Intimidade e Privacidade Editar

e irrenunciáveis, tais quais os direitos à intimidade, a vida privada, a honra e a imagem, demonstrados anteriormente, bem... renunciar ou abdicar de tal direito, mesmo sendo da sua vontade. Isso ocorre pois, de acordo com a Constitucional Federal... em seu artigo 5º, inciso X, “são invioláveis a intimidade, a vida pr...

Brasileiro e pela Constituição Federal como um “direito de personalidade autônomo”, ou seja um direito inerente à cada ser... nas redes sociais. Autor: Leandro Figueiredo Advogado OAB/BA 51.466. A Privacidade e o Direito à Imagem nas Redes Sociais...A Privacidade e o Direito à Imagem nas Redes Sociais Para a maioria d...

/2012, por parte do deputado federal Jorginho Mello, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara... falecida, haja vista o acesso ser restrito por envolver direitos fundamentais como a privacidade e intimidade... a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, ...

, sendo este o segundo aspecto do direito ao esquecimento levantado pela autora. Elenca como princípio basilar do regime..., privacidade, honra, etc. Sobre a inviolabilidade da intimidade, privacidade e honra, dispõe o art. 5º , X , da Constituição.... [39] Em virtude dessa proteção constitucional, não se justificam pu...

as regras, os princípios e as diretrizes para o uso de dados pelas instituições, sejam elas públicas ou privadas...Nossos dados pessoais estão seguros? É surpreendente como várias empresas e instituições conhecem cada detalhe da vida... por isso que um fenômeno se tornou comum no mundo todo: as chamadas Leis de Proteç...

de informações pessoais, gerando a violação da privacidade, intimidade e da própria vida privada dos universitários... se instale nos Campus das Universidades do Brasil. A Constituição Federal tutela, em seu inciso X, que a intimidade e a vida... sendo recolhidas além do transmitido. Leia também: Você abriria mão da p...

determina que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização...É necessário uma autorização judicial para obter conversas de WhatsApp? O art. 5º , X , da Constituição Federal... pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Uma pessoa foi pre...

na Constituição Federal. “Trata-se de um caso extremamente relevante não só pela quantidade de pessoas afetadas e pelo abuso... de direito pela ViaQuatro, mas também por ser um tipo de prática que vai na contramão da nova Lei Geral de Proteção de Dados... de opinião forçada que viola a Constituição e várias leis feder...

para futura e eventual reparação de prejuízos. Ressalte-se que a proteção aos direitos constitucionalmente tutelados..., com ameaças de divulgação de fotos íntimas das mesmas, para obter vantagens pessoais, através do messenger da rede... de antecipação de tutela formulado. Com efeito, para fornecimento dos dados requ...

. 220 , § 1º , da Constituição Federal , os autores, por outro lado, tem garantida a inviolabilidade da vida privada... exposto mensagens privadas à imprensa, especificamente conversas via aplicativo WhatsApp. Na ação, o autor alegou... de informar pela forma como foram divulgados os fatos, atingindo a imagem pessoal e...