Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Base de Cálculo do Débito Previdenciário Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Contribuição previdenciária recai sobre valor de acordo firmado após sentença

As contribuições previdenciárias têm como base o valor ajustado no acordo entre as partes, realizado depois do trânsito em julgado da sentença, e não sobre o montante definido no julgamento da ação.

Resultados da busca Jusbrasil para "Base de Cálculo do Débito Previdenciário"

Contribuição previdenciária recai sobre valor de acordo firmado após sentença

ao empregado, conforme estabelece o artigo 195 da Constituição da República . "Não se pode ter como base de cálculo do débito previdenciário o montante da condenação constante da decisão transitada... considerando o valor ...

Tribunal Superior do Trabalho - 19/02/2013

Jurisprudência do TST demonstra preocupação com evasão fiscal

concluiu o relator. No caso, não se pode ter como base de cálculo do débito previdenciário o valor da sentença, mas sim o valor do acordo, porque, nos termos do artigo 195 da Constituição Federal ,... a contribuição). O ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 05/05/2010

Jurisprudência: TST demonstra preocupação com evasão fiscal

concluiu o relator. No caso, não se pode ter como base de cálculo do débito previdenciário o valor da sentença, mas sim o valor do acordo, porque, nos termos do artigo 195 da Constituição Federal ,... a contribuição). O ...

COAD - 05/05/2010

×