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18 de setembro de 2018
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Tânia Maria

Tânia Maria -

A 7ª Câmara de Direito Público do TJSP ignora a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

provimento do cargo de escrevente técnico judiciário do TJSP em vaga reservada para pessoa com deficiência. A autora foi...A 7ª Câmara de Direito Público do TJSP ignora a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A 7ª... em que proporcionaria a cura de uma enfermidade transformaria a pessoa em po...

Senado

Senado -

Pessoas com deficiência podem passar a ter vagas gratuitas em estacionamentos

Os estacionamentos pagos poderão ter, obrigatoriamente, vagas gratuitas para os veículos que transportem pessoas com deficiência. É o que estabelece um projeto do senador Dário Berger (PMDB-SC), em

ECT é condenada a pagar R$ 20 milhões em dano moral coletivo por discriminação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Município de Gurupi (TO) se posicionou contrariamente à demissão arbitrária de trabalhadora com deficiência visual da Empresa Brasileira de Correios e

Construtora é condenada por descumprir cota para deficientes

Decisão da 2ª Vara do Trabalho de São Luís (MA) condenou a construtora Niágara ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho

Assistido consegue direito de concorrer a vagas destinadas a PNE

Brasília, 14/02/2013 – O assistido J.P.M.M. obteve na justiça o direito de participar de concurso público e concorrer a uma das vagas destinadas a portadores de necessidades especiais. A decisão foi

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Deficiente auditivo unilateral tem direito a posse em vaga destinada a pessoas com deficiência

nas vagas destinadas a pessoas com deficiência. A União, em apelação a esta corte, alega... o cargo de Agente Administrativo da Previdência Social, nas vagas destinadas aos portadores... de deficiência ...

Notícia Jurídica • Academia Brasileira de Direito • 17/12/2012

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Notícia Jurídica • Âmbito Jurídico • 14/12/2012

Empresas não ocupam vagas destinadas a pessoas com deficiência

destinadas às pessoas com deficiência sejam ocupadas por elas. Quantas vagas devem ser destinadas... portadoras de deficiência. A porcentagem das vagas destinadas a essas pessoas, aumenta de ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Trabalho • 04/07/2010

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