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20 de abril de 2018
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Justiça determina que concurso público do Tribunal tenha prosseguimento

O procurador do Estado Ezequiel Pires, em nome do Poder Judiciário, obteve liminar em mandado de segurança impetrado na Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, para suspender decisão cautelar

Resultados da busca Jusbrasil para "Concurso para Analistas Jurídicos"

Tribunal de Justiça de Santa Catarina abre concurso para analista jurídico

o cargo de analista jurídico. Para concorrer, é preciso ter nível superior em direito. A remuneração... das inscrições. O TJ-SC tem outros três concursos com inscrições abertas para técnico judiciário auxiliar e ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 21/07/2011

Justiça determina que concurso público do Tribunal tenha prosseguimento

para provimento de vagas de analistas jurídicos no âmbito do Tribunal de Justiça. O certame, já... de segurança impetrado na Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, para suspender decisão cautelar... anterior do ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Santa Catarina • 21/02/2013

Publicado resultado para concurso de analista - apoio jurídico do MPU

O resultado do 7º concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para... o cargo de analista do Ministério Público da União (MPU), área de atividade apoio jurídico,... página 135. ...

Notícia Jurídica • Procuradoria da República no Amapá • 18/06/2013

Publicado resultado para concurso de analista - apoio jurídico do MPU

O resultado do 7º concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para... o cargo de analista do Ministério Público da União (MPU), área de atividade apoio jurídico,... página 135. ...

Notícia Jurídica • Procuradoria da República em Sergipe • 18/06/2013

Publicado resultado para concurso de analista - apoio jurídico do MPU

O resultado do 7º concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para... o cargo de analista do Ministério Público da União (MPU), área de atividade apoio jurídico,... página 135. ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 18/06/2013

Publicado resultado para concurso de analista - apoio jurídico do MPU

O resultado do 7º concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para... o cargo de analista do Ministério Público da União (MPU), área de atividade apoio jurídico,... página 135. ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Regional da República da 4ª Regi.. • 18/06/2013

TJ está com inscrições abertas para o concurso de analista jurídico

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina está com inscrições abertas ao concurso público para... o cargo de analista jurídico, de nível superior com diploma no Curso de Direito. As inscrições estão... doações no último ano. O ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Santa Catarina • 26/07/2011

Concurso público para procurador e analista jurídico da Câmara de Brejetuba é suspenso

do Espírito Santo (OAB-ES) e suspendeu o concurso público para os cargos de procurador e analista jurídico... na sua prerrogativa de acompanhar todo o cercame do concurso, desde a elaboração do edital. A Constituição... ...

Notícia Jurídica • OAB - Seccional do Espírito Santo • 03/12/2011

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 20772 DF 2003.34.00.020772-6 (TRF-1)

Data de publicação: 03/10/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. ANALISTA LEGISLATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - ÁREA XII (EDITAL Nº. 1/2002). PROVA DE TÍTULOS. GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA ELÉTRICA COM ESPECIALIZAÇÃO EM DUAS ÁREAS DISTINTAS (ELETROTÉCNICA E ELETRÔNICA). PONTUAÇÃO EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE. ESPECIALIZAÇÃO REALIZADA FORA DO SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR. AUSÊNCIA DE REGISTRO EM UNIVERSIDADE. INVALIDADE. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚLICO PARA CARGO DE NÍVEL SUPERIOR. COMPROVAÇÃO. PRELIMINARES DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA. REJEIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. I - A orientação jurisprudencial já consolidada no âmbito de nossos tribunais é no sentido de que não cabe ao Poder Judiciário substituir-se aos membros de Banca Examinadora na formulação e na avaliação de mérito das questões de concurso público, podendo, contudo, pronunciar-se acerca da legalidade do certame, como no caso, em que se discute a legitimidade da eliminação do candidato, sob o fundamento de indevida desconsideração de títulos por ele apresentados. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido que se rejeita. II - A superveniência de homologação do resultado final de concurso público não tem o condão, por si só, de caracterizar a perda de objeto da demanda, mormente quando a discussão travada nos autos gira em torno da suposta ilegalidade da exclusão de candidato do certame, como na hipótese em comento, na medida em que, eventual acolhimento da pretensão, conduzirá à nulidade do ato impugnado e, por conseguinte, dos atos administrativos subseqüentes, incompatíveis com a situação jurídica daí decorrente. Rejeição da preliminar de perda de objeto, sob esse fundamento. III - À luz do que dispõem os arts. 44, III, e 48, § 1º, da Lei nº. 9.394/96, somente terão validade os diplomas de curso superior reconhecidos pelo Ministério da Educação, devidamente registrados, pela universidade que o expediu ou por aquelas autorizadas pelo Conselho...

TRF-1 - MANDADO DE SEGURANÇA MS 65143 DF 0065143-53.2009.4.01.0000 (TRF-1)

Data de publicação: 18/08/2010

Ementa: ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - INTERESSE JURÍDICO: PRÓXIMO CANDIDATO DA LISTA PARA A VAGA - CONCURSO PÚBLICO; REGRAS EDITALÍCIAS - ANALISTA JUDICIÁRIO - EXECUTANTE DE MANDADOS - SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. O interesse jurídico que legitima o impetrante à impetração reside no fato de ser o próximo candidato da lista para a vaga (segundo na ordem de classificação do certame). 2. Se o edital do certame, em seu item 2, explicita duas regras a serem observadas, dizendo a primeira com os cargos vagos existentes anteriormente à homologação do concurso, que dispõe que todos os cargos vagos já existentes e os que vierem a vagar anteriormente à homologação do certame serão destinados a preenchimento pelos candidatos aprovados, e a segunda trata do preenchimento dos cargos que vierem a vagar ou forem criados durante o prazo de validade do concurso que serão destinados, alternadamente, um para candidato aprovado no certame, outro para remoção, necessária a fixação da data em que vago o primeiro cargo para que aplicadas as regras editalícias. 3. Homologado o concurso em 01 JUN 2007 e o primeiro cargo vago para Analista Judiciário - Executante de Mandados na Subseção Judiciária de Varginha (no momento da inscrição não existiam vagas, apenas cadastro de reserva) ocorrendo com a exoneração por posse em outro cargo inacumulável, conforme ato publicado em 11 JUN 2007, mas com efeito retroativo a 07 MAI 2007, a vacância retroage à data anterior à homologação do certame e o preenchimento da primeira vaga é regido pelo item 2 do edital. 4. A segunda vaga surgida ou que venha a surgir deve observar o disposto na segunda regra, sendo, então, para preenchimento por candidato também aprovado no certame, porque primeira vaga após a homologação do concurso, devendo ser preenchida, nos termos do item 2.1 do Edital, alternadamente, a saber: por candidato aprovado e, em seguida (vaga seguinte), por remoção de servidor. 5. Segurança concedida: próximo cargo vago destinado ao impetrante (segundo colocado no certame). 6. Autos recebidos em Gabinete, em 06/08/2010, para lavratura do acórdão. Peças liberadas pelo Relator, em 06/08/2010, para publicação do acórdão. Veja também: SEM REFERÊNCIA LEGISLATIVA...

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