Exposiçao a Hidrocarbonetos em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Exposiçao a Hidrocarbonetos

  • TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX20194036126 SP

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    E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS: QUÍMICO (BENZENO E HIDROCARBONETOS). REVISÃO. - O reconhecimento do caráter especial das atividades é garantido aos segurados que trabalhem sob efeito de agentes nocivos, em atividades penosas, insalubres ou perigosas - Enquadramento dos agentes nocivos químicos (benzeno e hidrocarbonetos) no item 13 do Anexo II e itens 1.0.3 e 1.0.19 do Anexo IV do Decreto n.º 2.172 /97; e item XIII do Anexo II e itens 1.0.3 e 1.0.19 do Anexo IV do Decreto n.º 3.048 /99 - A exposição do trabalhador a agentes químicos à base de hidrocarbonetos tem sua intensidade medida a partir de análise qualitativa, sendo suficiente apenas o contato físico para caracterização do caráter especial da atividade (Anexo 13, da NR-15 do Ministério do Trabalho) - Apelação do INSS a que se nega provimento.

  • TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX20194036128 SP

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    E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO (ART. 1.021 DO CPC ). ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. USO DE EPI. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA ESPECIALIDADE. I - Mantida a especialidade dos períodos em que o autor esteve em contato com hidrocarbonetos aromáticos e ruído acima dos limites de tolerância, consoante Perfis Profissiográficos Previdenciários, agentes nocivos previstos nos códigos 1.1.6 do Decreto nº 53.831 /1964, 1.2.10 do Decreto 83.080 /1979, 2.0.1 do Decreto nº 2.172 /1997 e 1.0.19 do Decreto 3.048 /1999. II - Nos termos do § 4º do art. 68 do Decreto 3.048 /1999, a exposição, habitual e permanente, às substâncias químicas com potencial cancerígeno justifica a contagem especial, independentemente de sua concentração. No caso dos autos, os hidrocarbonetos aromáticos possuem em sua composição o benzeno, substância relacionada como cancerígena no anexo nº 13-A da NR-15 do Ministério do Trabalho. III - Quanto à utilização de EPI, o decisum guerreado esclareceu que, no julgamento do Recurso Extraordinário em Agravo (ARE) XXXXX, em 04.12.2014, com repercussão geral reconhecida, o E. STF assentou no sentido de que, relativamente a outros agentes (químicos, biológicos, etc.), pode-se dizer que a multiplicidade de tarefas desenvolvidas pelo autor demonstra a impossibilidade de atestar a utilização do EPI durante toda a jornada diária; normalmente todas as profissões, como a do autor, há multiplicidade de tarefas, que afastam a afirmativa de utilização do EPI em toda a jornada diária, ou seja, geralmente a utilização é intermitente. IV - Agravo interno (art. 1.021 , CPC/2015 ) do INSS improvido.

  • TRT-4 - RECURSO ORDINARIO RITO SUMARISSIMO: RORSUM XXXXX20205040341

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    AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS . Os produtos químicos utilizados no trabalho pertencem à categoria dos "hidrocarbonetos", os quais acarretam efeitos perversos à saúde do trabalhador, na medida em que sua aspiração repetida pode levar, inclusive, à destruição de neurônios, ocasionando lesões graves ao cérebro, ou, em menor escala, dificuldade de concentração ou deficiência de memória. Portanto, a exposição aos hidrocarbonetos é altamente nociva à saúde, não apenas mediante contato manual, mas igualmente em razão da aspiração e exposição ocular. A nocividade somente é elidida mediante o uso permanente e contínuo de equipamentos de proteção adequados e eficazes, como luvas, máscaras para vapores orgânicos e óculos de proteção, o que não restou comprovado. Sendo a avaliação qualitativa, o trabalhador faz jus ao adicional de insalubridade independentemente dos níveis/concentrações ou do tempo de exposição aos agentes nocivos. Agravo regimental a que se nega provimento.

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Modelos que citam Exposiçao a Hidrocarbonetos

  • Contrarrazões ao Incidente de Uniformização apresentado pelo INSS à TNU

    Modelos • 03/03/2022 • JOEL OLIVEIRA CAUSAS DO INSS E CONSUMIDOR

    Neste caso, aplicável o Anexo 13 da NR15, o qual classifica a limpeza de peças ou motores como exposição de grau médio a hidrocarbonetos, sendo isto que consta no PPP Já no que tange ao período de 01/07... a hidrocarboneto para comprovar o suposto caráter especial do período laboral é contrária às decisões proferidas por Turmas Recursais de outras Regiões e pela TNU.”... Ainda segundo aponta, a indicação a “óleos” e “graxas” nos PPPs mostra-se inapta à ensejar a especialidade, pois “é necessário saber a qual tipo de hidrocarboneto a parte foi exposta, na medida em que

  • Ação de averbação de tempo de serviço especial.

    Modelos • 27/11/2019 • Antonio Carlos da Fonseca Robazza

    A exposição a hidrocarbonetos aromáticos enseja o reconhecimento do tempo de serviço como especial. 4... A exposição a ruído acima dos limites de tolerância e a agentes químicos (hidrocarbonetos) é prejudicial à saúde, ensejando o reconhecimento do tempo como especial. 2... EM RELAÇÃO À EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS, ESPECIALMENTE HIDROCARBONETOS, O ENTENDIMENTO JÁ CONSOLIDADO NESTE TRIBUNAL É NO SENTIDO DE QUE OS RISCOS OCUPACIONAIS GERADOS POR ESSES AGENTES NÃO REQUEREM

  • Modelo Contestação - adicional de periculosidade

    Modelos • 20/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    creme protetor para as mãos, o que infirma a assertiva pericial de que a reclamada não fornecia a integralidade dos EPIs necessários à neutralização dos efeitos dos vapores orgânicos exalados pelos hidrocarbonetos... Ademais, tem-se elidida a insalubridade, vez que, eventual exposição é neutralizada com o fornecimento dos equipamentos de proteção individual adequados, os quais foram devidamente entregues ao reclamante... DA NÃO CUMULATIVIDADE DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Logo, ante a inexistência de exposição à agentes periculosos bem como pela impossibilidade de se acumular dois adicionais, não merece

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Peças Processuais que citam Exposiçao a Hidrocarbonetos

  • Impugnação - TRT12 - Ação Adicional de Insalubridade - Atord - contra Finis Plast Industria e Comercio de Plasticos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.12.0054 em 19/12/2022 • TRT12 · 3ª Vara do Trabalho de São José

    AO AGENTE RUÍDO, NO PERÍODO DE 446 DIAS, SEGUINDO A NR 15 ANEXO 1; • DEVIDO A EXPOSIÇÃO AO AGENTE QUÍMICO HIDROCARBONETO AROMÁTICO, SEGUINDO A NR 15 ANEXOS 11 E 13... Queira a Nobre Perita evidenciar se há algum limite seguro à exposição de Benzeno e substâncias dele decorrentes? 08... Dito isso, vejamos o anexo 13 da NR-15, do Ministério do Trabalho e Emprego naquilo que compreende os hidrocarbonetos aromáticos: HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO Insalubridade de grau máximo

    Adicional De Insalubridade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Manifestação - TRT04 - Ação Adicional de Insalubridade - Atord - contra Pirelli Pneus e Prometeon Tyre Group Industria Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.04.0233 em 30/03/2020 • TRT4 · 3ª Vara do Trabalho de Gravataí

    Exposição a hidrocarbonetos - benzopireno e HPAs No que diz respeito à exposição a hidrocarbonetos, o autor concorda com a conclusão pericial que considerou insalubres em grau máximo suas atividades... Desse modo, e por considerar o caráter qualitativo da avaliação de insalubridade em grau máximo proveniente da exposição a hidrocarbonetos - BENZOPIRENO e HPAs - sem proteção adequada, porquanto fornecidos... RAZÕES DE PEDIR Diante de todo exposto, pede que Vossa Excelência digne-se em: 2.1. acolher a conclusão pericial com relação à insalubridade em grau máximo decorrente da exposição aos hidrocarbonetos (

    Adicional De Insalubridade • Acúmulo De Função • Adicional De Horas Extras • Divisor • Gratificação Por Tempo De Serviço • Grupo Econômico • Honorários Na Justiça Do Trabalho • Hora Noturna Reduzida • Indenização / Dobra / Terço Constitucional • Indenização Por Tempo De Serviço • Intervalo Interjornadas • Intervalo Intrajornada • Previsão De 8 Horas - Norma Coletiva • Reclassificação • Salário Por Acúmulo De Cargo / Função • Salário Por Equiparação / Isonomia • Trabalho Aos Domingos • Turno Ininterrupto De Revezamento • Unicidade Contratual • Uniforme

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação de Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com Reconhecimento de Atividade Especial (Exposição à Ruído e Hidrocarboneto), com - Apelação Cível - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.03.6119 em 12/08/2019 • TRF3 · Comarca · Guarulhos, SP

    Newton de Lucca, data de julgamento: 25/06/2018, data de publicação: 10/07/2018, 8a Turma) Exposição a Hidrocarbonetos e outros compostos de carbono 26... Data máxima vênia, transcrevemos decisão tomada em sede de Recurso ao TRF3, onde houve o reconhecimento da atividade especial por exposição a Hidrocarbonetos e outros compostos de carbono... No caso em tela, o autor esteve à todo momento exposto a Ruído acima do permitido e Hidrocarbonetos e outros compostos de carbono. Exposição a Ruído 23

    Aposentadoria Especial (art. 57/8) • Benefícios Em Espécie • Direito Previdenciário • Aposentadoria Por Tempo De Contribuição (art. 55/6) • Concessão • Pedidos Genéricos Relativos Aos Benefícios Em Espécie • Averbação/cômputo/conversão De Tempo De Serviço Especial • Tempo De Serviço

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