O Web Scraping Viola a Proteção de Dados Pessoais? O tratamento de dados pessoais é definido pelo inciso X do art. 5º... com a coleta genérica e indiscriminada de dados pessoais na internet, o que …
de que as empresas NÃO devem exigir que consta o CID nos atestados médicos, uma vez que fere direitofundamental de intimidade... que as normas coletivas que disciplinam tal orientação são NULAS, …
da Lei nº 9.307 , de 23 de setembro de 1996 ( Lei de Arbitragem ); VII - para a proteção da vida ou da incolumidade física... do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos …
como direitofundamental, dotado do mesmo status constitucional que a privacidade, como se pode aferir do dispositivo... de inviolabilidade que a Constituição assegura à vidaprivada. No entanto, …
da ex-namorada que usou o PIX com a finalidade principal de enviar mensagens viola alguma norma legal? Existe o direito... para outra de forma mais rápida e sem custo (sobre a chave PIX e o princípi……
de janeiro de 2001, além de ser uma garantia constitucional vinculada à intimidade e vidaprivada (art. 5º, X e XI, da CF... violação a um direitoconstitucionalmente protegido (intimidade)” [7] . …
violados? Haverá uma segurança na minha rede pra evitar a invasão dessa planilha? Ou será que um software desenvolvido pra.... Com o conceito de privacidade e proteção de dados não é diferente. A …
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 19) Autoridade Nacional O inciso XIX do art. 5º da Lei Geral de Proteção... o cumprimento desta Lei em todo o território nacional”. A Autoridade …
5º, inciso X da ConstituiçãoFederal (1988), onde diz que “são invioláveis a intimidade, a vidaprivada, a honra..., ou de realizar tarefas diárias." Esta seria a melhor forma de garantir a preserva……
Sorria, Você Está Sendo Rastreado! Política de Privacidade, Cookies e Proteção de Dados Pessoais O primeiro reflexo... coletados das pessoas ao abrir um site, realizar pesquisar ou outras atividades …