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21 de julho de 2018
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MPMA fecha contrato com empresa para realização de concurso para servidores

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, assinou na manhã desta segunda-feira, 18, contrato de prestação de serviços com a Fundação Carlos Chagas para a realização de concurso

Resultados da busca Jusbrasil para "Concurso Analista Ministerial"

MPMA fecha contrato com empresa para realização de concurso para servidores

cobrada foi fixado em R$ 70,70, para cargo de técnico ministerial, e R$ 94,70, para analista ministerial.... desta segunda-feira, 18, contrato de prestação de serviços com a Fundação Carlos Chagas para a realização de ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Maranhão • 18/02/2013

Analista ministerial André Gonzalez vence 1º Concurso de Monografias Jurídicas da OAB/MA

O analista ministerial André Gonzalez Cruz conquistou o 1º lugar no 1º Concurso de Monografias... de analista ministerial e assessor de procurador de Justiça –, professor da Universidade Federal

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Maranhão • 17/12/2010

74 vagas para promotor de Justiça em 3 estados

prorrogou até 10 de maio as inscrições para o concurso de Analista Ministerial. São ofertadas quatro... vagas para Analista Ministerial, sendo duas para a área de Direito e duas na área de Ciências... do novo ...

Notícia Jurídica • Associação dos Magistrados Mineiros • 09/05/2013

74 vagas para promotor de Justiça em 3 estados

prorrogou até 10 de maio as inscrições para o concurso de Analista Ministerial. São ofertadas quatro vagas... para Analista Ministerial, sendo duas para a área de Direito e duas na área de Ciências... concurso ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 09/05/2013

TJ-SC - Apelação Criminal (Réu Preso) ACR 242898 SC 2010.024289-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 10/06/2011

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). RÉU DENUNCIADO PELOS CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 214 C/C ART. 223, CAPUT, C/C 71, CAPUT, POR TRÊS VEZES, E ART. 213 C/C ART. 223, CAPUT, TODOS EM CONCURSO MATERIAL) EM RELAÇÃO A UMA VÍTIMA. E, TENTATIVA DE ESTUPRO EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 213 C/C ART. 14 , II , C/C 71 , § ÚNICO , CP ) EM RELAÇÃO A OUTRAS DUAS VÍTIMAS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. CONDENAÇÃO DO RÉU PELO CRIME DE ESTUPRO PRATICADO CONTRA A PRIMEIRA VÍTIMA NOS TERMOS DA LEI N. 12.015 /09 E PELO CRIME DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM CONCURSO FORMAL EM RELAÇÃO A SEGUNDA E TERCEIRA VÍTIMAS. RECURSO MINISTERIAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADO CONTRA A MESMA VÍTIMA. FATO OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 12.015 /09. APLICAÇÃO RETROATIVA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. NÃO CABIMENTO. CONJUNÇÃO CARNAL, SEXO ORAL E CÓPULA ANAL PRATICADOS NUM MESMO CONTEXTO FÁTICO. CONDUTAS MÚLTIPLAS QUE CARACTERIZAM CRIME ÚNICO. "Se o agente constranger a vítima a com ele manter conjunção carnal e cópula anal comete um único delito de estupro, pois a figura típica passa a ser mista alternativa. Somente se cuidará de crime continuado se o agente cometer, novamente, em outro cenário, ainda que contra a mesma vítima, outro estupro" (NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes Contra a Dignidade Sexual. Comentários à Lei 12.015 , de 7 de Agosto de 2009. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 18/19). TENTATIVA DE ESTUPRO. SENTENÇA QUE DESCLASSIFICOU PARA O CRIME DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL (ART. 146 , § 1º , CP ) PRATICADO CONTRA DUAS VÍTIMAS. RECURSO MINISTERIAL BUSCANDO A CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO INTENTO SEXUAL DO CRIMINOSO. PRESUNÇÕES QUE NÃO PODEM ACARRETAR EM CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA É MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DJPI 31/03/2009 - Pág. 26 - Diário de Justiça do Estado do Piauí

de Analista Ministerial e Técnico Ministerial, conforme relação anexa. O presente Concurso Público... PORTADORES DE DEFICIÊNCIA Lotação: TERESINA ANALISTA MINISTERIAL - PROCESSUAL Class Insc. Nome... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Piauí

DJTO 04/03/2013 - Pág. 6 - Diário de Justiça do Estado de Tocantins

JUNIOR 07. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007132-79.2012.827.0000 (CONCURSO MP-NOMEAÇÃO-ANALISTA... (CONCURSO MP-DESCLASSIFICAÇÃO PELA NÃO COMPROVAÇÃO DE ESCOLARIDADE MÍNIMA/FORMAÇÃO PROFISSIONAL) ORIGEM:... MINISTERIAL) ORIGEM: ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Tocantins

DOETO 31/03/2010 - Pág. 62 - Diário Oficial do Estado do Tocantins

de inscrição via internet e encaminhar por Sedex para COPESE/ CONCURSO PARA ANALISTA MINISTERIAL –... e encaminhar por Sedex para COPESE/ CONCURSO PARA ANALISTA MINISTERIAL – MINISTÉRIO PÚBLICO... DE VAGAS NO ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Tocantins

TJ-SP - Apelação APL 12942920118260511 SP 0001294-29.2011.8.26.0511 (TJ-SP)

Data de publicação: 11/10/2012

Ementa: Artigo 213, "caput", do C.Penal. Vítima que solicita uma carona para o réu, que a leva a um matagal, onde mantem conjunção carnal com ela, além de praticar sexo anal e oral, mediante violência e grave ameaça. Relato da ofendida coerente e seguro, em sintonia com as palavras da testemunha. Ausência de vestígios que não afasta a realidade do crime. Réu condenado por estupro. Hipótese que comportaria a condenação por estupro e atentado violento ao pudor, em concurso material de crimes, considerando que o réu, além de estuprar a vítima, praticou outros atos libidinosos com ela. Alteração legislativa (lei 12.015 /09) que não modifica interpretação quanto ao reconhecimento do concurso de crimes entre o atentado violento ao pudor e o estupro. Questão, contudo, superada, ante a falta de apelo ministerial. Pena bem dosada. Majoração da base necessária, considerando a conduta do réu e as graves consequências do delito. Regime fechado decorrente de lei e necessário pela violência do fato. Apelo improvido.

DJTO 29/10/2012 - Pág. 5 - Diário de Justiça do Estado de Tocantins

PEREIRA 13. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003929-12.2012.827.0000 (CONCURSO MP – ANALISTA MINISTERIAL -... .827.0000 (CONCURSO DA SAÚDE –ASSISTENTE SOCIAL) ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS... PROC. JUSTIÇA: VERA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Tocantins

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