O Web Scraping Viola a Proteção de Dados Pessoais?

O Web Scraping Viola a Proteção de Dados Pessoais? O tratamento de dados pessoais é definido pelo inciso X do art. 5º... com a coleta genérica e indiscriminada de dados pessoais na internet, o que …
Adrianne Targa, Advogado
há 8 dias

É obrigatório que conste o CID no atestado médico do empregado para abono das faltas?

de que as empresas NÃO devem exigir que consta o CID nos atestados médicos, uma vez que fere direito fundamental de intimidade... que as normas coletivas que disciplinam tal orientação são NULAS, …
Mariana Landim, Advogado
há 9 dias

Quem cala consente? O consentimento no Código Civil e seus requisitos na LGPD

da Lei nº 9.307 , de 23 de setembro de 1996 ( Lei de Arbitragem ); VII - para a proteção da vida ou da incolumidade física... do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos

LGPD: e quando o público conflita com o privado?

como direito fundamental, dotado do mesmo status constitucional que a privacidade, como se pode aferir do dispositivo... de inviolabilidade que a Constituição assegura à vida privada. No entanto, …

O PIX pode ser Usado como Aplicativo de Mensagens?

da ex-namorada que usou o PIX com a finalidade principal de enviar mensagens viola alguma norma legal? Existe o direito... para outra de forma mais rápida e sem custo (sobre a chave PIX e o princípi…

Dos Limites do Sigilo Bancário e Processo Penal

de janeiro de 2001, além de ser uma garantia constitucional vinculada à intimidade e vida privada (art. 5º, X e XI, da CF... violação a um direito constitucionalmente protegido (intimidade)” [7] . …

A Privacidade nasce junto com a sua empresa?

violados? Haverá uma segurança na minha rede pra evitar a invasão dessa planilha? Ou será que um software desenvolvido pra.... Com o conceito de privacidade e proteção de dados não é diferente. A …

Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 19) Autoridade Nacional

Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 19) Autoridade Nacional O inciso XIX do art. 5º da Lei Geral de Proteção... o cumprimento desta Lei em todo o território nacional”. A Autoridade
Jéssica Mendes, Estudante de Direito
mês passado

Stalking e a inviabilização do direito à privacidade da mulher.

5º, inciso X da Constituição Federal (1988), onde diz que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra..., ou de realizar tarefas diárias." Esta seria a melhor forma de garantir a preserva…

Sorria, Você Está Sendo Rastreado! Política de Privacidade, Cookies e Proteção de Dados Pessoais

Sorria, Você Está Sendo Rastreado! Política de Privacidade, Cookies e Proteção de Dados Pessoais O primeiro reflexo... coletados das pessoas ao abrir um site, realizar pesquisar ou outras atividades …