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24 de abril de 2018
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Direito ao esquecimento – Do Big Brother Brasil à Lava-Jato

do choque de dois direitos fundamentais previstos na Constituição Federal: a liberdade de informação e a privacidade... do direito fundamental a privacidade. Além disso, defendem que entender pelo direito a esquecimento seria como entender conra..., possui como fundamento que o direito à privacidade e intimidade é uma...

A proteção legal da sua intimidade

A proteção legal da sua intimidade Recentemente tivemos vários casos de ataques a informações privadas dos usuários... e ainda sim, não colocar o conteúdo indisponível. E vocês, conhecem alguém que já tenha passado por problemas parecidos? Fique informado e saiba seus direitos! A proteção legal da sua intimidade... ou ...

Revenge porn: a pornografia da vingança.

em que aparecia mostrando os seios vinha sendo compartilhada entre grupos do WhatsApp . O responsável pela exposição... sejam elas as maiores afetadas. Segundos dados da Safernet, uma ONG voltada à promoção e defesa dos Direitos Humanos... na Internet no Brasil, em 2015 mais de 300 [4] vítimas denunciaram casos de exp...

Leis, Decretos e Portarias vigentes no Brasil acerca da Proteção à Privacidade na Era Digital

privada, sua proteção e indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação ; a inviolabilidade e sigilo..., em seu artigo 5º , incisos X , XI e XII , torna invioláveis a vida privada e a intimidade, principalmente a interceptação... , em seu art. 7º , dispõe que : i. são assegurados aos usuários da Int...

Sobre a Violação de Privacidade no Facebook e os Direitos:

Sobre a Violação de Privacidade no Facebook e os Direitos: Conforme noticiado pela mídia, o Facebook é alvo...-de-privacidade-no-facebook/ Sobre a Violação de Privacidade no Facebook e os Direitos:... de mais um escândalo envolvendo violação de privacidade de dados de usuários. Os jornais The New York Times e The Guard...

Julio Cotting

Julio Cotting -

Reconhecida ilicitude de provas obtidas por meio do WhatsApp sem autorização judicial

constitucional à intimidade e à vida privada, razão pela qual se revela imprescindível autorização judicial devidamente motivada... da intimidade e da vida privada, prevista no artigo 5º, inciso X, da Constituição”, afirmou o relator do recurso em habeas... da violação da garantia de inviolabilidade das comunicações, ...

Vitor Lima

Vitor Lima -

É possível o acesso da polícia ao WhatsApp durante a abordagem?

através da Constituição Federal, artigo 5º, XII: “É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas... a desbloquear seu aparelho celular e permitir ao agente acesso livre? Primeiramente temos o direito de privacidade garantido... um abuso por violar diversos princípios do nosso ordenamento jurí...

Eneas Matos

Eneas Matos -

Ensaio: Zeca Camargo deve indenização à família de Cristiano Araújo?

da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas (artigo 5º , inciso X , também da Constituição Federal ), considerando... morais é direito fundamental em nosso direito (artigo 5º , incisos V e X , da Constituição Federal ), mas forçoso... e XIV, e artigo 220, parágrafos 1º e 2º, da Constituição Federal), respe...

Dia da Proteção de Dados

urgente e essencial para a garantia de direitos fundamentais tal como intimidade e a vida privada, bem como para proteção... da Internet (Lei n. 12.965/2014) que é a lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet... da legislação brasileira referente a coleta, armazenamento e trata...

Andressa Garcia

Andressa Garcia -

Nude de Cauã e drone: o que é importante saber sobre privacidade e legislação

ignorar o direito à privacidade como tutela de um interesse individual, que é assegurado pela Constituição Federal... da privacidade e da intimidade de terceiros", alerta. O artigo 5º , inciso X da Constituição Federal Brasileira reza que "São... invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas...

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