Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de abril de 2018
Concurso Público Guarda Municipal do Rio de Janeiro Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Concurso Público Guarda Municipal do Rio de Janeiro Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Republicada classificação parcial da prova objetiva de concurso para guarda municipal

Repúblicado hoje, por incorreções, o edital conjunto da Secretaria Municipal de Administração/Guarda Municipal do Rio de Janeiro nº 50 , de 18 de fevereiro, dá classificação parcial dos candidatos

Resultados da busca Jusbrasil para "Concurso Público Guarda Municipal do Rio de Janeiro"

Republicada classificação parcial da prova objetiva de concurso para guarda municipal

de Administração/Guarda Municipal do Rio de Janeiro nº 50, de 18 de fevereiro, dá classificação parcial dos candidatos... aprovados na prova objetiva do concurso público para guarda municipal. ...

Notícia Política • Prefeitura do Rio de Janeiro • 20/02/2013

Concurso para Guarda Municipal convoca seus candidatos para nova etapa

A terceira etapa do concurso público da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Avaliação Psicológica),... e da Inspetoria-Geral da GM-Rio está no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 11,... da ...

Notícia Política • Prefeitura do Rio de Janeiro • 11/07/2011

Guarda Municipal espera matrículas de classificados no Curso de Formação

Candidatos classificados entre o 191º e o 277º lugares (antigos 249º ao 352º) no concurso público da Guarda Municipal do Rio de Janeiro devem... 29. A apresentação é às 8h30, na Academia da GM-Rio, em São ...

Notícia Política • Prefeitura do Rio de Janeiro • 28/12/2010

DOERJ 14/03/2012 - Pág. 30 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA -...SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO... 0000302-6, ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

TJ-PE - Embargos de Declaração ED 176726 PE 01767266 (TJ-PE)

Data de publicação: 25/05/2010

Ementa: ao erário, o gestor que não apresentar os requisitos legais para a contratação temporária poderá praticar ato de improbidade administrativa, com fulcro no art. 11 da Lei nº 8.429 /92, por violação aos princípios que regem a administração pública, como o da legalidade, porque tal prática é vedada pelo ordenamento jurídico; o da eficiência, já que no concurso presume-se a escolha dos melhores candidatos para os quadros da administração pública; o da impessoalidade, pois a escolha do contratado se dirige a determinadas pessoas em detrimento de outras, ao da moralidade, sendo que o trato da coisa pública impõe que se paute por parâmetros éticos e legais, incompatíveis com o favorecimento de poucos, e ao da isonomia, visto que devem todos ter a mesma oportunidade de acesso ao serviço público. Assim, configurada a lesão aos princípios administrativos, não há que se falar em prova da existência de dolo ou culpa na conduta do agente nem prova da lesão ao erário público para que se configure o ato de improbidade. Nesse sentido, doutrina Marçal Justen Filho: não depende, para sua consumação, da percepção de um benefício econômico, assim como não se exige dolo específico, para a caracterização conduta intencional, consumando-se a improbidade, nos termos do artigo 11 da Lei n. 8.429 /92, por uma ação ou omissão violadora aos deveres da legalidade, honestidade, imparcialidade, honestidade e lealdade. (Curso de Direito Administrativo. São Paulo; Saraiva, p. 686-691) e José Carvalho dos Santos Filho: "o pressuposto exigível de improbidade cometida com base no artigo 11 da Lei n. 8.429 /92 é somente a vulneração em si dos princípios administrativos. Conseqüentemente, são pressupostos dispensáveis o enriquecimento ilícito e o dano ao erário, não sendo essencial lesão patrimonial às pessoas mencionadas no artigo 1º da Lei n. 8.429 /92." (Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 15ª edição). Violados, portanto, os deveres de probidade, retidão, impessoalidade,...

TJ-PR - Recurso de Apelação ECA APL 6255109 PR 0625510-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 14/01/2010

Ementa: jogando fora, participou moral e materialmente do ato infracional. Com duas condutas ambos os representados, deram início à execução de ato infracional correspondente a duplo homicídio, que não se consumou por circunstâncias a vontade dos agentes, principalmente pela imprecisão dos tiros e pronto socorro médico" A representação foi recebida em 28/07/2009 (fls. 127) sendo decretada a internação provisória dos adolescentes. A Audiência de Apresentação foi realizada em 03/07/2009 (fls. 142/144). Em Audiência de continuação, realizada em 19/08/2009 (fls. 193). Após a apresentação das alegações finais pelas partes, foi julgada procedente a representação, sendo aplicada ao adolescente RAFAEL DUDEK GONÇALVES a medida socioeducativa de Semiliberdade, e ao adolescente A. D. C. a medida socioeducativa de Internação, nos termos do artigo 112 , inciso VI e 122 , inciso I , do Estatuto da Criança e do Adolescente . Inconformado com a decisão apela A. D. C. alegando em síntese, que o Exame Residuográfico de Nitratos deve ser valorado como elemento de prova da não autoria dos disparos pelo apelante, e, alternativamente, substituir a medida socieducativa de internação para medida socioeducativa de Liberdade Assistida, ou por questão de isonomia, igualar a medida aplicada ao co-autor Rafael Dudek Gonçalves, isto é, substituindo a internação por Semiliberdade, ou ainda, seja encaminhado o apelante para cumprir a medida de internação no Centro de Socioeducação de Fazenda Rio Grande. O Ministério Público de primeiro grau, às fls. 280/296, manifestou-se pelo não provimento do recurso, e a conseqüente manutenção da sentença. No juízo de retratação (fls. 299), foi mantida a decisão singular. A Procuradoria Geral de Justiça, através do parecer da lavra do Dr. Márcio Teixeira dos Santos, Promotor de Justiça Convocado, opinou pelo conhecimento e não provimento do recurso, pois correta a decisão impugnada ao aplicar ao adolescente a medida socioeducativa de internação, posto que adequada...

Guarda Municipal do Rio de Janeiro abre concurso para contratação de 2 mil Agentes

Duas mil vagas serão ocupadas por meio do concurso da Guarda Municipal do Rio de Janeiro. O edital,... além de benefícios. De 13 a 28 de novembro as inscrições estarão abertas pelo site da Prefeitura do Rio.

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 19/10/2012

Concurso para 2 mil vagas de guarda municipal do Estado do Rio de Janeiro está confirmado

publicado ainda neste mês de abril. O último concurso para guarda municipal foi realizado em 2008...O secretário da Ordem Pública do Estado do Rio de Janeiro, Alexander Vieira da Costa, confirmou... que o ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 11/04/2011

MPRJ requer anulação de concurso da Guarda Municipal

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça... de Tutela Coletiva da Capital, propôs à Justiça a suspensão do concurso da Guarda Municipal,... que preencham ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Rio de Janeir.. • 18/03/2011

Guarda Municipal do Rio abre concurso com 126 vagas administrativas

A Guarda Municipal do Rio de Janeiro abriu novo concurso público com oferta de 126 vagas... http://concursos.rio.rj.gov.br. A taxa varia de R$ 40 a R$ 60. A seleção será composta de provas... objetivas ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 22/10/2012

×