Art. 8 Lc 1195/13, São Paulo

Lc nº 1.195 de 17 de Janeiro de 2013

Transforma o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN em autarquia, e dá providências correlatas.
Artigo 8º - A Assessoria de que trata o inciso VI do artigo 7º desta lei complementar contará com 4 (quatro) policiais integrantes da carreira de Delegado de Polícia ou das carreiras Policiais Civis, indicados e designados por ato do Secretário da Segurança Pública, ouvido o DETRAN-SP, observado o disposto no § 2º do artigo 39.

Página 5 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Agosto de 2014

IV - estar: a) vinculado a Centro de Formação de Condutores credenciado pelo DETRAN-SP e atuante na ministração de aulas práticas de direção veicular a candidatos à obtenção e adição da habilitação…

Página 4 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Junho de 2014

Desenvolvimento Social CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Comunicado Nº 014/2014 O Conselho Estadual de Assistência Social – CONSEAS/SP, comunica o cancelamento das reuniões da Comissão…

Página 8 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Junho de 2014

Desenvolvimento Social GABINETE DO SECRETÁRIO Despacho do Secretário, de 11-6-2014 Processo: SEDS-1553/2014 Interessado: Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Assunto: Apuração de…

Página 8 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Dezembro de 2013

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Portaria Detran-2355, de 10-12-2013 Concede a gratificação de representação de que trata o Decreto 59.899, de 6 de dezembro de 2013 O Diretor Presidente do…

Página 1 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Dezembro de 2013

Decretos DECRETO Nº 59.898, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013 Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Cooperativa de Crédito dos…

Decreto nº 59.899, de 6 de dezembro de 2013

Disciplina a concessão de gratificação de representação, de que trata o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, para o atendimento de situação que especifica e dá…

Página 6 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Abril de 2013

X - providenciar a destruição de CNH, quando estas forem recebidas por qualquer meio e estiverem vencidas ou tiverem sido canceladas por vício essencial, na área da sua atuação; XI - providenciar a…

Decreto nº 59.055, de 9 de abril de 2013

Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP…

Decreto nº 59.055, de 9 de abril de 2013

Aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP…

Página 24 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Março de 2013

(Prot. DP-2.341.234/13). Os custos com transporte, hospedagem e alimentação correram por conta do Estado. Com fundamento no art. 68 da Lei 10.261/68 e no art. 5º, § 3º da LC 689/92 (NR da LC…
Termo/Assunto relacionado