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18 de janeiro de 2018
Alínea "a" do Inciso IV do Artigo 2 da Lei nº 10.836 de 09 de Janeiro de 2004

Art. 2, inc. IV, "a" da Lei de Criacao do Programa Bolsa Família - Lei 10836/04

Lei nº 10.836 de 09 de Janeiro de 2004

Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.

Art. 2o Constituem benefícios financeiros do Programa, observado o disposto em regulamento:

a) tenham em sua composição crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade; e (Incluído pela Lei nº 12.722, de 2012)

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