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15 de novembro de 2018
Intimidade e Privacidade Editar Foto
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O Direito à Privacidade na Internet

e irrenunciáveis, tais quais os direitos à intimidade, a vida privada, a honra e a imagem, demonstrados anteriormente, bem... renunciar ou abdicar de tal direito, mesmo sendo da sua vontade. Isso ocorre pois, de acordo com a Constitucional Federal... em seu artigo 5º, inciso X, “são invioláveis a intimidade, a vida pr...

A Privacidade e o Direito à Imagem nas Redes Sociais

Brasileiro e pela Constituição Federal como um “direito de personalidade autônomo”, ou seja um direito inerente à cada ser... nas redes sociais. Autor: Leandro Figueiredo Advogado OAB/BA 51.466. A Privacidade e o Direito à Imagem nas Redes Sociais...A Privacidade e o Direito à Imagem nas Redes Sociais Para a maioria d...

Monica de Moraes

Monica de Moraes -

A Invasão de privacidade do "de cujus" perante a Herança Digital

/2012, por parte do deputado federal Jorginho Mello, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara... falecida, haja vista o acesso ser restrito por envolver direitos fundamentais como a privacidade e intimidade... a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, ...

O direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro

, sendo este o segundo aspecto do direito ao esquecimento levantado pela autora. Elenca como princípio basilar do regime..., privacidade, honra, etc. Sobre a inviolabilidade da intimidade, privacidade e honra, dispõe o art. 5º , X , da Constituição.... [39] Em virtude dessa proteção constitucional, não se justificam pu...

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Nossos dados pessoais estão seguros?

as regras, os princípios e as diretrizes para o uso de dados pelas instituições, sejam elas públicas ou privadas...Nossos dados pessoais estão seguros? É surpreendente como várias empresas e instituições conhecem cada detalhe da vida... por isso que um fenômeno se tornou comum no mundo todo: as chamadas Leis de Proteç...

A sua privacidade vale uma xícara de café?

de informações pessoais, gerando a violação da privacidade, intimidade e da própria vida privada dos universitários... se instale nos Campus das Universidades do Brasil. A Constituição Federal tutela, em seu inciso X, que a intimidade e a vida... sendo recolhidas além do transmitido. Leia também: Você abriria mão da p...

Pedro Platon

Pedro Platon -

É necessário uma autorização judicial para obter conversas de WhatsApp?

determina que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização...É necessário uma autorização judicial para obter conversas de WhatsApp? O art. 5º , X , da Constituição Federal... pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Uma pessoa foi pre...

Camila Maschion

Camila Maschion -

Idec vai à Justiça contra coleta de emoções de usuários do metrô de SP

na Constituição Federal. “Trata-se de um caso extremamente relevante não só pela quantidade de pessoas afetadas e pelo abuso... de direito pela ViaQuatro, mas também por ser um tipo de prática que vai na contramão da nova Lei Geral de Proteção de Dados... de opinião forçada que viola a Constituição e várias leis feder...

Justiça Paulista determina que rede social apresente dados de acesso de perfil por celular e geolocalização

para futura e eventual reparação de prejuízos. Ressalte-se que a proteção aos direitos constitucionalmente tutelados..., com ameaças de divulgação de fotos íntimas das mesmas, para obter vantagens pessoais, através do messenger da rede... de antecipação de tutela formulado. Com efeito, para fornecimento dos dados requ...

Membro de grupo de WhatsApp é condenado por divulgar prints de conversa

. 220 , § 1º , da Constituição Federal , os autores, por outro lado, tem garantida a inviolabilidade da vida privada... exposto mensagens privadas à imprensa, especificamente conversas via aplicativo WhatsApp. Na ação, o autor alegou... de informar pela forma como foram divulgados os fatos, atingindo a imagem pessoal e...

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