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18 de outubro de 2017
Alínea "i" do Inciso I do Artigo 22 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 22, inc. I, "i" do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:

I - Processar e julgar originariamente:

i) as reclamações contra os seus próprios juizes que, no prazo de trinta dias a contar da conclusão, não houverem julgado os feitos a eles distribuídos. (Incluído pela Lei nº 4.961, de 1966)

Inteiro Teor. Ação Rescisória: AR 11361 PI

Publicado em J3 loJO 1.3~ no TRElPI Diário nO de j J!J~;ça 'lU pago E/et~n;co 05 do ~ ~ ~ A C Ó R DÃO N2 11361 (10.10.2011) AÇÃO RESCISÓRIA N2 113-61.2011.6.18.0000 - CLASSE 5. ORIGEM: FARTURA DO

Pg. 27. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 28/09/2011

Coordenadoria de Processamento - Seção de Processamento II Decisão monocrática PUBLICAÇÃO Nº 317/2011/SEPROC2/CPRO/SJD RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 1717-92.2010.6.00.0000 - TSE MINAS GERAIS - JOÃO

Pg. 2. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 03/06/2008

de este Relator determinar a oitiva das (três) primeiras arroladas, ordeno que se expeça carta de ordem ao juízo eleitoral da 211a Zona de Patrocínio, a quem delego competência para a oitiva de Saulo

Pg. 5. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 06/10/2008

praticada por grupo de extermínio), apontando vários elementos de prova. Indefiro, pois, a liminar. Solicitem-se, com urgência, informações ao e. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de

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