Concurso para Especialista em Neonatologia em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Concurso para Especialista em Neonatologia

  • TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX20194013400

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EBSERH. FISIOTERAPEUTA. CONTRATAÇÃO. EXIGÊNCIA DE TITULAÇÃO. RESIDÊNCIA. FISIOTERAPIA EM PEDIATRIA NEONATAL. CERTIFICADO COM NOMENCLATURA DISTINTA. MERO FORMALISMO. QUALIFICAÇÃO COMPROVADA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Mostra-se ilegítima a não contratação de candidato baseada apenas na ausência de nomenclatura idêntica do título apresentado quando a Administração possui todas as informações, baseada em documentos idôneos, que cumprem e atendem de maneira satisfatória a verificação da efetiva formação profissional do candidato. 2. Hipótese em que o certificado de conclusão do Curso de Pós-Graduação em nível de especialização Residência em Fisioterapia em Pediatria, ainda que sem menção específica à Pediatria Neonatal, se mostra hábil para a contratação pretendida, cujo conteúdo programático não deixou qualquer dúvida quanto à qualificação profissional do impetrante, nos termos exigidos pelo edital do certame. 3. Apelação a que se dá provimento para determinar à autoridade impetrada que aceite o certificado de residência fornecido pelo impetrante para fins de sua contratação no cargo de Fisioterapeuta/Área de Terapia Intensiva Neonatal. 4. Não cabimento de condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016 /09.

  • TJ-RR - Apelação Cível: AC XXXXX20168230010

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÕES CÍVEIS. POSSE EM CARGO PÚBLICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRIMEIRO RECURSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. ADEQUAÇÃO À COMPLEXIDADE DA CAUSA E AO TRABALHO DESENVOLVIDO. MAJORAÇÃO. SEGUNDO RECURSO. CONCURSO PÚBLICO. ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU NA ÁREA DE NEONATOLOGIA. RESIDÊNCIA EM PEDIATRIA. ESPECIALIDADE QUE SUPRE A EXIGÊNCIA DO EDITAL. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. PRIMEIRO RECURSO PROVIDO E SEGUNDO RECURSO DESPROVIDO.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RN XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Decisão • 

    O intrumento convocatório previu a necessidade de "Título de especialista em Enfermagem com área de abrangência Neonatologia" para a assunção do cargo público pretendido, não fixando cumprimento de carga... CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM COM ABRANGÊNCIA EM NEONATOLOGIA. TITULAÇÃO SUFICIENTE. 1... Trata-se de apelação interposta por candidata aprovada em concurso para o cargo de Enfermeira - Terapia Intensiva Neonatal de hospital gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)

Diários Oficiais que citam Concurso para Especialista em Neonatologia

  • DOEPR 26/01/2024 - Pág. 2 - Suplemento de Concursos Públicos - Diário Oficial do Estado do Paraná

    Diários Oficiais • 25/01/2024 • Diário Oficial do Estado do Paraná

    em Pediatria Geral em serviço reconhecido pelo MEC; e Residência Médica em Neonatologia em serviço reconhecido pelo MEC e/ou Título de Especialista em Neonatologia Taxa de Inscrição: R$ 90,19 Forma de... ÁRE A/SUBÁREA: PEDIATRIA/NEONATOLOGIA 01 REANIMAÇÃO DO RECÉM-NASCIDO NA SALA DE PARTO... www.uem.br/concurso, uma foto 3x4 recente, Atestado de Saúde Ocupacional expedido pelo Médico do Trabalho da UEM e cadastro no eProtocolo (https://eprotocolo.pr.gov.br). 4

  • DOM-SANTOS 17/11/2023 - Pág. 14 - Diário Oficial do Município de Santos

    Diários Oficiais • 16/11/2023 • Diário Oficial do Município de Santos

    pelo qual não foram avaliados. 3) o Certificado do Curso de Especialista em Neonatologia é prérequisito do cargo e não será pontuado... que se constituir Pré-Requisito para a inscrição no presente Concurso Público”, além do certificado não estar acompanhado do respectivo Histórico Escolar... /Certificado de conclusão de curso e obtenção do Título de Mestrado, acompanhado do respectivo Histórico Escolar”. 6) o Certificado do Curso de Especialista em Neonatologia é prérequisito do cargo e não

  • STJ 17/03/2022 - Pág. 1310 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 16/03/2022 • Superior Tribunal de Justiça

    de neonatologia, impõe-se a conclusão de que o edital do concurso em testilha não pode estabelecer vedações à contratação de pediatras para o exercício de emprego de médico em área de neonatologia... A autora sustenta que o edital do concurso não exigiu dos candidatos o diploma de médico especialista em neonatologia. A bem da verdade, o edital sequer poderia prever tal exigência... Ao revés, pugna-se por provimento jurisdicional que reconheça que o edital não exigiu a comprovação de título de especialista ou de subespecialidade de neonatologia, e não o fez exatamente porque não poderia

Peças Processuais que citam Concurso para Especialista em Neonatologia

  • Recurso - TRF06 - Ação Classificação E/Ou Preterição - Apelação Cível - contra Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares - Ebserh

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.4.01.3300 em 25/07/2020 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária de Salvador, BA

    trabalham na própria área de Neonatologia da Maternidade em Salvador , precisamente a unidade para o qual a autora prestou concurso... A autora sustenta que o edital do concurso não exigiu dos candidatos o diploma de médico especialista em neonatologia. A bem da verdade, o edital sequer poderia prever tal exigência... Nessa qualidade, participou de concurso público para contratação de médicos da EBSERH, para atuação na Maternidade (MCO)

  • Recurso - TRF06 - Ação Classificação E/Ou Preterição - Apelação Cível - contra Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares - Ebserh

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.4.01.3300 em 25/07/2020 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária de Salvador, BA

    trabalham na própria área de Neonatologia da Maternidade em Salvador , precisamente a unidade para o qual a autora prestou concurso... Nessa qualidade, participou de concurso público para contratação de médicos da EBSERH, para atuação na Maternidade (MCO)... A autora sustenta que o edital do concurso não exigiu dos candidatos o diploma de médico especialista em neonatologia. A bem da verdade, o edital sequer poderia prever tal exigência

  • Contrarrazões - TJAL - Ação Escolaridade - Apelação Cível - contra Estado de Alagoas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.02.0001 em 27/04/2023 • TJAL · Comarca · Maceió, AL

    CONCURSO PÚBLICO PARA MÉDICO ESPECIALISTA EM MEDICINA DO TRABALHO. EXIGÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA. AUSÊNCIA DE CERTIFICADO. REQUISITO NÃO CUMPRIDO. 1... Diferentemente, quando o concurso é para médicos especializados em alguma área da medicina, para a investidura no cargo, deverá apresentar o título de especialista correspondente ou a residência na respectiva... Conclui-se, assim, que a Administração, ao exigir diploma de médico especialista em Neonatologia, pretendia a contratação de profissionais com essa formação específica

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