Inciso XI do Artigo 10 Lc nº 1.195 de 17 de Janeiro de 2013 de São Paulo

Lc nº 1.195 de 17 de Janeiro de 2013

Transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia, e dá providências correlatas.
Artigo 10 - Ao Diretor Presidente do DETRAN-SP, autoridade máxima do órgão executivo de trânsito do Estado, cabe:
XI - admitir e demitir os empregados públicos sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como praticar os demais atos relativos a pessoal, nos termos da legislação em vigor;

Página 3 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Setembro de 2020

II do artigo 37 da Constituição Federal e do inciso XI do artigo 10 da Lei Complementar 1195 /2013, ficando... do funcionário, nos termos do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal e do in…

Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Agosto de 2020

Portarias do Diretor Presidente, de 21-08-2020. ADMITINDO, nos termos do inciso XI do artigo 10 da Lei Complementar 1195/2013... dias a contar de 17/10/2019, publicado no D.O.E. de 13/05/2020, Guia …

Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Agosto de 2020

, nos termos do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal e do inciso XI do artigo 10 da Lei Complementar 1195... do funcionário, nos termos do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal …

Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Julho de 2020

Federal e do inciso XI do artigo 10 da Lei Complementar 1195 /2013, ficando dispensado do cumprimento do aviso prévio... do funcionário, nos termos do inciso XI artigo 10 da Lei Complementar 1195

Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Julho de 2020

no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 10º inciso XI da Lei Complementar 1195 /2013, ADMITE... Presidente no uso de suas atribuições legais, e nos termos do inciso XI do artigo

Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Julho de 2020

da Constituição Federal e do inciso XI do artigo 10 da Lei Complementar 1195/2013, ficando dispensado do cumprimento...Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de …

Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020

da Constituição Federal e do inciso XI do artigo 10 da Lei Complementar 1195 /2013, ficando dispensado do cumprimento... DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO Portaria do Superintendente …

Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Julho de 2020

do inciso XI artigo 10 da Lei Complementar 1195/2013 do emprego público, ficando dispensados do cumprimento do aviso... de Presidente Prudente. RESCINDINDO, por motivo de falecimento, e nos termos …

Página 3 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Julho de 2020

Preliminar, constante às fls. 55/65, com fundamento no artigo 10 , inciso XI da Lei Complementar 1.195 /2013, e nos termos... DE SÃO PAULO - SP, MATRÍCULA 279693, DO OFICIAL DE REGISTRO DE …

Página 1 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Julho de 2020

. 14/17, com fundamento no artigo 10 , inciso XI da Lei Complementar 1.195 /2013, e nos termos do art. 62 e seguintes... , inciso XI da Lei Complementar 1.195 /2013, e nos termos do art. 62 e …

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