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24 de junho de 2017
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Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.

Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a

Resultados da busca Jusbrasil para "Concurso de Autarquia"

Funcionário não concursado de autarquia estadual ganhará apenas por tempo de serviço

A contratação de servidor público sem prévia aprovação em concurso público, proibida pela contratado sem concurso e, posteriormente, demitido sem justa causa Em decisão unânime, o colegiado... como se fosse empregado da empresa, uma vez ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 05/10/2010

Ipem-RJ: 6.301 participaram do 1º concurso da autarquia que oferece 269 vagas

de escolaridade do primeiro concurso do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ),... Este concurso inédito oferece salários até R$ 2.440,00 para os cargos de Nível Superior: 12 vagas para... acompanhar o resultado ...

Notícia Jurídica • PCI Concursos • 18/10/2010

TST - RECURSO DE REVISTA RR 898007220035150040 89800-72.2003.5.15.0040 (TST)

Data de publicação: 27/06/2008

Ementa: DEMISSÃO IMOTIVADA NA VIGÊNCIA DO ESTÁGIO PROBATÓRIO. SERVIDOR CONCURSADO DE AUTARQUIA MUNICIPAL. REGIME CELETISTA. IMPOSSIBILIDADE. A Reclamada é autarquia municipal, conforme atestam os autos. E o entendimento que se extrai da decisão recorrida é o de que a estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição Federal alcança os empregados celetistas, admitidos mediante concurso público e, mesmo em estágio probatório, necessária a motivação no ato da dispensa. Efetivamente, esta Corte tem entendimento sumulado de que a estabilidade prevista no artigo 41 da CF alcança os empregados celetistas da administração direta, autárquica ou fundacional (Súmula 390, I). A peculiariedade dos autos está no fato de que os Reclamantes, embora admitidos mediante concurso público e contratados sob o regime da CLT , foram dispensados no curso do estágio probatório. Essa circunstância, entretanto, não induz à conclusão de que é desnecessária a motivação para o ato de dispensa, conforme alega a Reclamada, dentre outros fundamentos, porque a observância do devido processo administrativo para a apuração de faltas ou insuficiências pode assegurar a impessoalidade do ato de dispensa. Recurso de Revista conhecido e não provido.

Vanessa Grazziotin faz apelo em favor de concursados de autarquias

Miriam Belchior, e à presidente Dilma Rousseff para que aprovados em concursos públicos da Receita... existentes antes que expirem os prazos. - Não podemos deixar que a situação dessas autarquias,... dessas instituições, se agrave. Faço um ...

Notícia Política • Senado • 24/02/2011

Ipem-RJ: 6.301 participaram do primeiro concurso da autarquia para 269 vagas

de escolaridade do primeiro concurso do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ),... e discursiva, exceto a última para Assistente Administrativo e Auxiliar Metrológico. Este concurso... final no dia13 de dezembro. ...

Notícia Política • Governo do Estado do Rio de Janeiro • 17/10/2010

Ipem-RJ: 6.301 participaram do primeiro concurso da autarquia

de escolaridade do primeiro concurso do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ),... e discursiva, exceto a última para Assistente Administrativo e Auxiliar Metrológico. Este concurso... final no dia13 de dezembro. ...

Notícia Política • Governo do Estado do Rio de Janeiro • 17/10/2010

TJ-SP - Apelação APL 466049620078260576 SP 0046604-96.2007.8.26.0576 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/05/2012

Ementa: Apelação cível - Servidora Pública concursada de autarquia municipal - Avaliação de desempenho insatisfatória - Princípios do contraditório e da ampla defesa respeitados em sede de procedimento administrativo - Nulidade - Inexistência - Sentença mantida - Recurso improvido.

TJ-SP - Procedimento Investigatório do MP 990103964055 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 20/10/2010

Ementa: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO - Denúncias feitas através de cartas anônimas relatando suposta fraude em concurso de autarquia municipal para a contratação de pessoal. Missivas desacompanhadas de documentos expressam apenas suposições, sem demonstrar o alegado,tampouco atribuem qualquer conduta ao Prefeito que revele sua participação no esquema de fraude. Ausência de justa causa para a persecução penal. Arquivamento dos autos em relação ao Prefeito, e determinação de remessa à Comarca de Vinhedo para apuração de eventual crime praticado pelas outras pessoas citadas nas cartas apócrifas- ARQUIVAMENTO' PROPOSTO PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - ACOLHIMENTO, COM DETERMINAÇÃO.

DJGO 07/11/2012 - Pág. 769 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

PREJ UíZO ADMINISTRATIVO à AUTARQUIA DEMANDADA, POIS O CONCURSO FOI SU SPENSO APóS A HOMOLOGAçãO... DO MESMO, NA FASE DE NOMEAçãO DOS APROV ADOS, NOTADAMENTE POR SE TRATAR DO PRIMEIRO CONCURSO DA AUTARQUIA... ADMINISTRATIVO à ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

MPT dá prazo a autarquia para realizar concurso público até maio deste ano

ao que prevê a cláusula segunda do acordo firmado em fevereiro de 2009. No edital do concurso, a autarquia... recebeu prazo do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas para realizar concurso público até 31... Público Estadual, ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Trabalho • 18/03/2010

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