Inciso XI do Artigo 10 Lc nº 1.195 de 17 de Janeiro de 2013 de São Paulo

Lc nº 1.195 de 17 de Janeiro de 2013

Transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia, e dá providências correlatas.
Artigo 10 - Ao Diretor Presidente do DETRAN-SP, autoridade máxima do órgão executivo de trânsito do Estado, cabe:
XI - admitir e demitir os empregados públicos sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como praticar os demais atos relativos a pessoal, nos termos da legislação em vigor;

Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Outubro de 2021

Volume 131 Número 204 São Paulo, sábado, 23 de outubro de 2021 Atos do Governador SECRETARIA DE GOVERNO Decreto de 22-10-2021 Nomeando , nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, os abaixo…

Página 3 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Outubro de 2021

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", Cumprimento de sentença 0005995-43.2021.8.26.0071, Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, Foro…

Página 3 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2021

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", Ação Trabalhista – Rito Ordinário, processo 0010376-13.2020.5.15.0063, Vara do Trabalho de…

Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2021

Volume 131 Número 199 São Paulo, sábado, 16 de outubro de 2021 Atos do Governador SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA Decretos de 15-10-2021 Determinando que sejam efetuadas : à vista do trânsito em…

Página 3 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Outubro de 2021

a partir de 01-09-2021, a alteração da classificação do emprego público em confiança de DIRETOR TÉCNICO I, do SQEP-C, previsto na L.C. 1195/2013,preenchido por DANIEL MAROLLI, RG 406040142-1, da…

Página 8 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Outubro de 2021

PROCESSO ARTESP nº 024.687/2017 (Protocolo ARTESP nº 365.766/17) Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do processo em tela, o Conselho Diretor da ARTESP, no uso de suas atribuições…

Página 3 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Outubro de 2021

PORTARIA ARTESP Nº 91, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 ARTESP-POR-2021/00091 Admissão de Empregados Públicos Ocupantes de Empregos Públicos Permanentes. O DIRETOR GERAL da Agência Reguladora de Serviços…

Página 7 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Outubro de 2021

Conselho Diretor realizada em 23/06/21 às fls. 139 e verso, que negou provimento ao Recurso Administrativo apresentado às fls. 85/101 e 119/120, por falta de amparo legal. AUTORIZA, vistas…

Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Setembro de 2021

Volume 131 Número 189 São Paulo, quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Atos do Governador SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL Decretos de 29-9-2021 Exonerando , nos termos do art. 58, I, c.c. o §…

Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Setembro de 2021

Volume 131 Número 188 São Paulo, quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Atos do Governador SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA Decreto de 28-9-2021 Exonerando , nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º,…

Termo ou Assunto relacionado