Carla Pires, Bacharel em Direito
há 7 meses

Ofensa virtual

A cada dia que passa, a internet tem sido uma grande aliada que nos ajuda a realizar atividades do dia a dia. Graças a essa tecnologia, podemos manter contato com parentes e amigos que residem em…
Dalisson Miranda, Estudante de Direito
há 9 meses

Responsabilidade Civil na Internet

É notório que a internet há alguns anos se tornou elemento essencial na vida de qualquer pessoa. Se antes o seu uso era de uma forma predominantemente passiva, em que o usuário apenas acessava o seu…
COAD
há 4 anos

Perda de conexão gera indenização em R$10 mil

Um consumidor de Vila Velha deve ser indenizado em R$ 10 mil por uma companhia aérea após perder uma conexão para Orlando, cujos bilhetes foram adquiridos separadamente. Embora alegasse mau tempo, a…

Site de busca deverá pagar R$ 500 mil a modelo e ex-namorado por divulgação de vídeo íntimo

Havia sido apontado o valor devido como sendo R$ 96 milhões, mas o acórdão recorrido determinou a liquidação por arbitramento para averiguar se, de fato, o período em que houve descumprimento de…
Diego Peixoto, Advogado
há 5 anos

Da prova em face da modernização do comércio eletrônico

I. Introdução Segundo pesquisa realizada pela FGV, hoje no Brasil existem dois computadores para cada três habitantes, o que corresponde a uma densidade per capita de 67%, e as estimativas são de que…

Publicidade na Internet: consequências jurídicas

Nos últimos vinte anos, verificamos profundas mudanças ocorridas nas relações sociais produzidas pela sociedade da informação, que se refletem em todos os ambientes. Até os limites de tempo e espaço…

Google terá de pagar R$ 50 mil a mulher que teve vídeo íntimo divulgado na internet

Apesar de não poder ser responsabilizada pela circulação do vídeo, ao se comprometer a remover links para o material e depois descumprir o acordo, a Google Brasil Internet Ltda. terá de pagar…

Multinacional da internet é condenada a remover blog com difamação contra prefeita

No site continha textos difamatórios, ofendendo infundadamente a gestora. A empresa, além de retirar o conteúdo do seu provedor, ainda deverá fornecer o protocolo do computador de onde foram…

Novos tempos, um novo direito

Com o advento da internet, várias novas demandas surgiram no Judiciário. Lesões de direitos e novas figuras jurídicas passaram a existir muito antes de leis que contivessem regras e sanções…

EPM inicia curso de Direito Digital com novos recursos de EAD

Teve início hoje (8), na Escola Paulista da Magistratura (EPM), o curso de extensão universitária em Direito Digital , coordenado pelo juiz assessor da Presidência Fernando Antonio Tasso e pelo…
Resultados da busca Jusbrasil para "Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet"
Painel - A responsabilidade civil dos provedores de internet e suas repercussões jurídicas: a experiência europeia
Notícias26/04/2013AASP
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no dia 9 de maio de 2013, às 19 h, o painel intitulado “ A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE INTERNET E SUAS REPERCUSSÕES JURÍDICAS: A EXPERIÊNCIA EUROPEIA ”. Exposição: Dr. Manuel David Rodrigues Masseno Membro da Comissão Permanente do Conselho Técnico-Científico e professor adjunto do Instituto Politécnico de Beja-Portugal (IPBeja). Pesquisador no grupo de pesquisa Direito do Consumo e sociedade tecnológica, na PUC-PR. Durante a...
MPF envia sugestões ao projeto de lei que cria Marco Civil da Internet
Notícias06/11/2013Ministério Público Federal
Dentre as contribuições estão uma que aborda a responsabilidade civil dos provedores de internet e duas que tratam da guarda de registros de conexão, de modo a permitir a eficácia da investigação criminal de irregularidades A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que trata de consumidor e ordem econômica, representada pelo Grupo de Trabalho Tecnologias da Informação e da Comunicação (GT-TIC), enviou à Câmara dos Deputados sugestões de mudança ao Projeto de Lei 2.126/1...
MPF envia sugestões ao projeto de lei que cria Marco Civil da Internet
Notícias06/11/2013Procuradoria Geral da República
Dentre as contribuições estão uma que aborda a responsabilidade civil dos provedores de internet e duas que tratam da guarda de registros de conexão, de modo a permitir a eficácia da investigação criminal de irregularidades A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que trata de consumidor e ordem econômica, representada pelo Grupo de Trabalho Tecnologias da Informação e da Comunicação (GT-TIC), enviou à Câmara dos Deputados sugestões de mudança ao Projeto de Lei 2.126/1...
RECLAMACAO RCL 00579622020168190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS (TJ-RJ)
Jurisprudência18/09/2017Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Alegação de violação de Súmula do STJ quanto aos limites da responsabilidade civil de provedores de internet ao aplicar ao caso em questão a responsabilidade objetiva do art. 14 do CDC ao reclamante. Repetição dos argumentos contidos no recurso inominado. Inércia em retirar o conteúdo, ao ser notificado extrajudicialmente. Argumentos que não se enquadram em qualquer das hipóteses do art. 988 , do CPC/2015 a permitir sua admissibilidade. INADMISSÃO DA RECLAMAÇÃO.
Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet
Artigos14/10/2016Marcela
Por: Isabella Bernardi, Gustavo Maza, Marcela Miranda e Marcella Abirached. Este trabalho traz uma discussão acerca da responsabilidade civil do provedor de internet, quando publicado por usuário contéudo ilícito eno espaço de rede virtual disponibilizado por um provedor. Análise Jurídica sobre o serviço SuperBackpacker Este estudo tem por objetivo analisar, sob o ponto de vista jurídico, os aspectos e possíveis riscos envolvidos no serviço, hipotético, de compartilhamento de imagens e comentári...
Como era e como é a responsabilidade civil dos provedores de Internet no Brasil?
Artigos21/03/2016Thabata
Mudanças trazidas pelo Marco Civil da Internet. A responsabilidade civil consiste na obrigação de reparar dano causado por ato ilícito. A origem do instituto remonta ao direito romano, quando a autocomposição deu lugar à repressão estatal, e encontra expressão memorável nos três preceitos do Direito segundo Ulpiano: viver honestamente, não causar dano a outrem, dar a cada um o que é seu. No Brasil, a responsabilidade civil está regulamentada, primordialmente, pelos arts. 186 e 187 , do Código Ci...
RECURSO INOMINADO RI 01914501020128190001 RJ 0191450-10.2012.8.19.0001 (TJ-RJ)
Jurisprudência10/07/2013Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: Inicialmente, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, pois, à luz da Teoria da Asserção, a ora recorrida atribui à ora recorrente a responsabilidade pelos fatos narrados na inicial. No mérito, verifica-se que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já pacificou o tema relativo à responsabilidade civil dos provedores na internet, aduzindo que eles não são obrigados a efetuar controle prévio do que será veiculado. Contudo, uma vez cientificados acerca da existência de divulgação de conteúdo danoso, a sua inércia em promover a exclusão da veiculação, dá ensejo à reparação de danos, com base na responsabilidade civil subjetiva, nos termos do artigo 186 do Código Civil . A título de ilustração, destaca-se o seguinte, verbis: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROVEDOR DE CONTEÚDO DA INTERNET. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. OMISSÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. O provedores de conteúdo da internet não se submetem ao art. 927 do CC/2002 , que trata da responsabilidade objetiva, pois a inserção de mensagens com conteúdo ofensivo no site não constitui um risco inerente à atividade, nem tampouco ao art. 14 do CDC , por não se tratar de produto defeituoso. 2. Possuem responsabilidade subjetiva por omissão os provedores de internet que, após serem notificados sobre a existência de página com conteúdo ofensivo, permanecem inertes. 3. No caso concreto, o Tribunal de origem, analisando a prova dos autos, concluiu pela configuração do dano moral, em virtude da inércia da recorrente em bloquear a página da rede social com conteúdo ofensivo, condenando-a ao pagamento de danos morais. 4. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7/STJ. 5. O valor da indenização foi fixado de forma a preservar a dupla finalidade da condenação, considerando as peculiaridades subjetivas do caso....
Responsabilidade Civil de Provedores da Internet
Artigos06/08/2018Sérgio
Conteúdos gerados por terceiros Como fica a Responsabilidade Civil dos provedores de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros ? A matéria que trata do direito à privacidade e responsabilidade civil por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros restou disciplinada pelo Marco Civil da Internet , Lei 12.965 , de 23 de abril de 2014, entre os artigos 18 e 21 . O sistema pode ser assim resumido: 1. Irresponsabilidade dos provedores de conexão (art. 18); 2. Responsabili...
DJRJ 22/10/2018 - Pág. 11 - I - Administrativo - Diário de Justiça do Rio de Janeiro
Diários Oficiais22/10/2018Diário de Justiça do Rio de Janeiro
Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação, desta Escola, que abordará o tema: “ Mediação de Conflitos Bioéticos e da Área da Saúde”, a realizar-se no dia 24 de outubro de 2018, no horário das 10h às 12h, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, situado na Rua Dom Manuel nº 25, 1º andar – Centro, RJ, de acordo com a programação abaixo: Abertura: Des. César Felipe Cury Presidente do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação da EMERJ Palestrantes: Dr. Renato Battagl
DJRJ 23/10/2018 - Pág. 12 - I - Administrativo - Diário de Justiça do Rio de Janeiro
Diários Oficiais23/10/2018Diário de Justiça do Rio de Janeiro
ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E M E R J -APRESENTAÇÃO ORAL DE MONOGRAFIA Dia 23 de outubro de 2018 - 12h Aluna: JESSICA PAOLA PEREZ LIMA Banca: Presidente: Des. Luciano Sabóia Rinaldi de Carvalho Orientador: Des. Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara Convidado: Dr. Marco Antonio dos Santos Rodrigues Tema: A BOA-FÉ DO MAGISTRADO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Local: EMERJ - Auditório Des. Joaquim Antônio de Vizeu Penalva Santos – 2º and
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