Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de junho de 2017
Provedor de Conteúdo na Internet Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Provedor de Conteúdo na Internet Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Provedor não responde por conteúdo de terceiros, decide TJ-DF

O provedor de internet não pode ser responsabilizado civilmente por conteúdo de terceiros. Além disso, só deve retirar material ofensivo do ar após determinação judicial. Assim entendeu 4ª Turma

Levy diz que governo estuda formas para tributar setor de internet

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta terça-feira que o governo examina a possibilidade de tributar o setor de internet . "Cada vez que a economia vai para uma direção, temos que discutir

Andamento do Processo n. 1009020-10.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - 16/07/2015 do TJSP

Processo 1009020-10.2014.8.26.0292 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MAXIMILLER BORATI - MAXIMILLER BORATI ajuizou a presente ação em face de GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET

Resultados da busca Jusbrasil para "Provedor de Conteúdo na Internet"

MPF/MT recorre de decisão que permite venda casada de provedores de conteúdo e de internet

à Brasil Telecom e à GVT exigir a contratação de provedores de conteúdo (BR Turbo, UOL, Terra, etc)... ao exigirem do cliente que ele contrate um segundo provedor para ter acesso à internet, sem necessidade... a procuradora, é ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 25/11/2008

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 137944 RS 2012/0003695-0 (STJ)

Data de publicação: 08/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROVEDOR DE CONTEÚDO DAINTERNET. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. OMISSÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. O provedores de conteúdo da internet não se submetem ao art. 927do CC/2002 , que trata da responsabilidade objetiva, pois a inserçãode mensagens com conteúdo ofensivo no site não constitui um riscoinerente à atividade, nem tampouco ao art. 14 do CDC , por não setratar de produto defeituoso. 2. Possuem responsabilidade subjetiva por omissão os provedores deinternet que, após serem notificados sobre a existência de páginacom conteúdo ofensivo, permanecem inertes. 3. No caso concreto, o Tribunal de origem, analisando a prova dosautos, concluiu pela configuração do dano moral, em virtude dainércia da recorrente em bloquear a página da rede social comconteúdo ofensivo, condenando-a ao pagamento de danos morais. 4. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquemrevolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do quedispõe a Súmula n. 7/STJ. 5. O valor da indenização foi fixado de forma a preservar a duplafinalidade da condenação, considerando as peculiaridades subjetivasdo caso. Rever tal entendimento implicaria o reexame de fatos eprovas, o que é vedado pelo óbice da referida Súmula. 6. Agravo regimental desprovido.

DJGO 02/09/2011 - Pág. 56 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

PROVEDOR DE CONTEúDO E NãO COMO PROVEDOR DE ACESSO. NESSA QUALIDADE, DIZ QUE SUA SITUAçãO... DOS PROVEDORES DE CONTEúDO DE INTERNET, ESPECIFICAMENTE NO FORNECIMENTO DE SERVIçO DE CONTA... REALMENTE é PRECISO FICAR CLARA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

×