Dárcy Vera Político em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Dárcy Vera Político

  • STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX SP XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Decisão • 

    Todavia, considera que a manifestação ministerial se limitou a tratar da situação da corré Darcy Vera, sem nada dizer a respeito da ora postulante... Ao julgar o HC n. 492.848/SP , a Sexta Turma do STJ tornou sem efeito a sentença proferida na Ação Penal n. XXXXX-15.2016.8.26.0506 , no ponto em que impôs a prisão preventiva à acusada Darcy Vera, "... Durante a malfadada gestão de DARCY VERA, e com a participação direta do Poder Executivo local, cifras milionárias foram tragadas dos cofres públicos e colocadas na conta do povo para saciar o apetite

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS: EDcl no PExt no HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-3

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PEDIDO DE EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO SEVANDIJA. OMISSÃO. OBSCURIDADE. VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Consoante o disposto no art. 619 do Código de Processo Penal , a oposição de embargos de declaração enseja, em síntese, o aprimoramento da prestação jurisdicional, por meio da retificação do julgado que se apresenta omisso, ambíguo, contraditório ou com erro material. 2. Ao contrário do que sustentou o embargante, o acórdão concessivo da ordem, prolatado nesta impetração, não reconheceu a nulidade total da decisão que autorizou a quebra de sigilo de dados. Com efeito, o aresto é firme ao asseverar que: a) é válida a utilização da técnica de fundamentação per relationem; b) o Juízo de primeiro grau fez remissão à manifestação do Ministério Público Federal e ao relatório da autoridade policial, dado que evidencia a presença de motivação idônea; c) apenas em relação ao paciente, as circunstâncias descritas pelo órgão ministerial e pela autoridade policial não eram suficientes para demonstrar indícios razoáveis de autoria. 3. O relatório mencionado no decisum aponta circunstâncias diversas em relação ao embargante, a fim de apontar os dados indicativos de seu envolvimento na prática ilícita, de modo que não se pode afirmar que está em situação idêntica à do corréu beneficiado com a concessão da ordem. 4. Não se identificam os vícios sustentados, uma vez que o acórdão combatido é claro ao evidenciar a ausência de similitude fática entre a situação do ora embargante e a do paciente. 5. Embargos rejeitados.

  • TRE-SP - RECURSO ELEITORAL: RE XXXXX20166260108 RIBEIRÃO PRETO - SP 66325

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2016. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - AIJE. ABUSO DO PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. RECURSO DE FLS. 2566/2597: NÃO CONHECIDO, POIS O ADVOGADO SUBSCRITOR NÃO TEM MAIS PODERES PARA ATUAR NESTA AÇÃO. O ESQUEMA POLÍTICO DESCRITO NA PEÇA INAUGURAL ERA COMANDADO PELA ENTÃO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A QUAL NÃO COMPÕE O POLO PASSIVO DESTE FEITO. NÃO FORMAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO TEMPESTIVA. DECADÊNCIA CONFIGURADA. PRELIMINAR ACOLHIDA PARA EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487 , INCISO II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .

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Diários Oficiais que citam Dárcy Vera Político

  • STJ 13/10/2020 - Pág. 8861 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 12/10/2020 • Superior Tribunal de Justiça

    Ao julgar o HC n. 492.848/SP , a Sexta Turma do STJ tornou sem efeito a sentença proferida na Ação Penal n. XXXXX-15.2016.8.26.0506, no ponto em que impôs a prisão preventiva à acusada Darcy Vera, "ressalvada... Em razão do referido acórdão, o Ministério Público do Estado de São Paulo apresentou o seguinte requerimento (fls. 65-67, destaquei): A soltura de ex-prefeita DARCY VERA, por ausência de "motivos idôneos... Durante a malfadada gestão de DARCY VERA, e com a participação direta do Poder Executivo local, cifras milionárias foram tragadas dos cofres públicos e colocadas na conta do povo para saciar o apetite

  • TSE 16/03/2018 - Pág. 55 - Tribunal Superior Eleitoral

    Diários Oficiais • 15/03/2018 • Tribunal Superior Eleitoral

    E quem vota na DÁRCY VERA está colocando prego na mão de Cristo, pregos nos pés de Cristo, pois se trata de criatura maldita, ave de mal agouro (...) (fls. 1.110) (...)... Este um bilhão e oitocentos milhões serão aplicados para o povo, e não nos cabides de emprego da dona DÁRCY VERA, do PSDB ou do PT. (...) fl. 1.111. (...) A senhora explica o déficit... Pois eu vou lá e digo: A DARCY VERA É DESONESTA e ele me tira um minuto. E eu vou lá e digo que a Administração está uma porcaria, ele me tira um minuto, eu... (...) fls. 1.105-1.106. (...)

  • TRE-SP 29/11/2016 - Pág. 222 - Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

    Diários Oficiais • 28/11/2016 • Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

    consoante se verifica por sua folha de antecedentes juntada aos autos, bem assim pelo fato de responder a processos crimes contra a honra de Dárcy Vera na Justiça comum, como também demonstra sua folha... O crime contra Darcy Vera, consistiu na afirmação no sentido de que a vítima ‘teria tido que suportar obrigações trabalhistas por ter demitido uma senhora, após espancamento’, o que ofende a reputação... As afirmações difamatórias macularam as reputações das vítimas, trazendo dividendos políticos ao agressor pela proximidade do pleito que se avizinhava, sem qualquer fundo de verdade

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Notícias que citam Dárcy Vera Político

  • Prefeita Dárcy Vera deverá ser investigada também por improbidade

    JOÃO ALBERTO PEDRINI DE RIBEIRÃO PRETO Além de ter sido cassada por abuso de poder político, a prefeita de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo), Dárcy Vera (PSD), deve ser investigada também pelo Ministério... A decisão da Justiça Eleitoral diz que Dárcy Vera e Marinho Sampaio, além de terem os mandatos cassados, também deverão pagar multa de R$ 50 mil cada... O promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, disse, por meio de sua assessoria, que ainda não recebeu a sentença que cassou os mandatos de Dárcy e Marinho

    Folha OnlineFolha Online • 14/03/2013

  • Recurso de Dárcy Vera contra sua cassação chega ao TRE

    JOÃO ALBERTO PEDRINI DE RIBEIRÃO PRETO O recurso da prefeita Dárcy Vera (PSD) que contesta a decisão da Justiça Eleitoral de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) de cassar o mandato dela e do vice-prefeito... Caso o tribunal acate os argumentos da defesa, o Ministério Público, que denunciou Dárcy e Marinho, poderá recorrer ao TSE. Eles foram cassados no mês passado por abuso de poder político... Se o TRE decidir pela cassação, Dárcy e Marinho poderão recorrer ainda ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral)

    Folha OnlineFolha Online • 09/04/2013

  • Justiça barra fotos de Dárcy Vera na campanha de vereadores em Ribeirão

    A coordenação da campanha da candidata Dárcy Vera informou em nota que irá cumprir a determinação do Tribunal Eleitoral... O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) proibiu a candidata Dárcy Vera (PSD), que tenta a reeleição como prefeita de Ribeirão Preto (SP), de veicular inúmeras fotos que façam alusão a sua campanha durante... A Justiça considerou que tal estratégia tira o equilíbrio e privilegia Dárcy em relação aos demais políticos que disputam à Prefeitura da cidade

    G1 - Globo.comG1 - Globo.com • 29/08/2012

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