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16 de outubro de 2017
Súmulas do STF Editar Foto
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Súmulas do STF

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Uso das algemas, atividade policial e a inaplicabilidade da Súmula 11 do STF

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Afinal, a responsabilidade do empregador pelos atos de seus prepostos é "Objetiva" ou "Presumida"?

A doutrina diverge sobre o assunto. Isso porque, o Código Civil em seu Art. 932 , inciso III , e art. 933 aduz que a responsabilidade do Empregador por ato ilícito de seus empregados é objetiva,

Caio Rivas

Caio Rivas -

Pode haver responsabilização pessoal do Magistrado que, no exercício de sua função Jurisdicional, descumpre enunciado de Súmula Vinculante ?

Artigo elaborado por Caio Rivas Quanto ao questionamento se pode haver responsabilização pessoal do Magistrado que, no exercício de sua função Jurisdicional, descumpre enunciado de Súmula Vinculante,

Andamento do Processo n. 1016937-39.2015.8.26.0068 - Embargos à Execução - 12/04/2016 do TJSP

Processo 1016937-39.2015.8.26.0068 - Embargos à Execução - Compensação - Auto Posto Piramide Ltda - - Antonio Domingues de Oliveira - - Dalva Cristina de Oliveira - Banco Bradesco S/A - Juiz (a) de

Andamento do Processo n. 1005451-57.2015.8.26.0068 - Embargos à Execução - 23/03/2016 do TJSP

Processo 1005451-57.2015.8.26.0068 (apensado ao processo 1014021-66.2014.8.26) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - José Carlos Izidro de Oliveira e outro -

Nulidades no Processo Penal

Introdução Este artigo visa analisar o conceito e os princípios gerais que regem a anulação dos atos processuais, bem como estudar o regime das invalidades e os casos de anulabilidades presentes no

Andamento do Processo n. 1011161-58.2015.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - 29/02/2016 do TJSP

Processo 1011161-58.2015.8.26.0068 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Dilson Freitas da Silva - SOROCRED - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - VISTOS etc. I.

Renato Costa

Renato Costa -

Nulidades no processo penal

Das Nulidades (artigo 563 até 573) Conceito: nulidade é um vício processual decorrente da inobservância da forma prevista em lei, capaz de invalidar o processo no todo ou em parte. Efeito: acaba

Andamento do Processo n. 0000693-82.1997.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - 29/10/2015 do TJSP

Processo 0000693-82.1997.8.26.0068 (068.01.1997.000693) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - BLACK DIAMOND EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - Madera Industria do Mobiliario Ltda - -

Resultados da busca Jusbrasil para "Súmulas do STF"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 17490 SP 2011/0065834-9 (STJ)

Data de publicação: 07/03/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO CONTRA INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL.FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ENUNCIADO N. 284 DA SÚMULA DO STF.ILEGITIMIDADE PASSIVA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO LOCAL.VERBETE N. 280 DA SÚMULA DO STF. - É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência nasua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia (enunciado n. 284 da Súmula do STF). - A análise acerca da ilegitimidade passiva da recorrente demandaexame de legislação local, inviável em sede de recurso especial, exvi do verbete n. 280 do STF.Agravo regimental improvido.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 789398 RJ (STF)

Data de publicação: 21/10/2010

Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FUNDAMENTO REFERENTE ÀS SÚMULAS STF 279 e 287 . AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ATACADA. SÚMULA STF 283 . 1. Razões do presente recurso que não atacam dois dos fundamentos da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento do ora agravante, referentes à necessidade de reexame de fatos e provas para rever a decisão do Tribunal a quo e à incidência da Súmula STF 287 . Aplicação, na espécie, da Súmula STF 283 . 2. Agravo regimental improvido

Encontrado em: AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 789398 RJ (STF) Min. ELLEN GRACIE

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 780087 MG (STF)

Data de publicação: 07/02/2011

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTE PREVIDENCIÁRIO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA STF 287 . FUNDAMENTO NÃO ATACADO: SÚMULA STF 283 . 1. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento no sentido de que é infraconstitucional a questão relativa aos índices de reajuste dos benefícios previdenciários. 2. A decisão recorrida fundamentou-se, também, na Súmula STF 287 , argumento não atacado pelo ora agravante. Incide, na espécie, a Súmula STF 283 . 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: DO SEGURO SOCIAL - INSS. PROCURADOR-GERAL FEDERAL AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 780087 MG (STF) Min. ELLEN GRACIE

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