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16 de novembro de 2018
Base de Cálculo do Débito Previdenciário Editar Foto
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Resultados da busca Jusbrasil para "Base de Cálculo do Débito Previdenciário"

TST 09/05/2013 - Pág. 885 - Tribunal Superior do Trabalho

de decisão judicial, caso em que a base de cálculo do débito previdenciário será o valor do acordo , e não o montante fixado pela sentença. Nessa hipótese, deve-se respeitar a proporção de parcelas... quando da elaboração dos ...

Tribunal Superior do Trabalho

TST 09/05/2013 - Pág. 987 - Tribunal Superior do Trabalho

a homologação de acordo após o trânsito em julgado de decisão judicial, caso em que a base de cálculo do débito previdenciário será o valor do acordo , e não o montante fixado pela sentença. Nessa hipótese,... dos cálculos do ...

Tribunal Superior do Trabalho

TST 09/05/2013 - Pág. 1005 - Tribunal Superior do Trabalho

nesta colenda Corte Superior, o entendimento de que possível a homologação de acordo após o trânsito em julgado de decisão judicial, caso em que a base de cálculo do débito previdenciário será o valor... em que o egrégio ...

Tribunal Superior do Trabalho

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