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22 de junho de 2018
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Assistido consegue direito de concorrer a vagas destinadas a PNE

Brasília, 14/02/2013 – O assistido J.P.M.M. obteve na justiça o direito de participar de concurso público e concorrer a uma das vagas destinadas a portadores de necessidades especiais. A decisão foi

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 6519120118030000 AP

ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO NAO CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS ESTABELECIDAS NO REGULAMENTO DO CONCURSO. AUSÊNCIA DE DIREITO À CONVOCAÇAO PARA A ETAPA SEGUINTE. 1). A criação de novas vagas durante o certame não gera direito líquido e certo à convocação para as próximas etapas do concurso do can...

Resultados da busca Jusbrasil para "Concurso Agência Nacional de Telecomunicações"

Assistido consegue direito de concorrer a vagas destinadas a PNE

Ele se inscreveu no concurso da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o cargo de técnico...Brasília, 14/02/2013 – O assistido J.P.M.M. obteve na justiça o direito de participar de concurso... do ...

Notícia Jurídica • Defensoria Pública da União • 14/02/2013

Assistido obtém direito de concorrer a vagas destinadas a PNE

concurso da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o cargo de técnico administrativo...O assistido J.P.M.M. obteve na justiça o direito de participar de concurso público e concorrer... e declarou ser ...

Notícia Jurídica • Âmbito Jurídico • 14/02/2013

Prova do concurso da Anatel é neste domingo; são 51,4 mil inscritos

O Cespe/UnB aplica neste domingo (18) as provas do concurso da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para 46... em função do ocorrido no concurso do TRT da 10ª Região, suspenso no domingo passado (11) devido a ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 14/11/2012

Anatel: Edital será divulgado até março

Será divulgado até março o edital do concurso da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),... a organizadora do concurso, e outro aspecto em discussão é a distribuição das vagas. O que a autarquia já... estados, ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 23/01/2012

Anatel altera cronograma da seleção para 46 vagas

A abertura das inscrições para o concurso da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), marcada... do concurso, o candidato deverá imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU), para pagamento da taxa -... de R$45, ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 10/07/2012

Concurso da Anatel oferece salários de R$ 8 mil

Concurso: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Cargos: Analista Administrativo...A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai selecionar novos servidores. Responsável pela... ...

Notícia Jurídica • Expresso da Notícia • 06/12/2008

TRF-1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 1424 DF 2007.01.00.001424-1 (TRF-1)

Data de publicação: 10/09/2007

Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL. PENDÊNCIA DE REVALIDAÇÃO, PELA UNB, DE DIPLOMA DE ENSINO SUPERIOR OBTIDO NO EXTERIOR. DECLARAÇÃO DE EQUIVALÊNCIA EMITIDA POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO PÁTRIA RENOMADA. POSSE E EXERCÍCIO. POSSIBILIDADE. 1. Tendo o agravante demonstrado o conhecimento para o exercício do cargo a que concorreu, já que logrou êxito no difícil concurso em 5ª colocação - tendo inclusive sido para ele nomeado -, e, ainda, nos termos da declaração expedida por idônea instituição de ensino superior do país, atestando que o curso realizado pelo recorrente tem equivalência com idêntico curso ministrado no país, restam demonstrados os pressupostos do art. 558 , do CPC , devendo ser assegurado ao autor da demanda a sua posse e exercício no cargo público para o qual foi regularmente aprovado, antes mesmo da conclusão do procedimento de revalidação do diploma do curso superior por ele freqüentado no exterior, uma vez que não se pode admitir que o recorrente arque com o ônus da mora da instituição de ensino responsável pela referida revalidação. 2. Ademais, reforçando o fumus boni iuris vislumbrado, quando do deferimento monocrático do pedido de antecipação da tutela, sobreveio certificado expedido pela UNB, atestando a revalidação do diploma de graduação, no grau de bacharel, por universidade estrangeira, em nome do agravante. 3. Agravo de instrumento provido.

Encontrado em: DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL... ANO:1997 CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CARGO... DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL. PENDÊNCIA DE REVALIDAÇÃO, PELA UNB, DE DIPLOMA DE ENSINO SUPERIOR OBTIDO NO...

DOU 14/02/2013 - Pág. 15 - Seção 3 - Diário Oficial da União

das provas do Concurso da Agencia Nacional de Telecomunicações (ANATEL/2012) Total de Itens Licitados:... destinado a aplicação das provas do Concurso da Agencia Nacional de Telecomunicações ...

Diário • Diário Oficial da União

DOU 19/04/2013 - Pág. 164 - Seção 3 - Diário Oficial da União

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS EDITAL N 14 DE 18 DE ABRIL DE 2013 CONCURSO... RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 5/2013 A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio... A ...

Diário • Diário Oficial da União

DOU 14/05/2012 - Pág. 126 - Seção 3 - Diário Oficial da União

77.243,20 (SICON - 11/05/2012) 410003-00001-2012NE800101 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EDITAL Nº... E DE NÍVEL MÉDIO O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) torna público o ...

Diário • Diário Oficial da União

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