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19 de julho de 2018
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Inscrições abertas para concurso público da Unesp

A Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Unesp) tem 16 vagas para cargos de nível médio e superior. Os interessados devem realizar as inscrições até às 16h do dia 1º de março pelo

Resultados da busca Jusbrasil para "Concurso para Técnico de Contabilidade"

Câmara de Pedro Osório - RS abre concurso para Técnico Contábil e Servente

dia 27, inscrições para o Concurso Público destinado à contratação de Técnico Contábil e Servente.... se concorrer à vaga de Técnico Contábil é exigido ter o nível Médio Completo e curso Técnico... ...

Notícia Jurídica • PCI Concursos • 24/06/2011

UFRN recebe inscrições até próxima terça-feira

oportunidades para técnico em contabilidade. O conteúdo programático varia de acordo com a função... desejada ( contador e técnico em contabilidade ), mas saliente-se que o contador pode prestar concurso... ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade do Rio Gra.. • 09/05/2012

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 22680 PR 2006.70.00.022680-8 (TRF-4)

Data de publicação: 17/10/2007

Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM 1º LUGAR. AFASTAMENTO DA FAMÍLIA. ART. 226 DA CF/88 . EFEITOS. 1. A presente ação trata da lotação de servidor público que foi aprovado em 1º lugar no concurso, no entanto, foi lotado em cidade diversa, sendo que teria vaga para exercício do cargo onde morava, tendo sido inobservado, dessa forma, a ordem c1assificatória.O art. 37 , "caput", da Constituição Federal , traz os princípios a serem observados pela Administração Pública, arrolando-os:Art. 37 . "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte".Verifica-se que, dentre os princípios arrolados pela norma supra, está o da impessoalidade e o da moralidade, princípios deveras importantes para a Administração Pública. No caso dos autos, contata-se que o apelado foi aprovado em 1º lugar no concurso para técnico em contabilidade da Polícia Federal, cargo este que oferecia vagas na cidade de Curitiba, cidade em que morava o apelado. No entanto, foi lotado na cidade de Londrina, longe de sua família e de seus pais, enquanto que o candidato seguinte foi lotado na cidade de Curitiba.Note-se, assim, que há verdadeira desobediência aos princípios acima destacados, o que impõe ao Poder Judiciário revisar tal ato, pois ilegal. Deve o apelado ser lotado na cidade de Curitiba, uma vez que classificado em 10 lugar e cidade de sua 1ª opção.Nesse sentido, colaciona-se jurisprudência:CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO DIVIDIDO EM TURMAS. ESCOLHA DA LOTAÇÃO. CRITÉRIO A SER OBEDECIDO: ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO GERAL NO CERTAME.1. A escolha da lotação de candidatos em concurso público deve atender à ordem de classificação, observando-se o número total de vagas oferecidas, sob pena de se configurar preterição. Precedentes....

Órgão Federal divulga edital para concurso com vagas de contador e técnico em contabilidade

e duas para técnico em contabilidade (ambas para Caetité/BA). O Edital está disponível no site... os interessados ao cargo de técnico em contabilidade e R$65 para contador. A remuneração inicial... a de ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade do Rio Gra.. • 23/02/2012

Inscrições abertas para concurso público da Unesp

nutricionista, agente de vigilância e recepção, técnico de contabilidade e terapeuta ocupacional.... data prevista para ser aplicada em 24 de março. O edital e outras informações sobre o concurso podem ser acessados em no link ...

Notícia Política • Governo do Estado de São Paulo • 25/02/2013

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1172852 RJ 2009/0059963-7 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DEINSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CONTADOR PLENO DA PETROBRÁS.INABILITAÇÃO EM EXAME BIOPSICOSSOCIAL. CANDIDATO QUE HÁ 10 (DEZ) ANOS TRABALHA PARA EMPRESA SUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA RÉ, OCUPANDOCARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE. ART. 535 DO CPC . OMISSÃO NÃOCONFIGURADA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 251 DA LEI N. 6.404 /76; 3º E 168,CAPUT E § 2º DA CLT E 2º DA LEI 8.112 /90. DISCUSSÃO QUE IMPORTAREVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. 1. Constatado que a Corte regional empregou fundamentação adequada esuficiente para dirimir a controvérsia, dispensando, portanto,qualquer integração à compreensão do que fora por ela decidido, é dese afastar a alegada violação do art. 535 do CPC . 2. Extrai-se dos autos que o Tribunal a quo reconheceu que o autornão poderia ter sido declarado inapto no exame biopsicossocial parao exercício do cargo de Contador Pleno com base no contextofático-probatório apresentado. Rever tal entendimento demanda oreexame de matéria fática, o que é inviável, na via eleita, em razãodo óbice contido no enunciado sumular n. 7/STJ. Precedentes: AgRg noREsp. 1.065.673/MA, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, DJe24/11/2008; REsp 663.717/SP, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, SextaTurma, DJ 11/10/2004.3. O dissídio jurisprudencial invocado não foi demonstrado, tendo emvista que o recorrente juntou como paradigma acórdão cujoentendimento é o mesmo adotado nesta Corte, no sentido de que oexame psicotécnico não deve ostentar caráter subjetivo e sigiloso.Desse modo, desatendidos, no particular, os termos do art. 255 , eseus parágrafos, do Regimento Interno do STJ .4. Agravo regimental não provido.

Encontrado em: Ag 1389810 RS 2010/0222638-0 Decisão:02/06/2011 CONCURSO PÚBLICO - CONTADOR PLENO DA PETROBRÁS -

TRF-1 - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA REOMS 1145 MG 0001145-80.2011.4.01.3803 (TRF-1)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE. EXIGÊNCIA DE CURSO TÉCNICO NA ÁREA. CANDIDATO GRADUADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL COMPROVADA. ORDEM CONCEDIDA. I - Afigura-se escorreita a sentença monocrática, que afastou a exigência da apresentação de comprovante profissionalizante de técnico, ao fundamento de que o impetrante possui grau de escolaridade em muito superior a que restou exigida para o cargo para o qual concorreu, mostrando-se, pois, desarrazoado obstaculizar o acesso do impetrante ao serviço público, tendo em vista que o candidato, Bacharel em Ciências Contábeis, é detentor de conhecimentos mais elevados do que o exigido e possui qualificação profissional necessária ao seu exercício. II - Remessa oficial desprovida. Veja também: RESP 1071424, STJ AMS 2008.38.03.006685- 7, TRF1 AMS 2009.36.00.009175-9, TRF1

TJ-MA - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 242132008 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 04/02/2009

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE REVISÃO DO CONTRATO. FUNDAMENTO NA EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS E ENCARGOS ILEGAIS E ABUSIVOS. REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. SOLUÇÃO DO LITÍGIO QUE NÃO DISPENSA O CONCURSO DA PROVA TÉCNICA. PERÍCIA IMPRESCINDÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. DECISÃO REFORMADA PARA A VIABILIZAÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL. I - Se o julgamento da ação revisional de contrato não se resume ao campo da legalidade e a solução da controvérsia sobre a existência de encargos ilegais e abusivos impõe a realização de perícia contábil, deve ser modificada a decisão de indeferimento da prova técnica. II - Constitui cerceamento de defesa o indeferimento da realização de perícia contábil, quando for a único meio de prova apto a demonstrar a viabilidade da pretensão e que permitirá ao magistrado colacionar elementos idôneos e suficientes à formação de sua convicção. III - Agravo provido.

TRF-5 - Remessa Ex Offício REOMS 99405 AL 0005274-15.2006.4.05.8000 (TRF-5)

Data de publicação: 29/07/2009

Ementa: ADMINISTRATIVO.CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO E POSSE PARA O CARGO DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE DA UFAL. EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME COM PRAZO DE VALIDADE DE UM ANO. PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PRORROGAÇÃO NO DOU APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO ANTERIOR. POSSIBILIDADE. 1. Remessa Oficial, em sede de Mandado de Segurança, que concedeu a segurança, assegurando à Impetrante o direito à nomeação e posse no cargo público de Técnico de Contabilidade, contra suposto ato coator da Reitora e Pró Reitora da UFAL. 2. Deliberação da Universidade pela prorrogação do concurso, expedindo o Edital nº 19, de 10.06.2006, publicado no DOU em 15.02.2006, ou seja, um ano e quatro dias após a data da publicação da homologação do resultado. 3. Remessa Oficial não Provida.

TJ-SC - Apelação Cível AC 466051 SC 2011.046605-1 (TJ-SC)

Data de publicação: 28/07/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO - AUTARQUIA MUNICIPAL - SAMAE - SUB-APROVEITAMENTO DE SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE - INADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DISPONIBILIZADA PELA AUTARQUIA - AUSÊNCIA DE PROVAS INEQUÍVOCAS - ÔNUS PROBATÓRIO DA AUTORA ( CPC , ART. 333 , INCISO I )- DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - PRETENDIDA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VERBA ADEQUADAMENTE FIXADA. "À parte que alega a existência de determinado fato para dele derivar a existência de algum direito, incumbe o ônus de demonstrar sua existência. Em resumo, cabe-lhe o ônus de produzir a prova dos fatos por si mesmo alegados como existentes" (Ovídio Batista da Silva). "Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia a dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos" (Sérgio Cavalieri Filho). Os honorários advocatícios, nas ações em que não houver condenação, devem ser fixados com razoabilidade e moderação, mediante apreciação eqüitativa do Juiz, atendidos também o grau do zelo profissional, o local da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa (art. 20 , § 4º , do CPC ).

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