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20 de abril de 2018
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Sorteio do livro Manual de Prática Forense Penal - 2ª Edição
Sorteio do livro Manual de Prática Forense Penal - 2ª Edição

SORTEIO na FAN PAGE DO FACEBOOK – Este mês estarei sorteando um exemplar da 2ª Ed. Do meu Manual de Prática Forense Penal, editado pela Editora JH MIZUNO. Para participar é fácil, ...

SGA e Defensoria Pública convocam candidatos aprovados em concurso

Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 25 , edital convocando 13 candidatos aprovados no Concurso Público da Defensoria Pública do Acre para o cargo de Defensor Público. Os candidatos

Resultados da busca Jusbrasil para "Concurso da Defensoria Pública do Acre"

Estado do Acre abre Concurso para Defensor Público do Estado nível I

A Defensoria Pública do Estado do Acre abriu concurso para o Ingresso na Carreira de Defensor... Público do Estado do Acre, nível I, por intermédio do Edital nº 016 -2012. São oferecidas 12 vagas

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral do Estado de Sergipe • 17/04/2012

SGA e Defensoria Pública convocam candidatos aprovados em concurso

no Concurso Público da Defensoria Pública do Acre para o cargo de Defensor Público. Os candidatos... pessoal da Defensoria Pública do Estado, no endereço: Rua Custódio Freire, nº 26, no ...

Notícia Política • Governo do Estado do Acre • 25/02/2013

TJ-PI - Apelação Criminal ACR 201100010013752 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 18/10/2011

Ementa: APELAÇAO CRIMINAL – ROUBO QUALIFICADO EM CONCURSO FORMAL (ART. 157 , 2º, II C/C O ART. 70 DO CÓDIGO PENAL )- RÉU PATROCINADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA - RECURSO INTEMPESTIVO - NAO CONHECIMENTO – DECISAO UNÂNIME. 1. O prazo para interposição de apelação criminal é de 05 (cinco) dias, devendo, entretanto, ser contado em dobro quando o réu é patrocinado pela Defensoria Pública, nos termos do art. 593 do CPP c/c o art. 5º, 5º , da Lei nº 1060 /51. Assim, não se conhece da apelação protocolizada extemporaneamente; 2. Apelo não conhecido à unanimidade.

Encontrado em: de apelação em harmonia com o parecer do Ministério Público Superior. 1a. Câmara Especializada Criminal... Apelação Criminal ACR 201100010013752 PI (TJ-PI) Des. Pedro de Alcântara Macêdo

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70048232078 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. USO DE ARMA DE FOGO. PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIALMENTE ACOLHIDA SEM REFLEXOS NO MÉRITO. MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO AFASTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. RECONHECIMENTO NA POLÍCIA RATIFICADO EM JUÍZO PELA VÍTIMA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA ALTERADA. CUSTAS. DISPOSIÇÃO DE OFÍCIO EM RELAÇAO AO RÉU QUE CONTOU COM O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. Preliminar de nulidade dos depoimentos das vítimas acolhida em...

Encontrado em: Sexta Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 13/08/2012 - 13/8/2012 Apelação Crime ACR 70048232078 RS (TJ-RS) Ícaro Carvalho de Bem Osório

TJ-RN - Apelação Criminal ACR 3430 RN 2010.000343-0 (TJ-RN)

Data de publicação: 28/09/2010

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES EM CONCURSO DE AGENTES. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA. PRERROGATIVA DE PRAZO EM DOBRO. MÉRITO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA AMPARADA EM UMA DAS TESES APRESENTADAS. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CITADA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. ANIMUS NECANDI PATENTE. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A Defensoria Pública dispõe de prazo em dobro para todos os atos do processo, inclusive nos de natureza criminal. 2. Ausentes os requisitos da iminência e atualidade da agressão, assim como da utilização de meios moderados para repelí-la, constantes do art. 25 , caput, do Código Penal , impossível é aplicar a excludente de ilicitude da legítima defesa. 3. Constatada a existência de suporte probatório mínimo para a tese aceita em Plenário, não há o que se falar em anulação do julgamento por manisfesta contrariedade à prova dos autos.

Encontrado em: Criminal ACR 3430 RN 2010.000343-0 (TJ-RN) Desª. Maria Zeneide Bezerra

DOU 08/10/2012 - Pág. 71 - Seção 2 - Diário Oficial da União

DE OLIVEIRA Pró-Reitor MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EDITAL Nº 85/2012 O DEFENSOR... de Goiás convida representantes da Defensoria Pública da União em Goiás para participarem,... da Defensoria ...

Diário • Diário Oficial da União

TJ-SE - APELAÇAO CRIMINAL ACR 2010302279 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 05/07/2010

Ementa: APELAÇAO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS - BENS ENCONTRADOS EM PODER DOS ACUSADOS - DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E DE UM DOS RÉUS EM CONFORMIDADE COM A CONDENAÇAO - NEGATIVA DE AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE - DEPOIMENTOS HARMÔNICOS - APELANTE PRESO EM PODER DA RES FURTIVA - CONDENAÇAO MANTIDA - IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇAO PARA O CRIME DE RECEPTÇAO - ELEMENTO DO TIPO CARACTERIZADO - SUBTRAÇAO - REJEIÇAO DO ARGUMENTO - DOSIMETRIA PENAL - ARTS. 59 E 68 DO CP - CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, EM SUA GRANDE MAIORIA, FAVORÁVEIS - PROXIMIDADE AO MÍNIMO LEGAL -PENA EXARCEBADA - REDUÇAO QUE SE IMPÕE - SUBSTITUIÇAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS - ART. 44 DO CP - APELO DO RÉU PROVIDO EM PARTE - RECURSO DO ESTADO DE SERGIPE - IRRESIGNAÇAO QUANTO AO VALOR ESTABELECIDO PARA O DEFENSOR DATIVO - AUSÊNCIA DE DEFENSOR PÚBLICO NA COMARCA - CRIME PUNIDO COM RECLUSAO - NOMEAÇAO DE DEFENSOR DATIVO DESDE A APRESENTAÇAO DA DEFESA PRELIMINAR - FIXAÇAO DE HONORARIOS ADVOCATÍCIOS EM R$- VALOR RAZOÁVEL E MUITO INFERIOR AO PREVISTO NO ART. 101 DA RESOLUÇAO Nº 03 /1994 DA SECCIONAL SERGIPE DA OAB - ATUALIZAÇAO FEITA RECENTEMENTE NA ALUDIDA TABELA ESTABELECENDO APENAS UM VALOR MÍNIMO - OBERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 20 , 4º DO CPC - MANUTENÇAO DO QUANTUM - APELO DO ENTE ESTATAL IMPROVIDO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA APENAS QUANTO A DOSIMETRIA FIXADA PARA O RECORRENTE - UNANIMIDADE. Mantém-se a condenação quando há nos autos prova suficiente da autoria e materialidade delitiva, como neste caso, em que as testemunhas afirmam ter flagrado os réus em poder da res furtiva, em conformidade com o depoimento do outro acusado, não podendo ser aplicado o princípio in dubio pro reo. Restando caracterizado o elemento do tipo penal capitulado na denúncia , não há como desclassificar a conduta para o crime de receptação. Em sendo a pena fixada abaixo de 04 anos de reclusão e tratando-se de furto qualificado, bem como preenchidos os demais requisitos esculpidos no art. 44 do CP , impõe-se a substituição da pena por duas restritivas de direito. Inexistindo ou sendo insuficiente o serviço oficial de assistência gratuita aos réus pobres, que respondem a processos-crime em determinado Juízo ou Comarca, admite-se a nomeação de advogado dativo para servir como defensor. Tendo o profissional nomeado cumprido o seu mister, oferecendo defesa preliminar em favor de dois réus e comparecendo nas audiências realizadas, cabe a Fazenda Pública do Estado....

Encontrado em: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE. Apelado: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO APELAÇAO CRIMINAL ACR 2010302279 SE (TJ-SE) DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO

DOU 27/10/2011 - Pág. 48 - Seção 2 - Diário Oficial da União

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EDITAL N 39/2011 DESIGNAÇÃO EXTRAORDINÁRIA O DEFENSOR... de designação extraordinária destinada à atuação temporária no Núcleo da Defensoria Pública da União... E AGRONOMIA DO ...

Diário • Diário Oficial da União

TJ-PR - Apelação Crime ACR 7196089 PR 0719608-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 24/02/2011

Ementa: APELAÇÃO CRIME Nº 719.608-9 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LONDRINA APELANTE: RUBENS DA CUNHA JUNIOR (RÉU PRESO) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RELATOR : MACEDO PACHECO REVISOR: JUIZ SUBS. 2º GRAU MARÇO ANTÔNIO MASSANEIRO APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO QUALIFICADO EM CONCURSO FORMAL COM LESÕES CORPORAIS OCORRIDAS POR ERRO NA EXECUÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRETENSÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR DEFICIÊNCIA NA DEFESA TÉCNICA - DEFENSOR CONSTITUÍDO - DEFESA PRÉVIA E ROL DE TESTEMUNHA - PEÇAS FACULTATIVAS CONSOANTE PRECONIZAM OS ARTS. 395 E 396 , DO CPP . TEMPO UTILIZADO NOS DEBATES ORAIS - AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE TEMPO MÍNIMO - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - PRINCÍPIO DO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - TESE APONTADA PELOS JURADOS QUE SE MOSTRA AMPARADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. SOBERANIA DOS VEREDITOS. PENA-BASE REAVALIADA - ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - EQUIVOCADAMENTE CONSIDERADAS DESFAVORÁVEIS AO ACUSADO - ADEQUAÇÃO DA PENA. - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A alegada deficiência de defesa técnica, não restou configurada, não se podendo assim decretar a nulidade, sobretudo em razão do princípio do pas de nullité sans grief, adotado no processo penal. 2. Não se pode falar em decisão contrária à prova dos autos se os jurados apreciaram os elementos probantes e firmaram seu convencimento, adotando a versão que lhes pareceu mais convincente. 3. Verificando-se que os fundamentos apresentados para a elevação da pena-base não se mostram idôneos, no que tange à análise das circunstâncias judiciais dos antecedentes, conduta social, personalidade e circunstâncias do delito, é de rigor que se proceda à adequação da pena imposta.

Encontrado em: 600 Apelação Crime ACR 7196089 PR 0719608-9 (TJ-PR) Macedo Pacheco

DOU 24/04/2009 - Pág. 49 - Seção 2 - Diário Oficial da União

DA JUSTIÇA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EDITAL 6 CONCURSO DE REMOÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS... ocorrerão sem qualquer ônus adicional para a Defensoria Pública da União. LEONARDO LOREA MATTAR EDITAL... Públicos da União ...

Diário • Diário Oficial da União

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