Notícias25/05/2016Âmbito Jurídico
Na sessão plenária de hoje, 25/05/2016, o TCU apresentou diagnóstico nacional sobre a situação atuarial e financeira dos regimes próprios de previdência social (RPPS) de estados, municípios e do Distrito Federal. O trabalho buscou avaliar a existência de riscos à sustentabilidade desse sistema. Os principais objetivos do trabalho foram identificar e aprimorar mecanismos de acompanhamento da situação financeira e atuarial dos RPPS de estados, DF e municípios, avaliar requisitos de governança dos ...
Nota Informativa esclarece dispositivos da Lei nº 13.846/2019 sobre Regimes Próprios
Notícias09/08/2019Ministério Da Previdência Social
Esclarecimentos sobre a aplicação da Lei nº 13.846/2019 aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) foram divulgados pela Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Previdência. A Nota Informativa nº 2/2019, de 22 de julho de 2019, orienta, por exemplo, sobre a contagem recíproca de tempo de contribuição entre os regimes previdenciários, a compensação financeira entre os RPPS, a aplicação dos recursos previdenciários, as condições para a nomeação dos dirigent...
Tem início a oficina do TCE-MT sobre Regimes Próprios de Previdência Social
Presidentes, dirigentes e demais servidores dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) participaram, na manhã desta quinta-feira (30/8), da Oficina sobre RPPS. Estiveram presentes no Espaço Liu Arruda do Tribunal de Contas de Mato Grosso cerca de 300 participantes. O conselheiro substituto, Luiz Carlos Pereira falou sobre os processos de reestruturação pelo qual o TCE-MT passou nos últimos anos. O evento pretende contribuir para aumentar o conhecimento sobre a legislação, mas também dinam...
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