Medida Provisoria nº 609 de 08 de Março de 2013

Medida Provisoria nº 609 de 08 de Março de 2013

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica, e dá outras providências.

Recurso - TRF01 - Ação não Cumulatividade - Apelação / Remessa Necessária - contra Prima Foods e União Federal (Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA 3a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO ESECIAL JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA/MG GRANDE DEVEDOR PROCESSO: AUTOR: MATABOI ALIMENTOS LTDA (AUTOR) RÉU: UNIÃO…

Recurso - TRF03 - Ação Suspensão da Exigibilidade - Apelação / Remessa Necessária - de Uniao Federal - Fazenda Nacional contra Unilever Brasil, Unilever Brasil Industrial, Unilever Brasil Gelados e E-Ub Comercio

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da __a Vara da Subseção Judiciária de São Paulo - Estado de São Paulo UNILEVER BRASIL LTDA. , sociedade limitada brasileira, com sede social na…

Recurso - TRF01 - Ação Compensação - Apelação / Remessa Necessária - de Fazenda Nacional contra Abc-Industria e Comercio Abc-Inco

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA-MG HÁ PEDIDO LIMINAR URGENTE! ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - ABC INCO , empresa devidamente inscrita no CNPJ sob o n°…

Petição Inicial - TRF03 - Ação M a Nd a do de se Gu Ra Nç a (Com Pedido de Concessão de Medida Liminar Inaudita Altera Parte ) - Mandado de Segurança Cível - de Unilever Brasil, Unilever Brasil Industrial, Unilever Brasil Gelados e E-Ub Comercio contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da __a Vara da Subseção Judiciária de São Paulo - Estado de São Paulo UNILEVER BRASIL LTDA. , sociedade limitada brasileira, com sede social na…

Recurso - TRF03 - Ação Cofins - Mandado de Segurança Cível - de Spbio Industria e Comercio de Biodiesel e Oleos Vegetais contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ FEDERAL DA 4a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS - RS Mandado de Segurança n.° SPBIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL E ÓLEOS VEGETAIS LTDA.

Petição - TRF03 - Ação Compensação - Procedimento Comum Cível - de Acmassi Agropecuaria contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(a) FEDERAL DA 5a VARA CÍVEL DA 1a SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO -SP. PROCESSO AÇÃO ORDINÁRIA AUTOR ACMASSI AGROPECUÁRIA LTDA RÉU UNIÃO FEDERAL , Economista e Contador,…

Recurso - TRF03 - Ação Compensação - Apelação / Remessa Necessária - de Uniao Federal - Fazenda Nacional contra Acmassi Agropecuaria

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(a) FEDERAL DA 5a VARA CÍVEL DA 1a SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO -SP. PROCESSO AÇÃO ORDINÁRIA AUTOR ACMASSI AGROPECUÁRIA LTDA RÉU UNIÃO FEDERAL , Economista e Contador,…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0812570-08.2020.4.05.0000

PROCESSO Nº: 0812570-08.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRASCOD - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: Luiz Carlos De Andrade Junior AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0006872-42.2016.8.16.0004 - Disponibilizado em 13/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006872-42.2016.8.16.0004 POLO ATIVO RISOTOLâNDIA INDúSTRIA E COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA. POLO PASSIVO MUNICíPIO DE CURITIBA/PR ADVOGADO(A/S) CAROLINA GONÇALVES SANTOS | 48875/PR NELSON…

Petição - TRF03 - Ação Dívida Ativa - Execução Fiscal - de Uniao Federal - Fazenda Nacional contra VT Brasil Administracao e Participacao

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ FEDERAL DA 1a VARA FEDERAL DE PONTA PORÃ /MS. Execução Fiscal n° E PARTICIPAÇÃO LTDA, qualificada nos autos em epígrafe, por sua advogada que a presente subscreve,…

Termo ou Assunto relacionado