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22 de setembro de 2017
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Repercussão da lei contra trabalho escravo motiva parceria internacional

A nova lei paulista contra o trabalho escravo (Lei 14.946 /2013), do deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), está repercutindo internacionalmente. A medida é considerada por especialistas brasileiros

Resultados da busca Jusbrasil para "Carlos Bezerra Junior (Político)"

TJ-PE - Agravo Regimental AGR 2695572 PE 0006392-88.2012.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 15/05/2012

Ementa: da reunião em que foi instituída a comissão em apreço, bem assim da Resolução nº 43 /2012 (fls. 223/224), não deflui, como quer fazer crer o agravante, que não houve eleição do Presidente e do Relator da Comissão. De fato, sorteados os três integrantes da Comissão, nos termos da referida ata," ficou estabelecido que o Presidente seria o Sr. José Luiz Feliciano Bezerra, relator o Sr. Maciel Júnior Vieira de Moraes e membro Isaias Feliciano Bezerra ", o que não implica na conclusão que eles não promoveram a eleição do Presidente e do Relator, sendo certo, ademais, que o agravante não fez prova de que ocorreu uma pura e simples imposição dos nomes escolhidos.6. A instauração da Comissão Especial em tela, ao menos a um exame prefacial da lide, deu-se em observância aos ditames legais e constitucionais que regem a matéria, porquanto a denúncia foi apresentada em Plenário da Câmara de Vereadores, foi observado o quórum de maioria dos presentes para sua constituição , promoveu-se a eleição, mediante sorteio, dos seus integrantes e, em seguida, foi editada a Resolução de regência, pela qual se indicou fato determinado a ser objeto de apuração e se fixou o prazo de 90 (noventa) dias para a sua conclusão, atendendo aos ditames do § 3º do artigo 58 da Constituição Federal ("As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores."), aplicável à hipótese em apreço em adoção ao princípio da simetria. Cumpre notar que em sede de apreciação liminar da demanda, é dado ao Judiciário tão somente aferir a regularidade formal...

Encontrado em: Relator 1ª Câmara de Direito Público 96 Agravo Regimental AGR 2695572 PE 0006392-88.2012.8.17.0000 (TJ-PE) Luiz Carlos Figueirêdo

Em Brasília, Eder abre diálogo com PMDB nacional

com o apoio do governador Silval Barbosa, e do deputado federal Carlos Bezerra, presidente do PMBD estadual,... do governador Silval Barbosa, do deputado Carlos Bezerra, e, em especial do presidente Nacional do Partido,... do ...

Notícia Jurídica • 24 Horas News • 18/05/2013

Técnicos do TCE do Pará visitam TCE/AM para conhecer Política de Segurança

do Tribunal de Contas do Estado do Pará Carlos Alberto Bezerra Lauzid Júnior, diretor... por objetivo avaliar a Política de Segurança do Tribunal de Contas do Amazonas, recém aprovada pela... do TCE-PA representa um grande ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Contas do Estado do Amazonas • 24/05/2011

Defensoria Pública tem audiência com Ouvidor do TCE

de mais uma audiência no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Acompanhada das Conselheiras Gina Bezerra e Roberta... Chefe de gabinete do Conselheiro Carlos Porto. Como fez em audiências anteriores, a DPG entregou tanto... relativas ao ...

Notícia Jurídica • Defensoria Pública de Pernambuco • 30/10/2012

Cartório Eleitoral de Araguatins realiza reunião com Candidatos e Representantes dos Partidos Políticos

Os responsáveis por repassar as informações foram o Juiz Eleitoral José Carlos Tajra Reis Junior, o Promotor... Adriano Zizza Romero e o Chefe de Cartório Hélder Ferreira Bezerra, para um público aproximado de 160

Notícia Jurídica • Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins • 20/07/2012

MPF-PE esclarece ações movidas contra Fernando Bezerra Coelho

e beneficiaram a empresa CM Machado Engenharia Ltda. e seu sócio Carlos Augusto Machado Junior.... informa que propôs quatro ações civis por atos de improbidade administrativa contra Fernando Bezerra... de Fernando Bezerra ...

Notícia Jurídica • Última Instância • 11/01/2012

MPF/PE presta esclarecimentos sobre ações de improbidade movidas contra Fernando Bezerra Coelho

ao contrato e beneficiaram a empresa CM Machado Engenharia Ltda. e seu sócio Carlos Augusto Machado Junior.... informa que propôs quatro ações civis por atos de improbidade administrativa contra Fernando Bezerra... de Fernando ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 10/01/2012

PMDB promove encontro dia 15 de julho, penando na eleição de 2014

O partido conta hoje no legislativa com Romoaldo Júnior, Baiano Filho e Teté Bezerra, esposa... do presidente do Diretório Estadual e deputado federal Carlos Bezerra. Os três devem se lançar à reeleição.... de um grande ato ...

Notícia Jurídica • 24 Horas News • 20/06/2013

PMDB promove encontro dia 15 de julho, pensando na eleição de 2014

O partido conta hoje no legislativa com Romoaldo Júnior, Baiano Filho e Teté Bezerra, esposa... do presidente do Diretório Estadual e deputado federal Carlos Bezerra. Os três devem se lançar à reeleição.... de um grande ato ...

Notícia Jurídica • 24 Horas News • 20/06/2013

Advogada quer empreender políticas de equalização do gênero

de mulheres e movimentos pró-gênero. Nosso objetivo é empreender as políticas institucionais... Carolina Petrarca. Comissão de Assuntos Regulatórios presidente Manoel Coelho Arruda Júnior. Comissão... de Orçamento e Contas presidente ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional Distrito Federal • 07/01/2013

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